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A Câmara de Vereadores de Brumado promulgou a Lei nº 1.893/2020, de 22 de julho de 2020, que altera e acresce dispositivos na lei nº. 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformula o plano municipal de educação (decênio 2015-2025), devido sanção tácita, pelo Executivo Municipal. Deste modo, o programa de Educação em Tempo Integral para os alunos visa cumprir um tempo de permanência de 09 horas e meia, sendo das 07:00h às16:30h. Os alunos do ensino fundamental 1 e 2, deverão cumprir um tempo de permanência mínimo obrigatório de 07 (sete) horas, sendo das 07:00h às 14:00h. Durante este período de permanência obrigatória, os alunos deverão ter aulas que englobam o núcleo comum com as disciplinas: Matemática, Língua Portuguesa, Ciências Naturais, História, Geografia, Artes, Educação Física e o currículo complementar com atividades diversificadas que contemplem o reforço escolar como Orientação em estudo e pesquisa, Experiências Matemáticas, Experiências com Ciências Naturais e Hora de Leitura. Nas atividades lúdicas como Xadrez, Jogos e Recreação, Teatro, Dança, Música, Coral e, Atividades Físicas como Futebol, Baleado, Capoeira, Karatê e demais atividades congêneres oferecidas pela escola, os alunos terão sua participação facultativa, não sendo obrigatório a permanência até as 16:30h. O Município deverá ofertar o transporte escolar após às 14:00h para os alunos da zona rural, que não desejarem participar das demais atividades complementares não obrigatórias, oferecidas pela unidade escolar.

Nesta segunda-feira (02), pais de alunos de Escolas de Tempo Integral se manifestaram durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado contra a obrigatoriedade da permanência dos filhos em regime 100% integral.  Os responsáveis pelos alunos questionam a importância do convívio familiar e o fato de muitos alunos estarem tendo baixo rendimento escolar, mostrando-se desistimulados quanto aos estudos, pelo fato de serem obrigados a permanecer durante todo o dia na escola. Os questionamentos e demandas destes pais foram analisados pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) que, por meio de abaixo- assinado, os representará em ação judicial que será impetrada no Ministério Público, para que haja uma solução ao impasse.

O presidente da Aucib, Genivaldo de Jesus Azevedo destacou não ser contra a escola em Tempo Integral, mas sim contra a obrigatoriedade que os pais mantenham os filhos nas unidades de ensino, integralmente,  contra suas vontades. Azevedo citou a Meta 6 do Plano Nacional de Educação do MEC, o qual diz que deve-se  " oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica", deste modo, segundo ele,  priorizando o convívio da criança com a família, respeitando os direitos e vontade dos pais e alunos que desejam permanecer 100% em tempo integral, bem como aqueles que não desejam.

Os prefeitos de Vitória da Conquista e Tanhaçu, respectivamente, Herzem Gusmão e Jorge Teixeira, acompanhados de membros de suas equipes, estiveram em Brumado nesta segunda-feira (18) para realizar uma visita às ETIs – Escolas em Tempo Integral, as quais já são consideradas um modelo a ser seguido devido ao ótimos resultados obtidos na avaliação do IDEB 2017. Acompanhados do prefeito Eduardo Vasconcelos, da secretária de Educação, professora Ednéia Ataíde, os dois gestores estiveram nas escolas Clarice Morais, Idalina Azevedo e Maria Iranildes, na zona urbana, além da escola Manoel Fernandes, que fica no Distrito de Ubiraçaba, podendo, assim, conhecer e avaliar a qualidade e os detalhes das instalações das escolas e do cardápio balanceado que é oferecido aos alunos. Eles não pouparam elogios ao que observaram e expressaram que irão “importar” o padrão de excelência para ser implantado em seus municípios. O prefeito Eduardo Vasconcelos agradeceu a visita e fez várias observações sobre toda a trajetória que levou o município a ter todas as suas escolas em tempo integral.