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O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, se reuniu na manhã desta terça-feira (22), em seu gabinete, com representantes do Legislativo municipal, entidades sindicais e secretarias da administração para tratar de pautas relacionadas ao funcionalismo público e à educação.

Entre os principais assuntos discutidos estiveram o reajuste dos servidores municipais, que neste ano chega a 9%, e o pagamento do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinado aos servidores efetivos da educação básica. Segundo a Prefeitura, os pagamentos serão realizados ainda neste mês.

Participaram do encontro o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Araújo; o presidente da APLB-Sindicato, André Azevedo; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Brumado (Sindsemb), Jerry Adriano Garcia Prates; a secretária municipal de Educação, Ana Cristina dos Santos Silva; o procurador-geral do Município, Clauber Rossi; o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Henrique Souza Santos; e o chefe de gabinete, Castilho Viana.

Durante a reunião, Fabrício Abrantes assinou o Decreto nº 139, que regulamenta a concessão do abono salarial aos servidores efetivos da educação básica da rede municipal. O benefício será custeado com recursos do Fundeb e terá como base os critérios estabelecidos pela legislação.

O valor será calculado considerando o período trabalhado ao longo de 2026, a disponibilidade financeira e o cumprimento da regra que determina a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou nesta terça-feira (1º) as atividades do Centro de Alfabetização Kátia Raiomara, espaço criado para atender exclusivamente estudantes que estão no processo de alfabetização na rede municipal de ensino.

A nova unidade foi preparada para oferecer um ambiente específico para o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita, considerando o ritmo e as necessidades individuais de cada aluno. A proposta é proporcionar um acompanhamento mais direcionado durante uma das etapas fundamentais da trajetória escolar.

Com a abertura do centro, os estudantes passam a contar com um espaço dedicado exclusivamente ao processo de alfabetização, permitindo que as atividades pedagógicas sejam planejadas de acordo com as necessidades apresentadas por cada criança.

A iniciativa integra as ações da Secretaria Municipal de Educação voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria do acompanhamento dos alunos. 

A Equipe Técnica e a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME) de Brumado participaram, no dia 13 de agosto, em Caetité, da II Oficina do PME – Presencial nos Territórios, realizada no território do Sertão Produtivo. Representaram o município a coordenadora do PME, Fabíola Lima Castro, e os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica, Gicélia Lima de Oliveira e André Luiz Azevedo.

O encontro foi marcado por momentos de formação, diálogo e troca de experiências, com foco na preparação dos municípios para a construção dos novos Planos Decenais de Educação. Para Brumado, a formação integra o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, que terá vigência de 2027 a 2037.

Durante a oficina, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre a metodologia de elaboração dos Planos Decenais de Educação, com discussões voltadas à identificação dos principais problemas educacionais, suas causas e respectivos descritores. Também foram trabalhadas as etapas de construção de objetivos, metas e estratégias, considerando as necessidades, características e especificidades de cada município.

O Plano Municipal de Educação é um instrumento de planejamento estratégico que orienta as políticas públicas educacionais do município ao longo de dez anos. O documento estabelece objetivos, metas e estratégias para diferentes etapas e modalidades de ensino, abrangendo desde a educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além do ensino fundamental, ensino médio e formação profissional.

A elaboração do PME é um processo que envolve diagnóstico, planejamento e participação dos diferentes segmentos da sociedade. O documento municipal também deve estar articulado ao Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as diretrizes e metas gerais para a educação brasileira.

A participação de Brumado na oficina representa mais uma etapa na preparação técnica para a construção do novo PME, contribuindo para que o planejamento educacional do município para o período de 2027 a 2037 seja elaborado a partir de um diagnóstico da realidade local e das demandas da comunidade.

O município de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia, registrou evolução nos indicadores da educação básica, com crescimento nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

Nos anos iniciais, o município passou de 5,5 para 6,2, representando uma evolução de 0,7 ponto. Já nos anos finais, o índice avançou de 3,5 para 4,6, um crescimento de 1,1 ponto.

Os resultados são atribuídos ao trabalho desenvolvido pela comunidade escolar, envolvendo professores, gestores, coordenadores pedagógicos, demais profissionais da educação, estudantes e famílias.

O avanço nos indicadores reforça a importância do planejamento e da atuação conjunta para melhorar a qualidade do ensino oferecido aos estudantes da rede municipal.

A Prefeitura de Tanhaçu destacou que cada avanço representa o resultado do esforço coletivo de profissionais da educação, alunos e familiares que participam diariamente da construção do processo de aprendizagem.

Com os novos números, Tanhaçu celebra a evolução dos indicadores educacionais e reafirma o compromisso com o fortalecimento da educação pública no município.

O município de Ituaçu, na Chapada Diamantina, apresentou evolução nos indicadores da educação básica, conforme os resultados divulgados para 2025. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a nota passou de 5,7, em 2023, para 6,1. Já nos anos finais, o índice subiu de 4,3 para 4,7, refletindo o desempenho da rede municipal de ensino.

O avanço foi comemorado pela Prefeitura de Ituaçu e pela Secretaria Municipal de Educação, que destacaram o compromisso com a melhoria da qualidade do ensino e os investimentos realizados na área.

O prefeito Phellipe Brito atribuiu o resultado ao trabalho conjunto de professores, gestores, servidores, estudantes e famílias. Em mensagem, ele agradeceu à equipe da Educação e destacou o papel dos profissionais na formação dos alunos.

“Gratidão a toda a equipe da Educação, em especial aos nossos professores, que são peças fundamentais no desenvolvimento e na formação dos nossos alunos. Parabéns a todos os estudantes pelo empenho, dedicação e excelente desempenho. Que esse seja apenas mais um passo rumo a muitas conquistas“, afirmou o prefeito.

Segundo a administração municipal, os resultados reforçam o compromisso com o fortalecimento da educação pública e demonstram que os investimentos na área têm contribuído para a melhoria da aprendizagem e do desempenho dos estudantes.

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2025 apontam uma evolução nos indicadores educacionais de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia. O município apresentou crescimento tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental em comparação com os resultados de 2023.

Nos anos iniciais, o índice passou de 5,5, registrado em 2023, para 6,2 em 2025. Já nos anos finais, a pontuação avançou de 3,5 para 4,6 no mesmo período.

O IDEB é um dos principais indicadores utilizados para acompanhar a qualidade da educação básica no país. O índice considera, de forma conjunta, o desempenho dos estudantes nas avaliações educacionais e os dados relacionados à aprovação escolar, permitindo acompanhar aspectos ligados à aprendizagem e ao fluxo escolar.

A evolução registrada em Tanhaçu reflete o desempenho da rede municipal de ensino e envolve o trabalho realizado por professores, gestores, coordenadores e demais profissionais da educação, além da participação dos estudantes e das famílias no processo educacional.

O resultado também coloca em evidência a evolução dos indicadores entre as duas últimas edições consideradas, especialmente nos anos finais, que apresentaram crescimento de 3,5 para 4,6.

A administração municipal destacou os números como resultado do esforço conjunto da comunidade escolar e reforçou a importância da continuidade das ações voltadas à melhoria do ensino.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), reúne dados sobre o desempenho dos estudantes e o fluxo escolar. Escolas da Rede Municipal de Ensino de Brumado alcançaram resultados expressivos e superaram as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, cinco escolas ultrapassaram a meta nacional de 6,0:

- Armida Maria Azevedo – 7,1

- Santa Rita de Cássia – 6,5

- Américo Zizico Nascimento – 6,4

- Zilda Lima Neves – 6,3

- Manoel Fernandes dos Santos – 6,2

Já nos Anos Finais do Ensino Fundamental, oito unidades atingiram ou superaram a meta nacional de 5,5, demonstrando a qualidade do trabalho desenvolvido na rede municipal:

- Clarice Morais dos Santos – 6,2

- Maria das Graças Assis Correia – 6,1

- Américo Zizico Nascimento – 6,0

- Miguel Mirante – 5,9

- Nice Públio da Silva Leite – 5,8

- Idalina Azevedo Lobo – 5,7

- Manoel Fernandes dos Santos – 5,6

- Agamenon Santana – 5,5

O compromisso da gestão é seguir investindo na valorização dos profissionais da educação, na melhoria da infraestrutura das escolas, na formação continuada e em ações pedagógicas que contribuam para elevar ainda mais os indicadores de aprendizagem em toda a rede. Entre as iniciativas em andamento está a implantação do Centro Municipal de Alfabetização, que será um importante reforço para o desenvolvimento da leitura e da escrita nos primeiros anos da vida escolar, contribuindo para elevar ainda mais os indicadores educacionais do município.

Neste ano, Brumado registrou também crescimento expressivo no Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), elevando o percentual de crianças alfabetizadas na idade certa de 42,15% para 69,01%.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, parabeniza todas as equipes gestoras, professores, servidores, estudantes e famílias pelo empenho e dedicação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. Publicada nesta sexta-feira (19/6) no Diário Oficial da União, a norma também é assinada pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A nova lei decorre da aprovação pelo Senado Federal em maio de Medida Provisória assinada em janeiro pelo presidente Lula, que reajustou o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, garantindo um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real acima da inflação.

Segundo a Lei nº 15.437, a partir de agora o percentual de atualização do piso salarial resultará da soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior ao da atualização e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

A norma determina ainda que o percentual de atualização do piso não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC relativo ao ano anterior ao da atualização.

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.

A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou nesta quinta-feira (30) o Decreto nº 188/2025, que regulamenta a Lei nº 2.065/2025, dispondo sobre a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica da rede municipal. O benefício, de caráter excepcional, tem como objetivo atender ao que determina o inciso XI do artigo 212-A da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, que trata da aplicação dos recursos do FUNDEB.

De acordo com o texto do decreto, o valor do abono será calculado com base no tempo de serviço prestado durante o exercício financeiro de 2025, considerando 1/12 avos por mês trabalhado, tomando como referência os limites financeiros disponíveis e respeitando o percentual mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação.

Poderão receber o abono os servidores efetivos que comprovem o exercício de suas funções na rede municipal de ensino ao longo do ano. No caso de servidores com mais de um vínculo, o benefício será pago em cada função, desde que ambas sejam enquadradas como cargos de profissional da educação básica.

O decreto ainda estabelece que o abono possui natureza remuneratória, sem incorporação aos vencimentos, não sendo sujeito à contribuição previdenciária, mas com incidência de Imposto de Renda, conforme a legislação vigente.

A Secretaria Municipal de Educação está autorizada a editar normas complementares para garantir a execução do decreto, que entra em vigor na data de sua publicação.

O documento foi assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e o cumprimento das determinações legais sobre a aplicação dos recursos públicos na área.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou agora à tarde, pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. "É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou. O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

O Ministério da Educação (MEC)  liberou mais R$ 90 milhões, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para apoiar o retorno presencial seguro às aulas nas escolas do ensino básico. Os recursos se somam ao repasse de R$ 525 milhões inicialmente previstos, alcançando assim o total de R$ 615 milhões, que serão disponibilizados para que cerca de 117 mil escolas públicas estaduais, distritais e municipais possam adquirir e contratar serviços e equipamentos necessários para implementar os protocolos de segurança e auxiliar nas adequações necessárias para o retorno às atividades presenciais. No último dia 7, o MEC apresentou o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. O documento foi produzido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), com o apoio das secretarias de Modalidades Especializadas e de Alfabetização, e oferece informações para que as redes estaduais e municipais possam se preparar para um retorno seguro. O guia reúne normas técnicas de segurança em saúde e recomendações de ações sociais e pedagógicas a serem observadas pelos integrantes da comunidade escolar. A decisão de retorno às aulas presenciais deve ser tomada por estados, Distrito Federal e municípios de acordo com a orientação das autoridades sanitárias locais.