TJ-BA marca instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado para 30 de setembro

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 30 de setembro, às 16h, a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A solenidade foi definida pelo Decreto Judiciário nº 1.420, publicado em 15 de setembro de 2026 e assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

A cerimônia será presidida pelo juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da 1ª Vara Criminal de Brumado, que também será responsável pela lavratura da ata de instalação da nova unidade.

A criação da 2ª Vara Criminal representa um avanço para a estrutura da Justiça no município e permitirá a divisão da demanda processual entre duas unidades. Com a instalação, os novos processos de competência comum serão distribuídos entre as duas varas, enquanto os feitos atualmente concentrados na 1ª Vara serão redistribuídos conforme os critérios estabelecidos pelo TJ-BA.

A medida dá continuidade à Resolução nº 10, de 16 de abril de 2025, aprovada pelo Pleno do Tribunal, que autorizou a criação da segunda unidade criminal na comarca. A expectativa é de que a nova estrutura contribua para reduzir a concentração de processos e conferir maior agilidade à tramitação das ações penais.

A instalação atende a uma antiga reivindicação da comunidade jurídica de Brumado e ganhou força a partir da articulação do prefeito Fabrício Abrantes junto à presidência do TJ-BA, com participação da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brumado, presidida por Ingrid Freire.

A ampliação da estrutura da Justiça Criminal é considerada relevante diante da demanda processual do município, que conta com unidade prisional. Dados do TJ-BA apontavam mais de 2,3 mil processos pendentes na 1ª Vara Criminal no início de 2026. Com a definição da data, Brumado entra na etapa final para a efetivação da nova unidade, que passa a integrar a estrutura da Comarca e amplia a capacidade de atendimento da Justiça Criminal no município.