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O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.197/2025 , que declara como manifestação da cultura nacional a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, também na Bahia. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (8/9), do Diário Oficial da União.

O presidente sancionou o reconhecimento da Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, que ocorre na cidade de mesmo nome, na Bahia, como manifestação da cultura nacional.  A celebração religiosa ocorre anualmente entre 28 de julho e 6 de agosto, com a reunião de aproximadamente 600 mil fiéis na cidade de Bom Jesus da Lapa, no interior baiano. O evento é considerado uma das maiores manifestações religiosas do país, com forte impacto social, cultural e econômico.

O reconhecimento busca fortalecer a preservação da tradição e garante condições para que ela continue sendo valorizada. Com a sanção, o Poder Público fica autorizado a estabelecer políticas e fomento às atividades relacionadas à romaria até o Santuário do Bom Jesus da Lapa.

A intenção é fomentar políticas de segurança aos romeiros, promover a celebração dos atos religiosos e a realização de cultos e eventos e promover a integração dos romeiros no trajeto até o santuário. Outras determinações tratam de destinar apoio aos romeiros em todas as ações que envolvam as celebrações e as realizações do evento cultural e registrar a romaria no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como bem cultural de natureza imaterial.

A Justiça Federal de Eunápolis determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d'Ajuda Eco Parque, localizado em Porto Seguro, no sul da Bahia. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta irregularidades ambientais no empreendimento. De acordo com a determinação judicial, as atividades do parque aquático não poderão ser retomadas até que sejam cumpridas as obrigações de readequação ambiental estabelecidas em uma sentença anterior. A decisão original condenou as empresas Arraial d'Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. a recuar os muros de contenção em dois metros, reduzir sua altura para 0,5 metro e concluir rampas de acesso de acordo com as exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão foi proferida na segunda-feira (10). Apesar de algumas medidas terem sido parcialmente cumpridas, como o depósito e a readequação do muro de arrimo, a ausência de um projeto paisagístico aprovado pelo Iphan e a obstrução da passagem de pedestres pela praia durante a maré alta foram fatores determinantes para a suspensão das atividades. A paralisação do funcionamento do parque entrará em vigor 30 dias após a intimação da decisão judicial. A Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis por garantir o cumprimento da ordem.

Profissionais especialistas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizaram, nesta quinta-feira (6), mapeamento e avaliação dos danos, com escaneamento, na estrutura da igreja histórica de São Francisco de Assis. Ontem  (5), a turista paulista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, morreu após desabamento de parte do teto do templo. Outras cinco pessoas ficaram feridas. O ministério da Cultura informou que haverá dispensa de licitação para que as obras emergenciais do templo, localizado no Centro Histórico da capital baiana, sejam realizadas. A titular da pasta, Margareth Menezes, voltou a manifestar pesar pela morte da jovem e garantiu que a igreja será restaurada.  O governo argumentou que o Iphan tem atuado na preservação do bem e exemplificou que o restauro dos painéis de azulejaria portuguesa foi concluído em maio de 2023. Ainda, de acordo com o instituto, a elaboração do projeto de restauração do edifício está em andamento. O ministério e o Iphan acrescentaram que aguardam a conclusão do inquérito sobre o desabamento do teto “para adotar as medidas cabíveis”.

A partir desta quinta-feira (25/07), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia anuncia a abertura de nova unidade de serviço na cidade de Mucugê, na Chapada Diamantina. Vinculada ao Escritório Técnico do Iphan em Rio de Contas, a unidade tem como objetivo principal oferecer um serviço mais próximo da comunidade local, promovendo o Iphan como um órgão de orientação e colaboração, além de sua função tradicional de vigilância e fiscalização de bens tombados. Segundo o superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Queiroz, a nova unidade, que funcionará em escala semanal, com um servidor de plantão das 9h às 18h, será fundamental para desenvolver políticas de valorização do Patrimônio Cultural da região, abrangendo tanto sua dimensão material como aspectos de arqueologia, paisagens, patrimônio imaterial e bens móveis. “Mucugê é uma das cidades históricas que mais vêm se desenvolvendo na Bahia, o que implica na abertura de muitos processos que demandam autorização prévia do Iphan, seja para intervenções de restauração e reforma de imóveis, seja para novas construções em áreas de entorno e no conjunto protegido. Com a nova unidade, nossa atuação na cidade será mais qualificada e estaremos ainda mais presentes para garantir que esse desenvolvimento aconteça em par com a preservação desse rico patrimônio, incentivando a participação ativa dos moradores na construção e manutenção de sua história e identidade”, diz Queiroz. 

Um sítio arqueológico indígena de habitação Tupy foi encontrado em terreno no povoado de Spínola, a 20 km do centro de Barra do Mendes, cidade do noroeste da Bahia a 534 km de distância da capital Salvador. O achado foi realizado por arqueólogos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) durante as ações da última etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), em julho deste ano, encabeçada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em conjunto com mais de 40 órgãos públicos, na região da Bacia dos rios Verde-Jacaré, em Irecê. A equipe arqueológica foi contactada por um cidadão que relatou ter vestígios em um terreno; ao se deslocar para o local, a equipe constatou a descoberta. O dono do terreno conta que ao passar o trado mecânico para preparar a terra para o plantio de mandioca, pedaços de cerâmica começaram a surgir. Algum tempo depois, com a visita da FPI pela região, aproveitou para entrar em contato com a equipe especializada. No local, foram encontrados vestígios de cerâmica, ferramentas de pedra (material lítico) e adornos de pedra jaspe verde bruta. As peças foram datadas como pré-coloniais e pelas características decorativas pertencem ao grupo étnico Tupy. Para a arqueóloga do Iphan que participou da ação, Rimara Motta, a descoberta é de extrema importância pois “já existia notícias de grupos indígenas nessa região por pinturas rupestres, mas o problema é que pinturas não podem ser datadas. Com o achado desse sítio, isso poderá ser especificado”. A descoberta ainda se torna mais relevante, já que os Tupy habitavam tradicionalmente o litoral da Bahia, o que reforça a presença material de que esses grupos também habitaram o interior do estado. Parte do material foi coletado e se encontra na sede do Iphan em Salvador para análise conceitual e futuramente serão prospectadas pesquisas no local para que as informações sejam precisadas e mais vestígios possam ser encontrados. O sítio já foi cadastrado no SICG (Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão) e está oficialmente reconhecido como “Sítio Arqueológico Tupy Spínola”.