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Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

Subsídios

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados. O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor. Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

O Governo do Brasil ampliou a política de redução de impostos com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de zerar ou reduzir o imposto de importação para quase mil produtos, pela ausência de produção nacional ou produção insuficiente para atender o mercado interno.

A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após deliberação do Gecex nesta quinta-feira (26), integra um conjunto de ações adotadas desde 2023 sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia, reduzir custos e ampliar o acesso da população a bens e serviços.

Entre os produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero estão medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar. Na lista de redução a zero estão ainda 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

REDUÇÃO DE IMPOSTOS COMO POLÍTICA DE ESTADO – A decisão do Gecex se soma a outras iniciativas recentes voltadas à redução da carga tributária sobre setores estratégicos. Em março de 2026, o presidente Lula sancionou lei que amplia a redução de impostos para a indústria química nacional, aumentando a competitividade de um setor  que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB Industrial.

Outro exemplo é o envio ao Congresso Nacional de projeto que permite a isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, iniciativa que busca estimular investimentos, turismo e geração de empregos no país.

MAIS RENDA E MENOS IMPOSTO – A política de redução de impostos também alcança diretamente os brasileiros. O presidente Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e ainda estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, uma das principais medidas de justiça tributária do atual governo.

O impacto na educação é expressivo. Com a reforma, 73,5% dos professores da educação básica são beneficiados: 52% passam a ter isenção total e outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. Ao todo, mais de 1 milhão de docentes percebem aumento na renda disponível, e 620 mil deixam de pagar o imposto. A reforma mais do que dobra a proporção de professores isentos: antes, apenas 19,7% não pagavam Imposto de Renda.

O ganho financeiro é concreto: o ganho médio anual estimado para professores que passam à faixa de isenção total é de R$ 5.079,84 — o equivalente, na prática, a aproximadamente um salário adicional no ano.

O programa Gás do Povo, do Governo do Brasil, já alcançou aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o País. O benefício assegura às famílias de baixa renda a recarga gratuita do botijão de 13 quilos direto nas revendas credenciadas, de forma simples, digital e segura. Com mais uma etapa de expansão, a iniciativa triplica o número de beneficiários e se consolida como uma das maiores políticas públicas de cozimento limpo do mundo, ampliando o acesso à energia limpa e segura e reduzindo o uso de alternativas como lenha e carvão, que expõem principalmente mulheres e crianças à fumaça tóxica, a doenças respiratórias e riscos de acidentes domésticos.

A nova fase de operacionalização começa nesta segunda-feira (23), com investimento de R$ 957,2 milhões apenas no mês de março. Ao todo, 9,4 milhões de famílias recebem o benefício nesta etapa. A meta é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano às famílias atendidas pelo programa.

O programa substitui o modelo anterior de transferência em dinheiro pela entrega direta do gás, aumentando a efetividade da política pública e garantindo o acesso ao insumo essencial para o preparo de alimentos.

“Estamos triplicando o número de famílias atendidas, levando dignidade a quem mais precisa. O programa combina inclusão social, promoção à saúde, tecnologia e parceria com o setor produtivo para garantir alcance amplo e operação eficiente em todo o território nacional. Ao integrar política social, política energética e coordenação federativa, o Gás do Povo fortalece a atuação do Estado no enfrentamento da pobreza energética, ao mesmo tempo em que estimula a organização do mercado local de revendas e a eficiência na distribuição", destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu, na tarde desta terça-feira, 17 de março, mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis já em andamento. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também deu início a uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais.

O Governo do Brasil também acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos.

Representantes do Ministério da Justiça e órgãos de controle concederam entrevista coletiva no início da noite de terça-feira (17/3) para tratar do tema.

Terapia milenar da Medicina Tradicional Chinesa, a acupuntura agora é uma profissão regulamentada no Brasil. Nesta terça-feira (13/1) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Nº 15.345, que oficializa a decisão. A lei é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), além de Adriano Massuda, ministro em exercício da Saúde. 

Pelo texto, considera-se acupuntura o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.

A lei assegura o exercício profissional de acupuntura ao portador de diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida, bem como ao portador de diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes. 

A norma garante, ainda, o exercício da profissão aos profissionais de saúde de nível superior, portadores de título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais. Os profissionais não diplomados que exerçam as atividades de acupuntura, comprovada e ininterruptamente, há pelo menos cinco anos também estão autorizados a praticar a atividade.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR) lançou, nesta segunda-feira (12), a nova versão do portal ComunicaBR, plataforma que disponibiliza acesso direto a informações sobre investimentos, políticas públicas e programas federais, permitindo o acompanhamento das ações do Governo do Brasil nos 5.570 municípios do país.

Com interface modernizada e navegação mais intuitiva, a iniciativa fortalece a disseminação de dados de forma clara e estruturada, aproximando a sociedade das ações desenvolvidas pelo Governo do Brasil. O ComunicaBR reúne um amplo conjunto de informações relacionadas a áreas estratégicas, como saúde, educação, segurança alimentar, meio ambiente e proteção social.

A plataforma possibilita a visualização de investimentos, programas e resultados, contribuindo para uma compreensão mais abrangente da presença e da atuação federal nos territórios. O sistema também disponibiliza conteúdos específicos sobre políticas de igualdade racial e de gênero, ampliando a visibilidade dessas agendas e permitindo que cidadãos acompanhem os impactos das ações federais em âmbito local.

Além da função informativa, o ComunicaBR constitui uma ferramenta estratégica de referência para a divulgação de dados oficiais, técnicos e estatísticos, contribuindo para a qualificação do debate público e para o enfrentamento à desinformação. A modernização do portal reafirma o compromisso do Governo do Brasil com uma gestão transparente, orientada por dados, integrada e alinhada às necessidades da população.

O Governo do Brasil editou a Medida Provisória, assinada pelo presidente Lula, que cria uma linha de financiamento para a renovação da frota de caminhões no país. A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (16/12), destina até R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas na aquisição de caminhões novos ou seminovos, fortalecendo a atividade logística e estimulando a modernização da frota nacional.

Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro, podendo operar diretamente ou por meio de instituições financeiras por ele habilitadas. A medida beneficia transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário de cargas.

A Medida Provisória prevê que os financiamentos poderão ser combinados com recursos próprios do BNDES e deverão atender a critérios mínimos de conteúdo nacional e sustentabilidade ambiental, social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No caso de caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional credenciados pelo BNDES poderão ser financiados.

As condições financeiras — como taxas de juros, prazos e carência — serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto também autoriza a adoção de condições diferenciadas para quem entregar veículos antigos como contrapartida, especialmente caminhões com mais de 20 anos de uso, além de incentivar a aquisição de modelos mais eficientes por transportadores autônomos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.630, que qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de setembro. 

A construção da ponte foi tratada por Lula em reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o objetivo de acelerar a assinatura do novo acordo contratual entre o Consórcio Chinês, responsável pela obra, e o Governo da Bahia. O novo acordo foi formalizado no mês de junho deste ano. 

A medida representa um passo decisivo para viabilizar o maior projeto de infraestrutura em andamento na Bahia e um dos mais relevantes do país, conectando a capital Salvador à Ilha de Itaparica por meio de uma ponte estaiada com mais de 12 quilômetros de extensão.