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Nesta quinta-feira (26), após quase duas décadas de tramitação judicial, o Tribunal do Júri condenou Márcio dos Santos Silveira a mais de 20 anos de prisão pela morte da companheira, Genilza de Aguiar Moraes, crime ocorrido em 2008 e que causou forte comoção social no município.

De acordo com os autos do processo, o crime aconteceu na residência do casal, no bairro Dr. Juracy. As investigações apontaram que a vítima foi atingida por um líquido inflamável e teve o corpo incendiado, sofrendo queimaduras graves. Genilza chegou a ser socorrida e transferida para uma unidade hospitalar em Salvador, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso teve uma longa trajetória na Justiça. Em 2021, o réu chegou a ser submetido a julgamento e foi absolvido pelo Conselho de Sentença. No entanto, o Ministério Público da Bahia recorreu da decisão, alegando que o resultado contrariava as provas apresentadas ao longo da instrução processual. O recurso foi acolhido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a realização de um novo júri.

Na nova sessão, realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, o julgamento teve início pela manhã e se estendeu ao longo do dia, com plenário lotado e grande acompanhamento popular. O ato foi presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães e contou com reforço na segurança, realizado pela Polícia Militar.

Durante o julgamento, foram reavaliadas provas, depoimentos e circunstâncias relacionadas ao crime, que voltaram ao centro das discussões. Ao final dos debates entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação do réu.

Após a leitura da sentença, o magistrado determinou o cumprimento imediato da pena, com expedição de mandado de prisão. Márcio dos Santos Silveira deverá cumprir a condenação no Conjunto Penal de Brumado. Apesar da decisão, a defesa ainda pode recorrer.

A Justiça marcou para esta quinta-feira (26), às 8h30, a realização de um novo julgamento de Márcio dos Santos Silveira, acusado de matar a esposa, Genilza de Aguiar Morais, em um crime ocorrido no município de Brumado. O caso, registrado em 2008, volta a ser analisado pelo Tribunal do Júri após decisão que anulou a absolvição anterior do réu.

O crime aconteceu na residência do casal, localizada no Bairro Dr. Juracy, e ganhou ampla repercussão na época devido à violência empregada. Conforme consta nos autos, a vítima sofreu graves queimaduras após ser atingida por fogo, o que resultou em ferimentos extensos. Genilza chegou a ser socorrida e transferida para uma unidade de saúde em Salvador, mas não resistiu.

O processo é marcado por uma longa tramitação judicial. Em novembro de 2021, Márcio dos Santos Silveira foi levado a julgamento, quando acabou absolvido pelos jurados. No entanto, o Ministério Público da Bahia recorreu da decisão, sustentando que o veredicto contrariava as provas apresentadas durante o processo.

O Tribunal de Justiça da Bahia acolheu o recurso e determinou a realização de um novo julgamento. Entre os elementos considerados estão relatos de testemunhas e circunstâncias relacionadas ao local do crime, que passaram a integrar novamente a análise do caso.

A nova sessão será conduzida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, que também adotou medidas para garantir a realização do julgamento. Entre elas, está a autorização para o depoimento de uma testemunha por videoconferência, além da definição de penalidade em caso de ausência. Também foi solicitado apoio policial para assegurar a ordem durante a sessão.

O réu responde ao processo em liberdade e será julgado por homicídio qualificado, com agravantes que incluem o uso de fogo e circunstâncias que teriam dificultado a defesa da vítima.

Nesta segunda-feira (24), a primeira-dama de Brumado, Abiara Dias, utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores para falar sobre os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Durante seu pronunciamento, ela ressaltou a importância de manter o debate ativo na sociedade e reforçar as ações de proteção. “São 21 dias, do dia 20 de novembro até o dia 10 de dezembro, em que marcamos uma luta internacional. E eu falo não que todos os dias não sejam dias de combater violência contra a mulher, mas esses dias são importantes pra relembrar à sociedade a importância de continuarmos tratando do tema feminicídio e da violência contra as mulheres e meninas”, declarou.

Abiara destacou ainda os avanços observados desde a formação do Conselho da Mulher no município. “O conselho saiu do papel, nós fomos empossados, e Brumado tem sido destaque não só estadual, mas também nacional com a eleição de delegados para participar do Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres”, afirmou. Ela também mencionou ações implementadas, como a horta comunitária destinada a mulheres da zona rural, o projeto Março Mulher e iniciativas de inclusão feminina em projetos de lei municipais.

Durante sua fala, a primeira-dama enfatizou a necessidade de fortalecer a autonomia econômica das mulheres por meio de capacitação e empreendedorismo. “O Empreender Mulher vai oferecer cursos gratuitos para as mulheres. Muitas sustentam famílias através do empreendedorismo. Quantas não fazem bolos, trabalham como manicures ou costureiras? Nós precisamos continuar fortalecendo essas mulheres para que se sintam autossuficientes e conquistem sua liberdade”, disse.

Ela também citou o projeto Bolsa da Gente, em votação na Câmara, que ampliará o alcance da assistência social. “Colocamos como prioridade que sejam atendidas as mulheres, principalmente mães solo, vítimas de violência doméstica e mães atípicas, porque sabemos o quanto enfrentam todos os meses para garantir o sustento dos filhos”, explicou.

Ao final, Abaiara deixou um recado à comunidade. “Nós trabalhamos muito e fizemos muito em pouco tempo, mas sabemos que há muito a fazer. Eu preciso que as mulheres venham participar, mesmo sendo difícil. Cada mulher tem uma realidade diferente, e precisamos de pluralidade em todos os espaços. O Conselho da Mulher está aberto, com reuniões na primeira sexta-feira de cada mês. Queremos ouvir as mulheres e debater pautas importantes para melhorar nossas vidas. E quando melhoramos a vida das mulheres, melhoramos a vida das famílias de Brumado.”

Uma mulher de 45 anos denunciou ter sido enterrada viva pelo ex-namorado após uma tentativa de feminicídio na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. As informações foram confirmadas pela Polícia Civil.

O crime aconteceu no último domingo (19). De acordo com informações apuradas pela TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia, a mãe da vítima registrou o boletim de ocorrência na tarde de segunda-feira (20).

Em depoimento, a vítima relatou que foi surpreendida pelo ex-namorado armado com uma faca, quando saía para encontrar uma amiga. A mulher contou que o suspeito a rendeu, levou até um matagal próximo a um motel da cidade, onde a estrangulou e acreditando tê-la matado, a enterrou.

Ainda abalada, a mulher relatou os momentos de desespero. “Ele falou: ‘você acha que eu ia perder a chance de te matar?’. Depois passou a corda no meu pescoço. Eu apaguei e ele achou que eu estava morta. Quando recobrei os sentidos, percebi que estava soterrada e comecei a cavar. Consegui sair, mesmo com pedras e papelão por cima de mim.”

O ex-vereador de Barra da Estiva, Valdnei da Silva Caires, conhecido como “Bô”, foi condenado a 34 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (16), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, no Sudoeste da Bahia.

Valdnei foi acusado pela morte e desaparecimento de Beatriz Pires da Silva, de 25 anos, que estava grávida de seis meses quando desapareceu, em janeiro de 2023. O corpo da jovem nunca foi localizado.

Segundo as investigações, Beatriz foi vista pela última vez em 11 de janeiro de 2023, entrando em um veículo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra da Estiva, automóvel frequentemente utilizado pelo então ex-vereador. A vítima era mãe de uma criança de dois anos, também filha de Valdnei.

O júri popular teve início pela manhã e se estendeu durante todo o dia, reunindo promotores, advogados de defesa e familiares da vítima. Ao final da sessão, o réu foi considerado culpado e recebeu a sentença de 34 anos de prisão em regime fechado.

O Tribunal do Júri do caso Beatriz Pires foi marcado para o dia 16 de outubro, em Brumado, após decisão judicial de transferir o julgamento para fora de Barra da Estiva, cidade onde o crime ocorreu, para garantir segurança e isenção.

Beatriz, de 25 anos e grávida de seis meses, desapareceu em 11 de janeiro de 2023. A investigação apontou o então vereador Valdinei Caires como responsável pelo feminicídio e ocultação de cadáver. Imagens registraram a jovem entrando no carro do parlamentar, e exames encontraram manchas de sangue no veículo.

O Ministério Público sustenta que a gravidez revelaria a paternidade do bebê, o que poderia comprometer a carreira política de Valdinei. Ele nega o crime e afirma ser vítima de perseguição.

O caso, que mobilizou a região e segue sem a localização do corpo, será decidido por jurados em um dos julgamentos mais aguardados do interior baiano.

Uma tragédia chocou a cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, na terça-feira (1º), quando uma jovem de 20 anos faleceu dias após ter sido brutalmente espancada e arrastada por uma motocicleta. A vítima, identificada como Vitória Bisão dos Santos Ferreira, não resistiu aos ferimentos e teve a morte cerebral confirmada por uma equipe médica. Natural da cidade de Pedregulhos, em São Paulo, Vitória havia se mudado para a Bahia para viver com o suspeito do crime, seu ex-companheiro. De acordo com informações da Polícia Civil, o próprio ex-companheiro é apontado como o principal suspeito de cometer o crime. Ele encontra-se atualmente foragido, com as autoridades policiais em busca de sua localização. O episódio ocorreu no dia 22 de julho, quando Vitória foi alvo de uma violenta agressão. Após ser espancada, ela foi socorrida e levada para um hospital na cidade de Guanambi, onde recebeu tratamento médico intensivo por um período de 10 dias. No entanto, sua situação se agravou e, na terça-feira, a equipe médica confirmou o diagnóstico de morte cerebral. No momento em que foi socorrida para o Hospital Geral de Guanambi, a família do suspeito havia informado aos familiares de Vitória que a jovem havia sofrido um acidente de moto, distorcendo a verdadeira natureza do crime. A Polícia Civil segue investigando o caso e empenhando esforços para localizar e prender o suspeito.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto. A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Na manhã da última segunda-feira (07), guarnição da Polícia Militar (34ª CIPM), lotada em Ituaçu, foi acionada para averiguar uma tentativa de Feminicídio no Povoado Ovelhas, em um bar. De acordo com informações da mãe da vítima, o companheiro da filha estaria embriagado, fazendo ameaça de morte. O homem foi localizado e a vítima entregou a polícia uma espingarda de fabricação caseira que o suposto infrator havia utilizado para efetuar um disparo na janela da residência da sua mãe. O homem foi conduzido a delegacia de Ituaçu para adoção das medidas necessárias. 

As ações de unidades especializadas das forças de segurança conseguiram reduzir em 21,4% o índice de feminicídio – homicídio contra a mulher por condição de gênero – em todo o território baiano. Foram contabilizados dados dos 417 municípios baianos durante o mês de janeiro de 2022. Em 2021 foram computados 14 mortes de mulheres em razão do gênero, contra 11 no primeiro mês deste ano, representando a preservação de três vidas. A capital baiana não registrou feminicídio, e as cidades de Macaúbas, Santo Antônio de Jesus, Camaçari e Valença apresentaram redução de 100% no número de casos. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) dispõe de estruturas específicas para atendimento de casos de violência doméstica e de gênero na busca de combater este crime. Hoje, o estado possui 22 unidades da Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, que acompanham mulheres com medidas protetivas de urgência, e 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) para registro de ocorrências. O gestor da SSP, Ricardo César Mandarino Barretto, explica que o combate a violência contra mulher é uma prioridade para a pasta. “Estamos alinhados com outras secretarias do Estado para ampliar o combate. Além de prisões em flagrante, mandados cumpridos e monitoramento das medidas protetivas, nossas unidades também realizam ações educativas para reduzir a cultura do machismo e interromper o ciclo de violência”, afirma o secretário.

Ações das Polícias Militar e Civil, por meio de unidades especializadas em atendimento à mulher, resultaram na redução de 20% nos casos de feminicídio no estado da Bahia, em 2021. No ano passado foram registradas 89 ocorrências, contra 113 em 2020, no período de janeiro a dezembro. A comandante da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), major Tereza Raquel Araújo da Paz, conta que, tanto na capital, quanto no interior do estado e Região Metropolitana de Salvador (RMS), são realizadas visitas às vítimas que possuem medidas protetivas. Em 2021, a Operação realizou na Bahia 20.287 medidas de proteção, prendeu 131 agressores em flagrante, além promover 210 encontros educativos. Segundo a oficial, esse trabalho redobra a atenção nas mulheres que já estão sob tutela, além de prevenir diversos tipos de violências e do feminicídio. “Só em Salvador, a ORMP realizou ações educativas como palestras, passou a acolher mais 237 mulheres assistidas, teve 1.868 medidas de proteção fiscalizadas e 15 prisões”, disse a oficial. Para a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, delegada Bianca Andrade, as prisões imediatas em tentativas de feminicídio foram de fundamental importância para esse resultado.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (20) decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Em nota, o Palácio do Planalto informou que o plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas serem do sexo feminino. O decreto será publicado amanhã no Diário Oficial da União. Além de reforçar as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio, o decreto estabeleceu outras metas. O texto prevê a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino. Do lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos. O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. "Por meio da cooperação entre diferentes órgãos e poderes, busca-se garantir a implementação do ciclo completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao feminicídio", concluiu a nota do Palácio do Planalto.

Na manhã desta segunda-feira (09), a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Brumado, deflagrou a "Operação Hermanos" e cumpriu um mandado de prisão preventiva e uma busca e apreensão em repressão a uma tentativa de homicídio ocorrida no último dia 14 de junho, no Bairro Urbis II, em Brumado, ocasião em que a vítima foi esfaqueada ao menos três vezes, ficando hospitalizada, mas sobreviveu ao ataque e informou os nomes dos autores. O crime teria sido praticado por dois irmãos que foram ao encontro da vítima de moto. Enquanto um conduziu o veículo o outro desceu da garupa e desferiu as facadas. Um dos irmãos foi preso preventivamente e encontram-se à disposição da Justiça. O segundo irmão está foragido. Segundo a polícia, um dos acusados possui sete apurações de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado e uma de ameaça praticados entre os anos de 2017 e 2020. Em abril de 2021, ele também foi preso em flagrante por tráfico de drogas, momento em que estava na posse de 238g de maconha, cuja denúncia do Ministério Público foi oferecida em 09/04/2021.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos. Para a deputada Rose Modesto, “a mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”. Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida. A relatora, Policial Katia Sastre, rejeitou, entretanto, o aumento proposto no projeto original do tempo de cumprimento de pena antes da progressão para o réu reincidente no mesmo crime, que passaria de 70% para 85%. Katia Sastre incluiu a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte. Segundo a relatora, houve um aumento grande de casos de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. “O isolamento social potencializou a ação dos agressores, e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse.

O jovem Hemerson Matheus Lima Souza, de 22 anos, acusado de tentativa de feminicídio contra Gleici Helen de Oliveira Silva, 22 anos, crime este ocorrido em Brumado, foi transferido para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista na tarde da última quinta Feira (22). Após ter sido concedido ao acusado a permissão para  responder ao crime em liberdade, o Ministério Público pediu a prisão preventiva. Ele ainda foi ouvido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, que mantevs a prisão preventiva.

Equipes da Delegacia Territorial (DT) de Brumado procuram pelo caminhoneiro Deuslírio Alves, de 43 anos, acusado do feminicídio da companheira, Ariane dos Reis Santos, 32 anos, ocorrido na segunda-feira (23). De acordo com o titular da unidade, delegado Leonardo Souza Soares, a Justiça decretou o mandado de prisão preventiva de Deuslírio. "Ele efetuou disparo de arma de fogo contra a mulher e ligou para a mãe da vítima, para avisar que havia cometido o crime. De imediato, solicitamos a sua prisão e ele já é considerado foragido da Justiça", explica. Ainda segundo o delegado, quem tiver informações do paradeiro de Deuslírio, pode denunciar, sem precisar se identificar, por meio do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), nos números (71) 3235-0000 e 181 para quem está no interior baiano.

Na madrugada desta terça-feira (24), por volta das 00h10, a Polícia Militar 34ª CIPM foi acionada a fim de apurar uma ocorrência no bairro esconso, em Brumado, onde o Heber Lima Santos estava aguardando a guarnição, após o mesmo ter recebido uma ligação de Deuslirio Alves dizendo, o qual teria dito que havia matado sua filha Ariane dos Reis Santos. No local, os policiais verificaram que a chave se encontrava no portão do lado de fora da residência do casal, local onde a vítima foi encontrada aparentemente sem sinal de vida, supostamente vítima de agressão física, pois a mesma se encontrava com cabeça com sangue seco. O local foi isolado até a chegada da equipe do Departamento de Polícia Técnica e delegado plantonista.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o aumento, de 1/3 à metade, da pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A proposta (PL 3030/15), do deputado Lincoln Portela (PR-MG), seguirá para sanção presidencial. Os deputados rejeitaram emenda do Senado que pretendia excluir do texto exatamente esse novo agravante de descumprimento de medidas protetivas, como suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; e condutas proibidas, como aproximação da vítima e contato com ela ou familiares por qualquer meio de comunicação. O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), explicou que o entendimento atual é de que o crime de feminicídio acaba absorvendo o crime de violação da medida protetiva, sem resultar em agravamento de pena. O texto enviado à sanção é o mesmo aprovado no Plenário da Câmara em março de 2016, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).