Após morte de trabalhador, mineradora afirma ter licença ambiental válida em Ituaçu

Após o acidente que resultou na morte de um trabalhador soterrado de 39 anos em uma pedreira localizada na comunidade de Riacho da Torta, zona rural de Ituaçu, na Chapada Diamantina, a empresa responsável pela atividade mineradora divulgou uma nota de esclarecimento na qual afirma operar de forma regular e dentro das exigências legais.

De acordo com o posicionamento oficial, a mineradora destaca que possui licença ambiental válida para funcionamento, emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRI) de Ituaçu, no sudoeste da Bahia. O documento apresentado corresponde à Portaria nº 003/2025, que autoriza a renovação da Licença de Operação da empresa ALABAMA MINING E STONES LTDA.

A licença foi concedida em agosto de 2025, com validade até 6 de agosto de 2027, permitindo a atividade de lavra mineral voltada à extração de quartzito, utilizado na construção civil. O empreendimento está localizado na Fazenda Riacho da Porta, na zona rural do município, com área aproximada de dois hectares e produção estimada de até 16 mil toneladas por ano.

O documento também estabelece uma série de condicionantes ambientais e operacionais que devem ser cumpridas pela empresa, incluindo a implementação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, medidas de controle ambiental, treinamento de funcionários, uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs) e ações de recuperação de áreas degradadas.

Além disso, a licença determina a proibição de lançamento de resíduos no meio ambiente, controle de poeira, manutenção das vias de acesso, sinalização da área e comunicação imediata às autoridades em caso de acidentes ou impactos ambientais.

A empresa informou ainda que todas as suas atividades seguem a legislação vigente e que está colaborando com as autoridades responsáveis pela apuração do acidente.