Prefeito de Tanhaçu tem contas aprovadas com ressalvas e é multado em R$ 12 mil pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a dois, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Tanhaçu, da responsabilidade de Jorge Teixeira da Rocha, relativas ao exercício de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (13/02). O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, aplicou multa de R$12 mil pelas irregularidades praticadas pelo gestor, especialmente aquelas encontradas durante o exame de processos licitatórios. O prefeito também foi punido, pelo voto da maioria dos conselheiros, com outra multa, no valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais por não ter reduzido os gastos com pessoal. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas e – por sugestão do Ministério Público de Contas – envio do parecer ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa diante das irregularidades encontradas em processos licitatórios. O voto divergente foi acompanhando apenas pelo conselheiro Fernando Vita. Os demais – conselheiros José Alfredo Dias, Raimundo Moreira e Mário Negromonte – seguiram o voto do relator, por entender que as irregularidades não eram graves o suficientes para justificar a punição com a rejeição das contas.