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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, de 27 de julho a 7 de agosto, um Mutirão de Audiências Criminais em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Ao todo, serão realizadas 476 audiências, incluindo 4 júris, ao longo das duas semanas de trabalho no Fórum Desembargador Jatahy Fonseca. 

O TJBA designou 15 magistrados para atuar em oito salas de audiências, com sessões simultâneas e em dois turnos durante toda a ação. A iniciativa busca garantir maior celeridade aos processos que tramitam na comarca. 

“Este mutirão simboliza um esforço coletivo sem precedentes e reafirma o compromisso do TJBA, sobretudo da Presidência, com a redução do acervo de processos e com a efetividade da prestação jurisdicional, beneficiando, diretamente, a comunidade de Luís Eduardo Magalhães”, destaca o Coordenador do Núcleo de Saneamento, o Juiz Matheus Oliveira de Souza. 

O Mutirão de Audiências no município é fruto de uma mobilização interinstitucional entre o TJBA, os órgãos do sistema de justiça, a administração local e as forças de segurança. As parcerias garantiram a realização das sessões e a intimação, nas semanas anteriores, das partes e das testemunhas dos casos.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu um mandado de prisão preventiva, na quarta-feira (13), em desfavor de um homem, de 18 anos, investigado pelos crimes de tortura, extorsão e associação criminosa, em Itapetinga. O mandado foi cumprido por equipes das Delegacias Territoriais (DT/Itapetinga) e (DT/Itororó).

Os fatos que motivaram a prisão preventiva do suspeito ocorreram em abril deste ano, quando o investigado, agindo em conjunto com outros suspeitos, teria invadido uma residência para agredir um adolescente e, posteriormente, passar a extorquir a família da vítima em nome de um grupo criminoso.

O homem, que era considerado foragido, foi localizado em via pública, no distrito de Bandeira do Colônia, em Itapetinga, após diligências policiais para cumprimento da ordem judicial, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Itapetinga. 

Após a prisão, o investigado foi apresentado na unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo a expedição de guia para exame de lesões corporais e a comunicação formal ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Ele permanece custodiado à disposição da Justiça.

A Prefeitura de Guanambi, por meio de seu setor jurídico, acompanha o andamento de um processo criminal que apura o suposto desvio de recursos envolvendo um servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social. O caso tramita sob segredo de Justiça, o que restringe a divulgação de detalhes sobre o processo e seus desdobramentos.

Segundo informações confirmadas, o Ministério Público acompanha o caso por meio do promotor Dr. Leandro Mancine, e o processo está sob responsabilidade da Juíza Dra. Cecília Angélica, da Vara Criminal de Guanambi.

A gestão municipal afirmou, em nota, que acompanha o caso com atenção e reafirma o compromisso com a legalidade e a transparência. A Prefeitura também destacou que, desde o início das investigações, tem se colocado à disposição das autoridades competentes e anexado aos autos todos os novos elementos identificados.

A denúncia foi feita pela própria gestão atual, após a secretária de Assistência Social, Carla Maria, identificar, em 3 de setembro, possíveis irregularidades no setor contábil. Diante da gravidade dos fatos, o prefeito determinou a exoneração imediata do servidor que ocupava cargo comissionado e a abertura de sindicância interna para apuração rigorosa. O servidor é concursado há dez anos.