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TJBA aprova instalação de cinco novas Câmaras Cíveis; medida amplia capacidade de julgamento

17 Set 2026 / 07h30
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TJBA aprova instalação de cinco novas Câmaras Cíveis; medida amplia capacidade de julgamento
Foto - Divulgação / TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (16), aprovou por unanimidade uma Emenda Regimental que adequa a organização e o funcionamento dos órgãos cíveis do 2º Grau à nova composição da Corte, decorrente da Lei Estadual nº 15.170, de 12 de junho de 2026. A referida lei ampliou o número de Desembargadores de 70 para 75. 

Além do preenchimento dos cinco novos cargos, a proposta aprovada contempla a implementação de cinco Câmaras Cíveis, dobrando a quantidade desses órgãos julgadores para dez; a criação da 2ª Seção Cível de Direito Público; e a especialização das Câmaras Cíveis em Direito Público e Direito Privado. 

Ao ampliar a capacidade de julgamento, a reformulação busca garantir maior celeridade à tramitação dos processos. As Câmaras Cíveis serão seis de Direito Público (2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª) e quatro de Direito Privado (1ª, 4ª, 6ª e 9ª). A especialização contribui para maior uniformidade e previsibilidade dos julgamentos. 

Os próximos passos serão a transferência dos Desembargadores e, posteriormente, o preenchimento dos novos cargos. Atualmente, cada Câmara Cível é composta por nove magistrados. Com a mudança, cada uma será composta por cinco. 

“As seções serão mais rápidas, mais ágeis e os julgamentos serão mais rápidos. Será bom para todos. Tanto para nós, Desembargadores, como também para advogados e para aqueles que aguardam o julgamento dos seus processos”, afirma a Desembargadora Cynthia Resende, Presidente da Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. 

Sistema de Reconhecimento Facial da SSP chega a marca de 1.400 prisões na Bahia em 2026

08 Jul 2026 / 15h30
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Sistema de Reconhecimento Facial da SSP chega a marca de 1.400 prisões na Bahia em 2026
Foto - Vitor Barreto / Ascom SSP

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) alcançou, nesta quarta-feira (8), a marca de 1.400 foragidos da Justiça localizados em 2026. O novo registro foi contabilizado após a identificação de um homem procurado pelo crime de estupro de vulnerável, no município de Vitória da Conquista.

As câmeras de videomonitoramento da SSP emitiram um alerta indicando a presença do suspeito, que possuía mandado de prisão definitiva. 

Equipes da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom), realizaram a abordagem e conduziram o suspeito ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).

 

Com a prisão, a ferramenta alcança a marca de 1.400 capturas em pouco mais de seis meses de 2026. 

O Sistema é empregado diariamente na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador e em cidades do interior do estado.

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