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O governo afirmou, nesta sexta-feira (29), que são os brasileiros que definem como o crime é classificado e combatido dentro do território do país, com suas instituições, leis e forças de segurança. O Palácio do Planalto afirmou também, em nota, que a família Bolsonaro tem buscado uma intervenção estrangeira no Brasil.

“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”, diz a nota do Palácio do Planalto. 

O posicionamento é uma resposta à decisão dos Estados Unidos (EUA) de classificarem organizações narcotraficantes como terroristas. Para especialistas, a decisão pode servir como pretexto para intervenção no país. 

Para o Planalto, a medida dos EUA pode prejudicar o combate ao crime, a economia e o sistema financeiro, além de sistemas inovadores como o Pix.

“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros”, diz o comunicado.

Os EUA têm investigado o Pix do Brasil por suposta “concorrência desleal”. O mecanismo prejudica comercialmente empresas financeiras dos EUA.

O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas.

“O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou durante coletiva para apresentar o balanço da iniciativa.

Dívidas quitadas

De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias.

O valor original desses débitos somava R$ 1,06 bilhão, mas caiu para R$ 154,2 milhões após os descontos aplicados nas negociações. O abatimento médio ficou em aproximadamente 85%.

O Governo do Brasil enviou mais 2,2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal, garantindo estoque suficiente para atender às demandas regionais. A Bahia recebeu 205.008 doses do imunizante. Com essa entrega, o total de doses distribuídas pela pasta nos primeiros meses deste ano chega a 6,3 milhões. Os estoques estão garantidos em todo o país. 

As vacinas ofertadas pelo SUS são as mais atualizadas contra as cepas em circulação e seguem recomendadas de forma prioritária para os grupos mais vulneráveis. “As vacinas continuam sendo a principal forma de prevenir casos graves, hospitalizações e mortes pela doença. O Brasil tem doses suficientes e segue garantindo o acesso da população à imunização”, afirma o diretor do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti. 

O Ministério da Saúde mantém quantitativo suficiente em estoque para atender todo o país. A distribuição das doses às unidades de saúde e a organização da logística local são de responsabilidade dos estados e municípios, que gerenciam seus estoques, controle de validade e aplicação das doses. 

O envio é feito por meio de pauta automática, baseada em critérios como estimativa da população-alvo e o número de doses aplicadas. Estados podem formalizar solicitações adicionais caso identifiquem necessidades excepcionais. Quando acionado, o Ministério realiza o envio de mais doses.

A Corte de Apelação de Roma, na Itália, proferiu nesta quinta-feira (16) mais uma decisão favorável à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitada pelo governo brasileiro após a condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

O tribunal italiano já havia se manifestado favoravelmente à extradição na ação em que Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. 

Agora, a mesma corte acolheu o pedido também em relação a uma segunda condenação, por porte ilegal de arma de fogo, cuja sentença foi de 5 anos e 3 meses de prisão. 

Essa segunda condenação está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma à luz do dia numa rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno da eleição presidencial daquele ano. 

Zambelli alega perseguição política e apresentou recurso contra a primeira decisão que autorizou a extradição. Também cabe recurso da segunda decisão. 

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi solto nesta quarta-feira (15) após passar dois dias preso nos Estados Unidos, onde está foragido das autoridades brasileiras.

Na segunda-feira (13), Ramagem foi abordado por agentes do serviço de imigração, conhecido pela sigla ICE (Immigration and Customs Enforcement), e ficou detido na cidade de Orlando, no estado da Flórida.

O nome do ex-parlamentar não consta mais nos registros de presos da região.

As razões que levaram à soltura de Ramagem não foram divulgadas pelo órgão norte-americano.

Ramagem é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro às autoridades dos Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta quarta-feira, 8 de abril, em entrevista concedida aos jornalistas Eduardo Moreira e Leandro Demori, do ICL Notícias, que o governo trabalha para apresentar o quanto antes uma proposta para reduzir o nível de endividamento dos brasileiros. Segundo o presidente, o endividamento será tratado com a mesma seriedade das medidas adotadas para evitar que o aumento do preço dos combustíveis gerado pela guerra no Oriente Médio impacte a economia brasileira.

“Estamos trabalhando seriamente e vamos tentar encontrar uma solução para o endividamento da sociedade brasileira. Já fizemos o Desenrola e nós, agora, estamos outra vez preocupados", afirmou Lula.

Vamos tentar encontrar a solução e vai ser boa. Da mesma forma que nós encontramos com o petróleo. Eu disse textualmente: a gente não vai permitir que a guerra do Trump com o Irã aumente o preço do feijão, do arroz, da alface e da cebola que o povo brasileiro come”, prosseguiu.

COMBATE AO FEMINICÍDIO – O presidente também destacou que seu governo seguirá adotando medidas para combater de modo cada vez mais efetivo uma das questões que mais envergonham o Brasil na atualidade: o feminicídio. Para ele, a educação e a conscientização, principalmente entre os homens, é um dos fatores que devem ser cada vez mais destacados quando se discute o combate à violência contra a mulher.

A forte arrecadação registrada em janeiro fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – bater recorde em janeiro em valores absolutos. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 79,337 bilhões, contra superávit de R$ 78,906 bilhões obtido em janeiro de 2023. O superávit subiu 0,5% em valores nominais, mas caiu 3,8% em termos reais, quando se desconta a inflação. O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de janeiro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras. Em valores nominais, o resultado de janeiro é o melhor desde o início da série histórica, em 1997. Em valores reais (corrigido pela inflação), é o terceiro maior superávit para o mês, só perdendo para janeiro de 2022 e de 2023. O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 69,8 bilhões em janeiro. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Um levantamento publicado nesta quarta-feira (15) pela revista científica Science indica que houve erros do governo brasileiro na resposta à pandemia de Covid-19.  O relatório indica que o fracasso do combate ao vírus foi uma “combinação perigosa” de inação e falhas, como o uso de tratamentos sem eficácia comprovada e a falta de coordenação nacional entre os diferentes níveis de governo. “No Brasil, a resposta federal foi uma combinação perigosa de inação e erros, incluindo a promoção da cloroquina como tratamento, apesar da falta de evidências científicas”, dizem os pesquisadores. De acordo com informações do G1, a pesquisa aponta que o fracasso em combater o vírus vai facilitar o surgimento de novas variantes, isolar ainda mais o Brasil como uma ameaça à saúde global e “levar a uma crise humanitária completamente evitável”.