#gratificação

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (26), três projetos de lei que vão beneficiar, diretamente, os servidores da Educação. Entre as aprovações estão o Abono Extraordinário do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), destinado aos professores da Educação Básica; a gratificação de professores que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs); e a conversão da licença-prêmio em pecúnia para cargos de gestão. Os projetos são de autoria do executivo estadual e devem ser sancionados, nos próximos dias, pelo governador Jerônimo Rodrigues.

“São três grandes avanços para profissionais que atuam da rede estadual da Educação. Todas elas propostas sugeridas pelo Governo do Estado, por reconhecer a importância do trabalho dos servidores da Educação para o desenvolvimento da Bahia”, afirmou a secretária da Educação, Luciana Menezes.

No #PapoCorreria desta terça-feira (1º), transmitido nas redes sociais ao vivo, o governador Rui Costa anunciou o pagamento, na primeira quinzena de novembro, de R$ 40 milhões do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Os beneficiados diretos são mais de 25,3 mil servidores, entre militares, civis e técnicos, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo menos 6%, o Índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Bahia, no primeiro semestre deste ano. No período, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os registros desses crimes caíram 16%. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a Bahia apresentou número 14,2% menor que no mesmo período de 2018. Setembro deste ano traz ainda um dado histórico: o menor número de mortes violentas em um mês dos últimos seis anos, totalizando 347 casos. Criado pela SSP em 2013, em reconhecimento aos esforços da equipe no combate à criminalidade no estado, o PDP já beneficiou mais de 132 mil servidores com R$ 172 milhões pagos.

Com urgência aprovada na quarta-feira (12), o governador Rui Costa ( PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto que diminui as gratificações pagas a professores que tenham realizado cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. De acordo com informações do Bahia.ba, disciplinada no Estatuto do Magistério Público da Bahia, de 2002, a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional passa a se chamar Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino, conforme o texto enviado, e terá valores modificados. Além disso, o governo endurece os critérios para o pagamento do benefício, ao promover alterações no texto da lei. O projeto  foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deve ser votado em plenário nos próximos dias. Para os profissionais com doutorado, o percentual passa de 25% para 20%. No caso dos docentes mestres, o índice será reduzido de 20% para 15%. Já os portadores de certificado de curso com duração a partir de 360 horas passarão a receber uma gratificação de 10%, e não os atuais 15%.O projeto também acaba com o pagamento de outros dois níveis de gratificações, para os professores com certificado de curso com duração inferior a 360 horas. Para ter direito a receber os valores extra, só serão aceitos cursos de instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).