Considerando a ocorrência, em alguns municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC; bem como a escassez pluviométrica em determinados Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária; considerando ainda que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades; considerando também que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos municípios; e considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a miniconsiderando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, o Governo do Estado da Bahia declarou situação de Emergência nas áreas dos seguintes municípios da região afetados pela estiagem: Anagé, Aracatu, Caraíbas, Carinhanha, Guajeru, Iuiú, Jacaraci, Licínio de Almeida, Presidente Jânio Quadros, Maetinga, Malhada, Planalto, Tanhaçu, Urandi, Vitória da Conquista.