#dr.jorge

Na sessão desta terça-feira (09/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da prefeitura de Tanhaçu, da responsabilidade do ex- prefeito Jorge Teixeira da Rocha, referentes ao exercício de 2019. O prefeito de Itatim foi punido com multa de R$4 mil e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$599.897,45, com recursos pessoais, pela não comprovação da execução dos serviços. Em Tanhaçu, a despesa total com pessoal em 2019 – com a Instrução TCM nº 003 – correspondeu a 57,27% da Receita Corrente Líquida do município, extrapolando, assim, o limite de 54% da LRF. O gestor, no entanto, ainda está dentro do prazo legal para recondução desses gastos ao índice legal. O município de Tanhaçu apresentou uma receita arrecadada no montante de R$47.931.146,98 e promoveu despesas no valor total de R$54.439.177,99, o que resultou em um déficit orçamentário de R$6.508.031,01. Os índices constitucionais foram respeitados, representando em educação (27,70%), saúde (17,07%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (82,72%). O relatório técnico, segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, registrou, como ressalvas, a contratação da prestação de serviços mediante inexigibilidades de licitação, sem que houvesse demonstração da singularidade dos respectivos objetos; ausência de boletim/planilha de medição de obras e/ou serviços; falhas de inserção de dados no sistema SIGA; ínfima cobrança da Dívida Ativa; e omissão na cobrança de multas. Cabe recurso da decisão.

O pré-candidato a prefeito, Dr. Aurino Rocha, recebeu uma importante mensagem em sua pré candidatura, do médico Dr. Jorge, que se manifestou em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (20). Dr. Jorge é um médico bastante conhecido e respeitado em Brumado, pois além de atuar há muitos anos em seu consultório particular, é cirurgião do Hospital Municipal, e jamais se envolveu em assuntos políticos, motivo pelo qual o vídeo em que avaliza a pré-candidatura do médico Aurino Rocha repercutiu bastante na cidade. "As palavras de incentivo, com a inteligência e sensibilidade do colega Dr. Jorge me deixam bastante honrado, e aumentam ainda mais o meu compromisso em promover a grande mudança que Brumado precisa, principalmente para cuidar melhor da população mais carente do nosso município, nosso maior desafio como médicos e cidadãos, e o que nos aproxima. Dr. Jorge é um exemplo admirável para todos de Brumado, de simplicidade, competência e cuidado com a vida do outro. Saberei honrar e agradeço as palavras do grande colega." - escreveu Dr. Aurino em suas redes sociais.

O prefeito de Tanhaçu, Dr. Jorge, acompanhado do secretário municipal de Administração, Jorge T. da Rocha Filho, estiveram na última sexta-feira (1/11), no gabinete do deputado Marquinho Viana (PSB), na Assembléia Legislativa da Bahia. Eles foram agradecer o empenho do deputado junto à Embasa, para agilizar medidas para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município, beneficiando a população.

O deputado Marquinho Viana (PSB), participou em Tanhaçu, distrito de Sussuarana, de uma grande festa na residência do vereador Tõe Brito, quando o deputado recebeu o apoio do grupo liderado pelo prefeito, Dr. Jorge. O encontro teve a participação de vereadores, secretários municipais, lideranças políticas, numa grande reunião onde o clima de confraternização, amizade e confiança imperou, na certeza de que os pleitos do município terão encaminhamento rápido junto aos órgãos governamentais, com resultados revertidos em benefício da população.

O Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a dois, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Tanhaçu, da responsabilidade de Jorge Teixeira da Rocha, relativas ao exercício de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (13/02). O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, aplicou multa de R$12 mil pelas irregularidades praticadas pelo gestor, especialmente aquelas encontradas durante o exame de processos licitatórios. O prefeito também foi punido, pelo voto da maioria dos conselheiros, com outra multa, no valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais por não ter reduzido os gastos com pessoal. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas e – por sugestão do Ministério Público de Contas – envio do parecer ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa diante das irregularidades encontradas em processos licitatórios. O voto divergente foi acompanhando apenas pelo conselheiro Fernando Vita. Os demais – conselheiros José Alfredo Dias, Raimundo Moreira e Mário Negromonte – seguiram o voto do relator, por entender que as irregularidades não eram graves o suficientes para justificar a punição com a rejeição das contas.