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A fiscalização de combustíveis e bebidas alcoólicas na Bahia será fortalecida com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada no último dia 18. A iniciativa contou com a intermediação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e marca também a inauguração do novo Laboratório do Procon, ampliando a capacidade do Estado de identificar e coibir irregularidades com mais rapidez e precisão.

Conforme explicou a coordenadora do Centro Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Thelma Leal, a atuação do MPBA foi fundamental para viabilizar esse avanço. O órgão apresentou projeto ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, o que resultou na aquisição de um espectrofotômetro. O equipamento será utilizado para canalizar, em poucos minutos, a qualidade de combustíveis e bebidas alcoólicas. A iniciativa também garantiu a criação do laboratório onde o equipamento será utilizado, estruturando o Procon para realizar análises técnicas com mais eficiência.

Com a nova tecnologia, os fiscais passam a realizar análises in loco, durante as operações, o que reduz significativamente o tempo entre a coleta e a tomada de decisão. Isso permitirá a interdição imediata de produtos adulterados, interrompendo irregularidades no momento em que são identificadas e aumentando a proteção à saúde e aos direitos dos consumidores.

Também participaram da assinatura o secretário de Justiça Felipe Freitas; o superintendente do Procon, Tiago Venâncio; o superintendente de Fiscalização de Abastecimento da ANP ,Júlio Cesar Nishida; e a chefe do Núcleo Regional de Fiscalização, Milena Sales.O acordo prevê ainda a cooperação técnica, capacitação de equipes e troca de informações, fortalecendo a atuação integrada entre os órgãos e elevando o padrão das fiscalizações em todo o estado.

Reunindo órgãos das esferas estadual e federal, a força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou na última semana um total de 64 postos nos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, localizados no oeste baiano. Durante a ação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou um posto em função da ausência de autorização do órgão para funcionamento. O estabelecimento foi autuado, teve as bombas lacradas e os combustíveis apreendidos por não apresentarem a nota fiscal da compra.

A ação da ANP também contou com uso de Espectrofotômetro de FTIR, que possibilita a quantificação do teor de biodiesel e contaminação de metanol nos combustíveis, além dos métodos tradicionais de análise locais dos combustíveis. Nessa análise, não foi detectada nenhuma irregularidade.

Já o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), que também integra a força-tarefa, autuou 13 postos por irregularidades nas bombas de abastecimento, incluindo vazamentos, displays danificados, informações incorretas, violação de selagem e bombas sem cadastro. A operação Combustível Legal atua regularmente em toda a Bahia, com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Realizada entre os dias 22 e 26 de setembro, a fiscalização no oeste baiano registrou autuações realizadas por outros órgãos estaduais.

A Bahia ocupa o terceiro lugar no ranking dos estados com o gás de cozinha mais caro do Brasil, de acordo com um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta quinta-feira (9) pelo telejornal BATV, da Rede Bahia. Conforme os dados, o preço médio do botijão no estado é de R$ 123,59, ficando atrás apenas de Roraima, onde o custo atinge R$ 137,03, e Amazonas, com média de R$ 126,59. A principal responsável pela definição dos preços na Bahia é a Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe (antiga Landulpho Alves) desde 2021. Somente em 2023, a refinaria promoveu sete reajustes no valor do gás, impactando diretamente no preço final pago pelos consumidores. Apesar de a refinaria ser a mesma em todo o estado, o valor do botijão varia em diferentes cidades. Segundo revendedores, essa diferença se deve não apenas aos reajustes da Acelen, mas também ao custo de transporte e à mão de obra local, fatores que contribuem para a disparidade nos preços finais.

Os revendedores de combustíveis de todo o país vão exibir os preços com duas casas decimais e não mais com três, como acontece atualmente. A medida passa a valer a partir do próximo dia 7. É o que determina a Resolução nº 858/2021, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deu prazo para as revendedoras se adequarem até essa data. Segundo informou hoje (2) a ANP, o objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, alinhado-o com a expressão numérica da moeda brasileira. Os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais, tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras. A ANP salientou, entretanto que, nas bombas, será permitido que o terceiro dígito seja mantido, desde que seja zero e fique travado no momento do abastecimento. A agência entende que, dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos. Como a terceira casa decimal estará zerada e travada, a percepção é que não haverá dúvidas e que o objetivo da regra, que é dar clareza aos consumidores. A agência avaliou que essa mudança não implicará em impactos no valor final dos preços dos combustíveis, uma vez que ela não trará custos relevantes aos revendedores, nem restrições aos preços praticados.

Na última semana de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições de outubro, o plenário do Senado aprovou hoje (5) a Medida Provisória (MP) 838/18 que concede subsídio na comercialização do óleo diesel de até R$ 0,30 por litro. Conforme acordo feito entre o governo federal e os caminhoneiros, o que encerrou a paralisação da categoria em maio deste ano, ao todo serão destinados R$ 9,5 bilhões para garantir o desconto total de R$ 0,46 no litro do combustível para cobrir parte dos custos das distribuidoras. O texto, que também já que havia sido aprovado ontem (4) pela Câmara, garante subsídio até 31 de dezembro de 2018. Aprovado em forma de projeto de lei de conversão, o texto restringe o pagamento da subvenção à venda de óleo diesel de uso rodoviário. Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecer um preço de referência e um preço de comercialização para a distribuidora de forma regionalizada.

A fim de aumentar a transparência na variação dos preços de derivados do petróleo no Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentará novas medidas. Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, entre as medidas estudadas está a proibição da antecipação dos reajustes. As alterações passariam a ser divulgadas necessariamente em tempo real. Em entrevista  à Agência Brasil, Oddone disse ainda que a ideia é não permitir que as empresas fixem uma periodicidade para divulgação dos preços e determinar que os dados sejam divulgados para cada ponto de venda. A proposta deverá ser submetida a uma consulta pública antes de ser aprovada pelo órgão. A expectativa é de que todo o  processo seja concluído até o final de setembro, quando as regras definidas passariam a vigorar."Havendo maior transparência, a sociedade aceita melhor a variação de preços", avaliou o diretor-geral, em evento realizado pelo Grupo Lide, uma organização privada que reúne líderes do setor empresarial.No mês passado, a ANP já havia anunciado que não pretende adotar nenhuma medida que estabeleça uma periodicidade mínima para os reajustes dos preços dos combustíveis.