#irregularidades

Na noite da última quarta-feira (12), uma ação da Polícia Militar, realizada durante a Operação Harpía, resultou na apreensão de uma motocicleta com várias irregularidades na cidade de Brumado.

Durante a abordagem feita por uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), os policiais constataram que a placa do veículo apresentava divergências com o padrão atual. Em seguida, durante a vistoria, verificou-se que as numerações do chassi e do motor haviam sido suprimidas, impossibilitando a identificação do veículo.

O condutor também não apresentou documentação que comprovasse a propriedade ou a regularidade da motocicleta.

Diante da constatação, o veículo e o indivíduo foram encaminhados à sede da 20ª COORPIN, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) uma investigação que apura possíveis irregularidades em contratos realizados pela Prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina.

A apuração teve início após uma denúncia anônima registrada no Sistema de Atendimento ao Cidadão do MP-BA, apontando supostas ilegalidades envolvendo as empresas Andressa Assunção Pessoa Ltda. e Pontual Contábil.

Segundo o MP, há indícios de favorecimento a sócios de uma das empresas, entre eles um dos articuladores da campanha do atual prefeito, Célio Evangelista da Silva.

Os contratos sob análise foram firmados por meio de dispensa de licitação e pregão eletrônico, resultando em dois acordos administrativos. A Promotoria de Livramento de Nossa Senhora encaminhou o caso à PGJ, por se tratar de autoridade com foro privilegiado.

O Ministério Público informou que, após as diligências, os autos retornarão à promotoria de origem para novas deliberações. Até o momento, a Prefeitura de Rio de Contas não se pronunciou sobre o assunto.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 053/2025 da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora. A decisão monocrática do conselheiro Nelson Pellegrino foi publicada no último sábado (27).

A medida atendeu denúncia da empresa Engertech, que apontou irregularidades no edital para registro de preços voltado à requalificação energética de escolas municipais. Entre os problemas, estaria a inclusão de pré-qualificação de materiais dentro do próprio pregão, o que contraria a Lei nº 14.133/2021.

O TCM autorizou a prefeitura a corrigir o edital e reabrir o prazo de propostas, desde que apresente as alterações ao órgão. A prefeita Joanina Batista Silva Moraes Sampaio e o pregoeiro Manoel Loiola Gomes foram notificados e terão 20 dias para apresentar defesa. O certame segue suspenso até julgamento definitivo.