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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras específicas para o transporte de armas e munições durante as Eleições 2026. De acordo com a regulamentação eleitoral, colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional durante as 24 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao pleito. A restrição vale mesmo para quem possui registro como CAC.

A regra consta da Resolução-TSE nº 23.759/2026, que reúne normas destinadas às eleitoras e aos eleitores. Para o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a proibição alcança o período anterior e posterior à votação. O calendário oficial do TSE também registra expressamente que os CACs ficam impedidos de transportar armas e munições em todo o território nacional nesse intervalo.

Além da restrição específica aos CACs, a regulamentação eleitoral estabelece que civis que estejam portando armas, mesmo que tenham porte ou licença estatal, não podem se aproximar do local de votação dentro do perímetro determinado pela Justiça Eleitoral. A norma prevê que a força armada permaneça a 100 metros da seção eleitoral e estende essa vedação aos civis armados.

A regra possui exceções relacionadas às forças de segurança. Agentes que estejam em serviço junto à Justiça Eleitoral ou que tenham sido autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente não estão sujeitos à vedação. Também é permitido que agentes de segurança pública em atividade geral de policiamento portem arma de fogo na seção eleitoral no momento em que forem votar.

O TSE determina ainda que o descumprimento da proibição aplicável a civis armados pode resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo de eventual crime eleitoral correspondente.

O atendimento policial durante as Eleições 2026 contará com reforço dos plantões da Polícia Civil da Bahia. Nos dias 3 e 4 de outubro, delegados, investigadores e escrivães estarão mobilizados em todo o estado para atender à população e adotar as medidas de Polícia Judiciária necessárias.

As delegacias territoriais e especializadas manterão o atendimento, com equipes preparadas para registrar e apurar ocorrências relacionadas ao processo eleitoral, incluindo crimes praticados no ambiente digital, homicídios e tentativas de homicídio. A atuação contará com o apoio dos departamentos especializados, das equipes de inteligência e das demais forças de segurança.

Para orientar os servidores, a Academia da Polícia Civil (Acadepol) disponibilizou duas cartilhas com procedimentos para identificação de crimes eleitorais, atendimento das ocorrências e preservação de provas físicas e digitais.

O delegado-geral adjunto de Operações, Jorge Figueiredo, destacou que a Polícia Civil manterá equipes mobilizadas em todos os municípios baianos, conforme o planejamento operacional e suas atribuições legais.

“A Polícia Civil estará presente em todos os municípios baianos durante as Eleições 2026, atuando dentro de suas atribuições legais e conforme o planejamento operacional estabelecido para o período. Embora a responsabilidade pela apuração dos crimes eleitorais seja, em regra, da Polícia Federal, a Polícia Civil atenderá essas ocorrências nos locais onde não houver unidade da PF. Além disso, manteremos nossas equipes mobilizadas para atender situações relacionadas aos crimes comuns e garantir a prestação do serviço de Polícia Judiciária durante todo o pleito. A legislação eleitoral estabelece restrições específicas à realização de prisões no período que antecede a votação e nas 48 horas seguintes ao encerramento das eleições, mas essas regras não impedem a atuação policial nos casos previstos em lei”, destacou.

O 17º Batalhão de Polícia Militar sediou, na última quarta-feira (23), em Guanambi, uma solenidade para entrega de uma Plataforma de Observação Elevada (POE), além de uma reunião com comandantes das unidades vinculadas ao Comando de Policiamento da Região Meio-Oeste (CPRMO).

O evento foi conduzido pelo comandante do CPRMO, coronel PM Cléber, e contou com a participação de autoridades militares, representantes das forças de segurança, integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e representantes das comunidades católica e evangélica de Guanambi.

Entre os participantes estiveram oficiais responsáveis por unidades e setores estratégicos da Polícia Militar, além de representantes da Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica, Centro Integrado de Comunicações e outros órgãos ligados à segurança pública da região.

A programação também incluiu uma reunião de comandantes, durante a qual foram debatidas medidas destinadas ao fortalecimento da atuação integrada das unidades, ao alinhamento de ações estratégicas e ao aprimoramento das atividades de prevenção e enfrentamento à criminalidade na Região Meio-Oeste.

A Plataforma de Observação Elevada é um veículo utilizado como ferramenta de apoio às operações de segurança, especialmente em eventos e espaços com grande circulação de pessoas. Sua estrutura permite ampliar a capacidade de observação, monitoramento e acompanhamento das movimentações em áreas estratégicas.

Uma operação integrada das forças de segurança apreendeu mais de 250 quilos de drogas na manhã desta quinta-feira (3), em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. O carregamento, que saiu do estado de São Paulo, tinha como destino integrantes de uma facção criminosa que atua no município.

A apreensão aconteceu durante uma fiscalização realizada em um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os agentes abordaram um caminhão e, durante a inspeção da carga, localizaram diversos tabletes de entorpecentes escondidos no veículo.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), entre as drogas apreendidas estavam cocaína, maconha e haxixe. A quantidade total ultrapassa 250 quilos.

O motorista do caminhão foi detido e conduzido, juntamente com todo o material apreendido, para a Delegacia da Polícia Federal (PF) em Vitória da Conquista. A ocorrência será investigada pela Polícia Federal, que deverá apurar a origem da carga, a logística utilizada no transporte e os responsáveis pelo envio e recebimento dos entorpecentes.

A ação contou com a participação integrada da Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).

Brumado será palco, no dia 9 de setembro, do II Fórum de Segurança Pública, evento que reunirá representantes das forças de segurança, sistema de Justiça, instituições públicas, profissionais da área jurídica, estudantes e integrantes da sociedade civil. A programação acontecerá a partir das 18h30, no Auditório da OAB Subseção Brumado.

Promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brumado (CONSEG), o encontro terá como proposta fortalecer o diálogo entre as instituições e a comunidade, além de promover reflexões sobre os desafios enfrentados pela segurança pública no município.

Com o tema “Uma construção coletiva entre instituições e sociedade”, o fórum pretende ampliar o debate sobre a integração institucional e a construção de soluções voltadas à segurança pública e à cidadania.

A programação contará com a participação de representantes de diferentes áreas. Entre os palestrantes anunciados estão o juiz Dr. Genivaldo, titular da Vara Crime; a defensora pública Dra. Emily Duarte; o capitão Cícero da Hora, da Polícia Militar; o advogado e professor da UNEB, Dr. Camilo; o delegado titular de Brumado, Dr. Wendel; a promotora de Justiça Dra. Daniela Almeida; o diretor do Conjunto Penal de Brumado, Dr. Igor Henrique; a advogada e presidente da OAB Brumado, Dra. Ingrid Freire; e a advogada e presidente do CONSEG Brumado, Dra. Carolina Amorim.

Além dos debates, o evento também será marcado pela realização da cerimônia de eleição e posse da nova diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brumado, dando início a um novo ciclo de atuação da entidade no município.

O fórum é direcionado a estudantes, profissionais da área jurídica, integrantes das forças de segurança, gestores públicos e à comunidade em geral. Os estudantes participantes também terão direito à certificação com carga horária.

A organização destaca que a participação da população é fundamental para fortalecer a integração entre instituições e sociedade e contribuir para a construção de uma segurança pública cada vez mais participativa e comprometida com a cidadania.

Um homem, de 33 anos, investigado pelo crime de furto qualificado de uma motocicleta, mediante emprego de chave falsa, ocorrido no dia 26 de junho deste ano, em Tanque Novo, foi preso em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, nesta terça-feira (25), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

Conforme as investigações, no dia do crime, a vítima estacionou a motocicleta nas proximidades da Praça da Feira, no Centro da cidade, ausentou-se por alguns minutos e, ao retornar, constatou que o veículo havia sido furtado. Após diligências investigativas e análise de imagens de câmeras de segurança, foi possível identificar o suspeito. As investigações apontaram ainda possível envolvimento do homem em outros furtos de veículos ocorridos na região.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido após troca de informações entre as forças de segurança dos dois estados e executado pela Guarda Civil de São José do Rio Preto, em São Paulo. Durante a abordagem, também foi localizado com o investigado um documento de identidade falsificado.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe e, posteriormente, ao sistema prisional de São José do Rio Preto, onde permanece à disposição da Justiça. A ação foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Tanque Novo), com apoio das forças de segurança do estado de São Paulo, no âmbito da Operação Malhas da Lei.

Uma ação integrada entre forças de segurança resultou na erradicação de aproximadamente 35 mil pés de maconha na madrugada desta sexta-feira (14), na zona rural de Contendas do Sincorá, no sudoeste da Bahia. A operação foi realizada no âmbito da Operação Carcará XVII, com participação de equipes da Polícia Federal, da CIPE Sudoeste e da CIPE Caatinga.

Durante as diligências, os policiais localizaram extensas áreas cultivadas com Cannabis sativa, distribuídas em uma área estimada em 12.600 metros quadrados. No local, também foi identificado um acampamento utilizado pelos indivíduos responsáveis pelo cultivo, mas os suspeitos conseguiram fugir por uma região de mata antes da abordagem.

Todo o plantio encontrado foi destruído pelas equipes, seguindo os procedimentos legais estabelecidos. A medida impede que uma quantidade significativa de entorpecentes seja posteriormente processada e distribuída para comercialização.

A ação também representa um impacto direto na estrutura de produção e financiamento do tráfico de drogas, uma vez que a erradicação das plantações impede a continuidade do cultivo e reduz os recursos que poderiam ser obtidos com a comercialização da droga.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, de 27 de julho a 7 de agosto, um Mutirão de Audiências Criminais em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Ao todo, serão realizadas 476 audiências, incluindo 4 júris, ao longo das duas semanas de trabalho no Fórum Desembargador Jatahy Fonseca. 

O TJBA designou 15 magistrados para atuar em oito salas de audiências, com sessões simultâneas e em dois turnos durante toda a ação. A iniciativa busca garantir maior celeridade aos processos que tramitam na comarca. 

“Este mutirão simboliza um esforço coletivo sem precedentes e reafirma o compromisso do TJBA, sobretudo da Presidência, com a redução do acervo de processos e com a efetividade da prestação jurisdicional, beneficiando, diretamente, a comunidade de Luís Eduardo Magalhães”, destaca o Coordenador do Núcleo de Saneamento, o Juiz Matheus Oliveira de Souza. 

O Mutirão de Audiências no município é fruto de uma mobilização interinstitucional entre o TJBA, os órgãos do sistema de justiça, a administração local e as forças de segurança. As parcerias garantiram a realização das sessões e a intimação, nas semanas anteriores, das partes e das testemunhas dos casos.

A Polícia Militar da Bahia realiza nesta terça-feira (30) a 6ª edição da Operação Força Total, ação que mobiliza unidades de todo o estado com o objetivo de reforçar o policiamento ostensivo e ampliar as ações de prevenção e combate à criminalidade.

A operação reúne o maior número possível de policiais militares e recursos operacionais em uma estratégia coordenada, voltada para intensificar a presença das forças de segurança em áreas previamente definidas com base em critérios técnicos e nos indicadores de segurança pública.

Durante a Operação Força Total, equipes realizam abordagens preventivas, fiscalização de veículos, cumprimento de ações ostensivas, reforço no patrulhamento urbano e rural e atuação em pontos considerados estratégicos. A iniciativa também busca aumentar a sensação de segurança da população e fortalecer a capacidade de resposta da Polícia Militar diante de ocorrências em todo o território baiano.

De acordo com a PMBA, a operação faz parte do planejamento permanente da corporação para otimizar o emprego do efetivo, integrar os recursos disponíveis e ampliar a eficiência das ações policiais. A cada edição, a Força Total reafirma o compromisso institucional com a preservação da ordem pública, a proteção da sociedade e o enfrentamento à criminalidade em todas as regiões da Bahia.

Policiais militares do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizaram, na manhã da última quarta-feira (3), uma instrução voltada aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Brumado. O treinamento ocorreu nas instalações do Tiro de Guerra e teve como foco o aperfeiçoamento das técnicas de abordagem e condução de indivíduos, fundamentais para a atuação diária dos agentes de segurança.

A capacitação foi conduzida pelo Tenente PM Pábulo e pelo Subtenente PM Marcelino, que compartilharam conhecimentos teóricos e práticos relacionados aos procedimentos operacionais adotados pelas forças de segurança. A iniciativa teve como objetivo promover o alinhamento das ações desenvolvidas pelos órgãos que atuam diretamente na proteção da população, contribuindo para uma atuação mais integrada e eficiente.

Durante a instrução, os participantes receberam orientações sobre abordagens seguras, técnicas de condução de suspeitos e procedimentos que devem ser adotados dentro dos princípios da legalidade e do respeito aos direitos individuais. O treinamento também buscou aprimorar a capacidade de resposta dos agentes em diferentes situações enfrentadas no exercício da função.

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal (ISPE), registrou reduções consecutivas no estado no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Em 2025, foram contabilizados 3.887 casos, 585 a menos que em 2024, quando foram registradas 4.472 ocorrências, o que representa uma redução de 13,1%.

A queda nos números se repete no primeiro quadrimestre de 2026, quando comparado ao mesmo período de 2025. Nos quatro primeiros meses deste ano, foram registrados 1.348 crimes violentos letais, contra 1.712 casos no mesmo período de 2025, representando uma redução de 21,3%.

O resultado é reflexo do fortalecimento das ações de inteligência, das operações integradas entre as forças de segurança e do enfrentamento qualificado ao crime organizado em todo o território baiano.

No campo operacional, a Polícia Civil realizou mais de 550 operações em todo o estado e alcançou mais de 290 integrantes de grupos criminosos com atuação relevante em diferentes regiões da Bahia.

Somente em 2025, foram inauguradas 51 delegacias, entregues 373 novas viaturas e capacitados 6.987 policiais, além da aquisição de novos equipamentos, armamentos e tecnologias de investigação.

Para o delegado-geral André Viana, as estratégias de enfrentamento à criminalidade seguem orientadas pela inteligência policial, com intensificação das operações em todo o estado e foco permanente na desarticulação de organizações criminosas e na redução dos crimes contra a vida.

A solenidade de formatura do curso de formação de Soldados Bombeiros Militar, realizada no Instituto Militar de Ensino Superior de Bombeiros (IMESB), em Simões Filho, nesta segunda-feira (2), marcou o encerramento da turma de 328 alunos que, a partir de agora, estarão aptos a atuar em diversas localidades, como Salvador, Região Metropolitana (RMS), Bom Jesus da Lapa, Itaberaba, Barreiras, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro, Alagoinhas, Teixeira de Freitas e Paulo Afonso. O evento contou com a presença do vice-governador, Geraldo Júnior, que representou o governador Jerônimo Rodrigues; o secretário de segurança pública, Marcelo Werner; o comandante-geral  do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), coronel Adson Marchesini; a delegada geral da Policia Civil, Heloísa Brito; entre outras autoridades e familiares dos formandos. “Essa tem sido a missão do governador: fortalecer a segurança pública do estado da Bahia com homens e mulheres capacitados e treinados para combater o crime organizado e garantir a proteção da vida das pessoas, com foco na segurança cidadã. O Corpo de Bombeiros desempenha um papel essencial ao lado da Polícia Militar, da Polícia Civil e demais forças de segurança, zelando pela integridade do meio ambiente e pela ordem pública. Estamos aqui para capacitar esses profissionais, oferecendo novos recursos e unidades, para que possam exercer suas funções com a competência e o respeito que a sociedade espera e exige”, pontuou o vice-governador.

Na tarde desta quinta-feira, as Forças de Segurança intensificaram o combate às facções criminosas que atuam no Recôncavo Baiano. Em mais uma ação de inteligência, aproximadamente 1 tonelada de maconha, cocaína e crack foi apreendida na cidade de Santo Antônio de Jesus. Os entorpecentes estavam escondidos em tonéis, enterrados em um terreno, e foram localizados durante a operação. A apreensão faz parte de um esforço contínuo das autoridades para desarticular as facções que atuam na região. Nas últimas 24 horas, além das drogas, foram retirados de circulação fuzis, pistolas, revólveres e munições, golpeando financeiramente as organizações criminosas e reforçando a segurança das comunidades. As operações fazem parte de uma estratégia mais ampla para enfraquecer o poderio dessas facções e garantir a paz na região.

Na manhã de terça-feira (13/08), o Fórum de Brumado foi palco de uma importante reunião entre a Justiça Eleitoral e representantes das forças de segurança dos municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. O encontro teve como objetivo central discutir e alinhar estratégias de segurança e logística para as eleições de 2024, buscando garantir a ordem e a tranquilidade durante todo o processo eleitoral na região. A reunião contou com a presença do Juiz da 90ª Zona Eleitoral, Dr. Tadeu Santos Cardoso, responsável pelos três municípios, da Promotora de Justiça, Drª Daniela de Almeida, do Tenente-Coronel PM Elson Cristóvão, Comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar da Bahia (PMBA), e da Major PM Paula Fagundes, Comandante da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Entre os temas abordados, destacaram-se as estratégias para assegurar a segurança nas zonas eleitorais, a prevenção de crimes eleitorais, o monitoramento e as ações contra práticas ilegais durante o pleito, além do fortalecimento da cooperação entre os órgãos envolvidos no processo eleitoral. Com o alinhamento das estratégias de segurança e a integração entre a Justiça Eleitoral e as forças de segurança, a expectativa é de que as eleições de 2024 ocorram sem maiores incidentes, assegurando um pleito transparente e democrático para os eleitores de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu.