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O Governo do Estado da Bahia prorrogou até sexta-feira, 19 de dezembro, o prazo de inscrições do edital de chamamento público para apoio técnico e financeiro à realização do Carnaval da Bahia 2026. 

O processo é coordenado pela Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR) e contempla eventos carnavalescos que acontecem entre 4 de fevereiro e 8 de março, incluindo pré-carnavais, lavagens e outras manifestações culturais, em municípios de todo o estado.

Com a prorrogação, as prefeituras ganham mais tempo para concluir a inscrição e organizar a documentação exigida para a fase de habilitação. O edital prevê o atendimento até 80 municípios, com repasses distribuídos em cinco grupos: Grupo A, com R$ 700 mil; Grupo B, com R$ 580 mil; Grupo C, com R$ 480 mil; Grupo D, com R$ 350 mil; e Grupo E, com R$ 250 mil. Os valores são definidos a partir de critérios jurídicos, fiscais e técnicos, levando em conta aspectos como território de identidade, fluxo turístico, histórico-cultural e relevância carnavalesca de cada município.

As inscrições podem ser realizadas de forma virtual, por meio do formulário disponível na plataforma Google Forms (por meio do link), ou presencialmente na sede da SUFOTUR, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Apenas os municípios que apresentarem toda a documentação exigida serão habilitados para a próxima etapa.

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (1), o Edital Saeb 004/2024, para leiloar 129 lotes de bens públicos, avaliados em R$ 1,8 milhão. O certame será realizado no dia 27 de novembro. Serão apregoados veículos, material de informática, equipamentos eletrônicos, dentre outros. Destaque para maquinários gráficos da Empresa Gráfica da Bahia, entre eles impressoras rotativas, avaliados em R$ 200 mil. O período para visitação dos bens será entre os dias 18 e 26 de novembro (com intervalo nos dias 20, 23 e 24). Os itens estarão à disposição para vistoria dos interessados em Salvador, Feira de Santana e Teixeira de Freitas e Simões Filho. A leiloeira Kátia Cerqueira da Silva Casaes foi a escolhida por sorteio eletrônico para comandar o certame. O leilão será do tipo maior oferta ou lance, ou seja, aquele que oferecer o valor mais alto arremata o lote. Os interessados podem conhecer todos as regras do leilão acessando o Edital 004/2024, no site Comprasnet.Ba (www.comprasnet.ba.gov.br). A descrição dos Lotes e as fotos bens apregoados também estarão dispostos no website do leiloeiro oficial www.kcleiloes.com.br.

O governo estadual encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%. A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Só o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano. Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro. Mais uma importante medida para o funcionalismo será a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, que é pago em pecúnia. Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.

Numa operação de emergência para socorrer municípios baianos afetados pelas fortes chuvas, o Governo do Estado acionou equipes das diversas áreas envolvidas para atuar in loco. Já estão sendo feitos os reparos em estradas e a entrega de alimentos, água potável, medicamentos e ambulâncias. A Defesa Civil do Estado está atuando em Mutuípe, Medeiros Neto, Ilhéus, Muquém do São Francisco, Wanderley e Cotegipe, onde já entregou 33 toneladas de alimentos, 5.500 litros de água, 650 colchões, 650 lençóis, mil kits de higiene pessoal e 200 kits de limpeza. De acordo com informações das prefeituras dos municípios atingidos pelas fortes chuvas, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), divulgou, nesta segunda-feira (29), que, ao todo, são 4.877 desalojados e 2.320 desabrigados. Também foram registrados quatro óbitos, sendo dois na BA-242, em Castro Alves, e os dois últimos em Aporá e Wanderley. Recentemente, 14 municípios baianos decretaram situação de emergência, foram eles: Dário Meira, Cotegipe, Ilhéus, Medeiros Neto, Ibicuí, Anagé, Muquém de São Francisco, Iguaí, Quijingue, Wanderley, Jaguaquara, Ubaíra, Saubara e Milagres.

Em duas cerimônias nesta segunda-feira (27), o Governo Federal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, entregaram 48 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a 47 municípios baianos. Em Salvador, a entrega de 36 veículos aconteceu no Jardim dos Namorados e, em Vitória da Conquista, a de 12 ambulâncias ocorreu no estacionamento do Hospital Afrânio Peixoto. O investimento total é de R$ 14,89 milhões e os veículos já estão prontos para uso imediato. Ambas as cerimônias contaram com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, além de prefeitos, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades. Os municípios que receberam as ambulâncias com expansão e ampliação da frota são: Adustina, Antas, Aracatu, Aratuípe, Banzaê, Barra da Estiva, Biritinga, Canavieiras, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Ibirataia, Itaparica, Nordestina, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedrão, Pindobaçu, Quijingue, Retirolândia, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santo Antônio de Jesus, São Domingos, São Miguel das Matas, Saubara, Sítio do Quinto, Entre Rios e Valente. Já os municípios que tiveram renovação da frota: Cândido Sales, Carinhanha, Castro Alves, Itapetinga, Jaguaquara, Laje, Maetinga, Medeiros Neto, Paramirim, Poções, Prado, Presidente Tancredo Neves, Santa Rita de Cássia, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

Na tarde do último sábado (14), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, em seu gabinete no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com representantes da Educação e Desenvolvimento Rural para alinhar as estratégias que vão garantir, para o ano de 2023, o cumprimento da Lei Federal n° 11.947, que prevê que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e seus empreendedores. “A cada ano, a gente vai melhorando e incluindo na alimentação escolar do estado da Bahia produtos da agricultura familiar. Então, a além da gente oferecer uma boa alimentação, a gente gera renda no bolso da agricultura familiar. Nos reunimos hoje com essa intuição: duas secretarias que são responsáveis, uma pela compra e a outra por estimular que cooperativas e associações possam oferecer preço justo, com qualidade e cuidando do meio ambiente. Fizemos uma reunião preparatório para que, nesses próximos dias, a gente anuncie os valores e os produtos por escola na rede estadual”, explicou o governador. 

O Estado da Bahia autorizou, nesta segunda-feira (4), obras de reforma e ampliação no Colégio Estadual Edvaldo Flores, no município de Maetinga, no sudoeste baiano. A unidade atende 351 alunos e terá cinco novas salas, auditório, refeitório, campo de futebol society com pista de atletismo, vestiário e quadra poliesportiva coberta. O investimento público é de R$ 6,7 milhões. Também foram autorizadas licitações para a construção de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Espinho, que fica a 16 km da sede do município, e para ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Anagé, Caraíbas, Maetinga, Presidente Jânio Quadros e localidades rurais na área de influência dessas cidades. Somadas, as obras terão um investimento de mais de R$ 97 milhões. Foi autorizada a construção de cinco barreiros para as localidades de Fazenda Gameleira, Fazenda Lagoa Do Raimundo, Fazenda Capim, Fazenda Mundo Novo e Fazenda Serra, na zona rural. Para a saúde, foi autorizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e a cessão de equipamentos para a sala de emergência do Pronto de Atendimento Adonídio João Ribeiro. Na área da segurança pública, foram autorizadas licitações para a construção de uma unidade conjugada para a Polícia Civil e para o pelotão da Polícia Militar. Para reforçar a infraestrutura, foi autorizada, ainda, licitação para a pavimentação de diversas ruas. O município foi contemplado com a inauguração da Areninha Campo Society, com grama sintética. Também está autorizada a licitação para urbanização e melhoras do parque que fica no entorno da obra, com uma nova pista de caminhada, brinquedos e iluminação. O investimento total é de mais de R$ 1,3 milhão. 

Para garantir a mobilidade da população de comunidades rurais que cortam os municípios baianos e viabilizar o transporte dos produtos de agricultores familiares, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está destinando R$ 12,4 milhões para a recuperação de estradas vicinais. A iniciativa, que integra as ações emergenciais realizadas nos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas no mês de dezembro, será executada via convênios com prefeituras municipais. Inicialmente, serão atendidos 140 municípios que estão sob decreto de emergência. A estimativa é que até, a próxima segunda-feira (10), todos os municípios habilitados, com decreto de emergência, encaminhem os planos de trabalho para que os convênios sejam firmados até a próxima sexta-feira (14) e efetuados os pagamentos para dar início às obras. Os recursos, que serão de R$ 50 a R$ 120 mil, por município, serão destinados a partir da extensão territorial. De acordo com o secretário da SDR, Josias Gomes, os consórcios irão ajudar com seus equipamentos e maquinários, para recuperar as estradas que foram acordadas nas reuniões realizadas com os consórcios. “É um passo para que a normalidade econômica, proveniente da agricultura familiar, possa voltar a acontecer e, com isso, nós garantimos renda aos nossos agricultores, aumentamos a oferta de produtos nas feiras livres e evitamos o aumento de preço, que é, sem dúvida, um grande problema em um momento como esse”, afirma.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 20 e 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro. “A antecipação deverá ajudar os municípios a fecharem suas contas em um ano ainda marcado pelos impactos da pandemia”, afirma o governador Rui Costa.

Considerando a ocorrência, em alguns municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC; bem como a escassez pluviométrica em determinados Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária; considerando ainda que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades; considerando também que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos municípios; e considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a miniconsiderando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, o Governo do Estado da Bahia declarou situação de Emergência nas áreas dos seguintes municípios da região afetados pela estiagem: Anagé, Aracatu, Caraíbas, Carinhanha, Guajeru, Iuiú, Jacaraci, Licínio de Almeida, Presidente Jânio Quadros, Maetinga, Malhada, Planalto, Tanhaçu, Urandi, Vitória da Conquista.