#escala6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na noite desta terça-feira (3), que a proposta de lei para o fim da escala 6x1 seja construída, em conjunto, por empregados, patrões e o governo.

A declaração de Lula ocorreu na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, que ocorre na capital paulista até o próximo dia 5, no Anhembi.

Segundo o presidente, para os trabalhadores, será mais vantajoso realizar um acordo com a classe empresarial antes de o Congresso apreciar o tema.

“É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, disse.

“Tanto será melhor para nós se o que sair for o resultado de um acordo entre os empresários, os trabalhadores e o governo”, acrescentou.

O presidente disse ainda que o governo não irá “pender para um lado” nas discussões.

“Não iremos prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir com o prejuízo da economia brasileira. Nós queremos contribuir para, de forma bem pensada, bem harmonizada, encontrar uma solução”, disse.

O encontro, no Anhembi, visa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecer diretrizes para a promoção do trabalho decente no Brasil e fortalecer o diálogo social e a construção coletiva de políticas públicas.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6x1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano.

“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula  é o fim da escala 6x1, ou seja, no máximo 5x2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou.

Durante a participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos disse que há muita resistência de empresários contra a medida, mas que já era esperado, à exemplo de outros avanços históricos como a implantação do salário mínimo, do 13º salário ou férias remuneradas.

“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) no Brasil é prioridade para o governo federal neste ano. Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28), ela afirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse Gleisi.

“Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, explicou a ministra.

Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, “é simpático” em colocar o tema em discussão e é papel do governo batalhar pela aprovação. Para Gleisi, o projeto tem apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve ter o apoio de todo o parlamento.

“[O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, afirmou, contando que alguns setores produtivos, como a indústria, já trabalham com escala diferenciada.

ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Guilherme Boulos, foi o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 21 de janeiro. Durante a entrevista com rádios e portais de notícias de várias regiões do país, ele abordou o debate sobre o fim da escala 6x1 no Brasil. A mudança na jornada de trabalho é uma das prioridades do governo para 2026.

No programa, Boulos também apresentou o progresso dos debates sobre a regulação dos aplicativos de entrega, que visa ampliar a proteção social e melhores condições de trabalho para entregadores, bem como a proposta de participação popular no orçamento federal, a iniciativa Orçamento do Povo.

A proposta de escala de trabalho que estamos construindo, defendida pelo presidente Lula e pelo nosso governo, é de, no máximo, de 5x2, 40 horas semanais. Hoje o máximo é 44 horas semanais e queremos reduzir para 40, sem redução de salário”, disse Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

ESCALA 6x1 — Tema principal da entrevista, o ministro atualizou o andamento da discussão em torno da revisão da escala 6x1, que prevê apenas um dia de descanso por semana. “Está avançando muito bem o diálogo com os setores do Congresso. Estive com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na semana passada, junto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e fizemos uma conversa sobre o fim da 6x1. Há um avanço na discussão para que a gente vote ainda neste semestre o fim da escala e consiga dar essa resposta aos trabalhadores”, disse Boulos.

O Governo do Brasil reafirmou seu compromisso em defesa do fim da jornada de trabalho 6x1 sem redução de salário. A definição é a de que não adianta apenas reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham tempo e condição de resolver os seus problemas, aproveitar momentos de lazer e cuidar de suas famílias.

Foi nesse sentido que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira, 2 de dezembro, no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após Reunião de Coordenação sobre o fim da Escala 6x1.

De acordo com a ministra, essa é uma bandeira muito importante do governo do presidente Lula. “Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6x1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse Gleisi.

SUBCOMISSÃO — A afirmação da ministra veio após a apresentação do parecer do deputado federal Luiz Gastão, relator da Subcomissão da Escala 6x1, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas mantém a escala 6x1. “Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6 x 1, sem redução do salário, no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

ESCALA 6X1 — A PEC 8/25 propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais, e extingue a escala 6x1. O debate busca avaliar os impactos da atual escala na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores.

A subcomissão especial da escala de trabalho 6x1 da Câmara dos Deputados irá se reunir nesta quarta-feira, 3 de dezembro, às 9h, para discussão e votação de propostas legislativas. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A deputada federal Erika Hilton (Psol) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala de trabalho 6x1, onde trabalhadores atuam seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso. Essa escala, que hoje permite até 44 horas semanais de trabalho, é comum em setores como comércio, restaurantes e indústrias. A proposta visa uma nova distribuição de horas para equilibrar trabalho e descanso. Inspirada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador Rick Azevedo (Psol-RJ), a PEC sugere a adoção do modelo 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, reduzindo a jornada para 36 horas semanais. Outra alternativa em discussão é a escala 5x2, com dois dias de folga. Atualmente, a PEC precisa de 171 assinaturas de deputados ou 27 de senadores para tramitar no Congresso. Erika Hilton já reuniu 90 assinaturas na Câmara e espera aumentar esse número com apoio popular. A proposta pretende aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas enfrentará negociações para ser aprovada. O modelo 4x3 já é testado em algumas empresas no Brasil por meio da "4 Day Week Brazil," que estuda a viabilidade da semana de quatro dias, especialmente para setores com demandas específicas.