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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 30 de setembro, às 16h, a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A solenidade foi definida pelo Decreto Judiciário nº 1.420, publicado em 15 de setembro de 2026 e assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

A cerimônia será presidida pelo juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da 1ª Vara Criminal de Brumado, que também será responsável pela lavratura da ata de instalação da nova unidade.

A criação da 2ª Vara Criminal representa um avanço para a estrutura da Justiça no município e permitirá a divisão da demanda processual entre duas unidades. Com a instalação, os novos processos de competência comum serão distribuídos entre as duas varas, enquanto os feitos atualmente concentrados na 1ª Vara serão redistribuídos conforme os critérios estabelecidos pelo TJ-BA.

A medida dá continuidade à Resolução nº 10, de 16 de abril de 2025, aprovada pelo Pleno do Tribunal, que autorizou a criação da segunda unidade criminal na comarca. A expectativa é de que a nova estrutura contribua para reduzir a concentração de processos e conferir maior agilidade à tramitação das ações penais.

A instalação atende a uma antiga reivindicação da comunidade jurídica de Brumado e ganhou força a partir da articulação do prefeito Fabrício Abrantes junto à presidência do TJ-BA, com participação da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brumado, presidida por Ingrid Freire.

A ampliação da estrutura da Justiça Criminal é considerada relevante diante da demanda processual do município, que conta com unidade prisional. Dados do TJ-BA apontavam mais de 2,3 mil processos pendentes na 1ª Vara Criminal no início de 2026. Com a definição da data, Brumado entra na etapa final para a efetivação da nova unidade, que passa a integrar a estrutura da Comarca e amplia a capacidade de atendimento da Justiça Criminal no município.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, na manhã desta sexta-feira (24), da sessão solene da Câmara Municipal de Salvador que concedeu a Medalha Thomé de Souza ao desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano.

A honraria, uma das mais importantes do Legislativo soteropolitano, é destinada a personalidades que prestam relevantes serviços à cidade e ao Estado. A solenidade, realizada no Plenário Cosme de Farias, foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e teve como autor da homenagem o vereador Paulo Magalhães Júnior (UB).

Amiga do homenageado, Ivana Bastos destacou em sua fala o legado de dedicação e humanidade que marca a trajetória do magistrado. “Rotondano é um homem de princípios, que exerce a magistratura com sabedoria, equilíbrio e profundo senso de justiça. É um orgulho para todos nós vê-lo receber uma honraria tão simbólica, que reconhece não apenas o jurista competente, mas o ser humano generoso e comprometido com o bem coletivo”, afirmou.

A Medalha Thomé de Souza foi criada para reconhecer cidadãos que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento de Salvador e da Bahia, seja na vida pública, social, jurídica, cultural ou econômica. Ao final da cerimônia, Ivana Bastos ressaltou a relevância do reconhecimento.

No último dia 01 de março, teve início a Correição Ordinária na comarca de Brumado, contando com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, o desembargador Dr. José Edivaldo Rocha Rotondano. Durante sua visita ao município, o desembargador teve a oportunidade de conhecer a Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos (CMALA), a convite de sua sócia-proprietária. Ao visitar as instalações da instituição e conhecer sua história de fundação, o desembargador dialogou com Dra. Mabe da Silva Anjos e destacou a importância de projetos como este, que visam estimular a pacificação social por meio de soluções consensuais e céleres. Ele parabenizou o trabalho desenvolvido pela CMALA e destacou a estrutura acolhedora da instituição, propensa para a realização das mediações. A visita contou com a presença da Juíza Corregedora, Dra. Patrícia Didier de Morais Pereira, e dos assessores da Corregedoria-Geral, Txapua Menezes Magalhaes, Fernanda Estrela e Ive Magalhães.

O Corregedor-Geral da Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, dá continuidade ao projeto “Encontro com o Corregedor”, na Comarca de Jequié, no dia 04/04/22, na Comarca de Vitória da Conquista, no dia 05/04/22, e na comarca de Guanambi, no dia 06/04/22. O Encontro, a ser realizado nos fóruns das Comarcas, tem por objetivo aproximar os magistrados, servidores e jurisdicionados da Corregedoria. Em absoluto alinhamento com a Presidência do Poder Judiciário da Bahia, o órgão correicional incentiva a capacitação das unidades judiciais em gestão estratégica, visando a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. Na cidade de Guanambi, também será realizada correição judicial e extrajudicial.

O Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (27) publiciza o Edital 2018 do concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. São 50 vagas, sendo 32 para ampla concorrência, 15 para negros e três para deficientes. Clique aqui e acesse a íntegra do edital. A publicação consolida uma das promessas do atual Presidente, Desembargador Gesivaldo Britto. O Magistrado, ao assumir o cargo da Presidência do TJBA, comprometeu-se a valorizar o 1º Grau de Jurisdição e a equipe de Juízes e Servidores. No dia 28 de fevereiro deste ano, ele confirmou, em sessão plenária, que realizaria o certame para a carreira da magistratura. O Desembargador considera a priorização do 1º Grau como meta principal da gestão e comenta que o concurso agrega às ações de valorização e necessidades das comarcas do interior. O Presidente assinou o edital do Concurso para Juiz na quarta-feira (26), junto com o Presidente da Comissão de Concurso do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Na ocasião, o Desembargador Rotondano ressaltou a importância do concurso para o TJBA, falou sobre o trabalho desenvolvido para formatação do edital e das expectativas para o certame.