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“A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado é imprescindível para proporcionar respostas mais céleres e eficientes aos cidadãos”. A afirmação do Juiz Genivaldo Alves Guimarães resume o propósito da solenidade realizada nesta quarta-feira (30), que reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes das demais instituições do sistema de Justiça no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu.

A instalação da nova unidade é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltada a aprimorar o serviço prestado pelo Judiciário em Brumado, uma comarca de entrância final que abrange mais dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e concentrava, na única Vara Criminal, ações relativas a competências diversas.

Com duas varas e, portanto, dois juízes, será possível distribuir o acervo de processos. Conforme previsto na Lei de Organização Judiciária da Bahia (Lei Estadual 10.845/2007), a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar as ações relativas a júri e a execuções penais, e a 2ª Vara, as relativas a infância e juventude. A redistribuição será disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça.

Brumado sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda de processos, especialmente na área de execuções penais, e requer do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para atender a sociedade de maneira mais rápida e eficaz.

O Juiz Genivaldo Alves Guimarães representou o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na programação de hoje. Ele ressalta os impactos positivos da nova unidade judicial. “A redistribuição dos feitos e a divisão de competências trarão reais vantagens às vítimas ou seus sucessores, que clamam por Justiça; aos acusados, que terão a situação definida e a tutela em tempo hábil; e à sociedade, que obterá respostas mais céleres”.

“Agradeço de forma especial ao Presidente, Desembargador José Rotondano, que ainda enquanto Corregedor Geral da Justiça (em 2023) esteve em correição ordinária na Comarca de Brumado, inclusive no Conjunto Penal, reconheceu essa necessidade e a tornou efetiva”, afirma o magistrado.

Magistrados locais e autoridades do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública do Estado, da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, da Polícia Militar e da Polícia Civil também participaram do momento. Na ocasião, o diretor de secretaria da Vara Criminal, Deyvid Lobo, fez a leitura da ata de instalação.

O Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano salienta o empenho do Poder Judiciário em prestar um serviço cada mais eficiente à sociedade. “A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população”, declara. “Queremos dar mais celeridade aos processos e isso passa pelo fortalecimento das unidades judiciais de 1º Grau, uma das prioridades desta gestão”.

Com objetivo de garantir maior diligência na condução de processos criminais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado no dia 30 de setembro, às 16h, no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu. A instalação foi autorizada por meio da Resolução nº 10/2025.

Brumado é uma comarca de entrância final, ou seja, de grande porte e considerável complexidade no âmbito da Justiça Estadual. Abrange outros dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda – especialmente na área de execuções penais - e requer do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para abarcar o acervo expressivo de processos em andamento de maneira mais rápida e eficaz.

Atualmente, a Vara existente é responsável por processar e julgar as ações relativas a competências diversas, como criminal, infância e juventude, júri, execuções penais e violência contra a mulher. A instalação da 2ª Vara permitirá uma distribuição dessas competências. A redistribuição dos processos será disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça após a nova unidade entrar em funcionamento.

O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, celebra a novidade como forma de ampliação do acesso à Justiça. "A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população", destaca. "Queremos dar mais celeridade aos processos e isso passa pelo fortalecimento das unidades judiciais de 1º Grau, uma das prioridades desta gestão".

O Juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da única Vara Criminal existente até o momento, presidirá o ato solene. O magistrado aponta o impacto positivo para a sociedade. “Essa vara representa um grande avanço na divisão de tarefas e na celeridade processual. Vai possibilitar que o juiz atenda ao princípio constitucional da razoável duração do processo, vai melhorar muito a prestação jurisdicional", comenta. "Os advogados, Defensores Públicos, representantes do Ministério Público, autoridades policiais e todos os jurisdicionados serão melhor atendidos, e a resposta do Poder Judiciário às variadas demandas será obtida com maior brevidade".

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 30 de setembro, às 16h, a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A solenidade foi definida pelo Decreto Judiciário nº 1.420, publicado em 15 de setembro de 2026 e assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

A cerimônia será presidida pelo juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da 1ª Vara Criminal de Brumado, que também será responsável pela lavratura da ata de instalação da nova unidade.

A criação da 2ª Vara Criminal representa um avanço para a estrutura da Justiça no município e permitirá a divisão da demanda processual entre duas unidades. Com a instalação, os novos processos de competência comum serão distribuídos entre as duas varas, enquanto os feitos atualmente concentrados na 1ª Vara serão redistribuídos conforme os critérios estabelecidos pelo TJ-BA.

A medida dá continuidade à Resolução nº 10, de 16 de abril de 2025, aprovada pelo Pleno do Tribunal, que autorizou a criação da segunda unidade criminal na comarca. A expectativa é de que a nova estrutura contribua para reduzir a concentração de processos e conferir maior agilidade à tramitação das ações penais.

A instalação atende a uma antiga reivindicação da comunidade jurídica de Brumado e ganhou força a partir da articulação do prefeito Fabrício Abrantes junto à presidência do TJ-BA, com participação da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brumado, presidida por Ingrid Freire.

A ampliação da estrutura da Justiça Criminal é considerada relevante diante da demanda processual do município, que conta com unidade prisional. Dados do TJ-BA apontavam mais de 2,3 mil processos pendentes na 1ª Vara Criminal no início de 2026. Com a definição da data, Brumado entra na etapa final para a efetivação da nova unidade, que passa a integrar a estrutura da Comarca e amplia a capacidade de atendimento da Justiça Criminal no município.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, na manhã desta sexta-feira (24), da sessão solene da Câmara Municipal de Salvador que concedeu a Medalha Thomé de Souza ao desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano.

A honraria, uma das mais importantes do Legislativo soteropolitano, é destinada a personalidades que prestam relevantes serviços à cidade e ao Estado. A solenidade, realizada no Plenário Cosme de Farias, foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e teve como autor da homenagem o vereador Paulo Magalhães Júnior (UB).

Amiga do homenageado, Ivana Bastos destacou em sua fala o legado de dedicação e humanidade que marca a trajetória do magistrado. “Rotondano é um homem de princípios, que exerce a magistratura com sabedoria, equilíbrio e profundo senso de justiça. É um orgulho para todos nós vê-lo receber uma honraria tão simbólica, que reconhece não apenas o jurista competente, mas o ser humano generoso e comprometido com o bem coletivo”, afirmou.

A Medalha Thomé de Souza foi criada para reconhecer cidadãos que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento de Salvador e da Bahia, seja na vida pública, social, jurídica, cultural ou econômica. Ao final da cerimônia, Ivana Bastos ressaltou a relevância do reconhecimento.

No último dia 01 de março, teve início a Correição Ordinária na comarca de Brumado, contando com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, o desembargador Dr. José Edivaldo Rocha Rotondano. Durante sua visita ao município, o desembargador teve a oportunidade de conhecer a Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos (CMALA), a convite de sua sócia-proprietária. Ao visitar as instalações da instituição e conhecer sua história de fundação, o desembargador dialogou com Dra. Mabe da Silva Anjos e destacou a importância de projetos como este, que visam estimular a pacificação social por meio de soluções consensuais e céleres. Ele parabenizou o trabalho desenvolvido pela CMALA e destacou a estrutura acolhedora da instituição, propensa para a realização das mediações. A visita contou com a presença da Juíza Corregedora, Dra. Patrícia Didier de Morais Pereira, e dos assessores da Corregedoria-Geral, Txapua Menezes Magalhaes, Fernanda Estrela e Ive Magalhães.

O Corregedor-Geral da Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, dá continuidade ao projeto “Encontro com o Corregedor”, na Comarca de Jequié, no dia 04/04/22, na Comarca de Vitória da Conquista, no dia 05/04/22, e na comarca de Guanambi, no dia 06/04/22. O Encontro, a ser realizado nos fóruns das Comarcas, tem por objetivo aproximar os magistrados, servidores e jurisdicionados da Corregedoria. Em absoluto alinhamento com a Presidência do Poder Judiciário da Bahia, o órgão correicional incentiva a capacitação das unidades judiciais em gestão estratégica, visando a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. Na cidade de Guanambi, também será realizada correição judicial e extrajudicial.

O Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (27) publiciza o Edital 2018 do concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. São 50 vagas, sendo 32 para ampla concorrência, 15 para negros e três para deficientes. Clique aqui e acesse a íntegra do edital. A publicação consolida uma das promessas do atual Presidente, Desembargador Gesivaldo Britto. O Magistrado, ao assumir o cargo da Presidência do TJBA, comprometeu-se a valorizar o 1º Grau de Jurisdição e a equipe de Juízes e Servidores. No dia 28 de fevereiro deste ano, ele confirmou, em sessão plenária, que realizaria o certame para a carreira da magistratura. O Desembargador considera a priorização do 1º Grau como meta principal da gestão e comenta que o concurso agrega às ações de valorização e necessidades das comarcas do interior. O Presidente assinou o edital do Concurso para Juiz na quarta-feira (26), junto com o Presidente da Comissão de Concurso do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Na ocasião, o Desembargador Rotondano ressaltou a importância do concurso para o TJBA, falou sobre o trabalho desenvolvido para formatação do edital e das expectativas para o certame.