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A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União, cumpriu, nesta quarta-feira (1/4), 16 mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Serrinha, de Santaluz, de Araci, de Salvador e de Feira de Santana, provenientes de investigação relativa a desvio de verbas públicas decorrentes da execução de contrato de locação de veículos no município de Serrinha, além de crime de fraude à licitação, de lavagem de capitais e de organização criminosa.

Operação Tambuatá cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nos locais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos em poder dos investigados.

A diligência apontou que o então gestor municipal, juntamente com outros servidores públicos do município de Serrinha, em conluio com a empresa vencedora e com outras empresas cooptadas, fraudaram as licitações de locação de veículos no município entre 2017 e 2024.

Após a fraude na licitação, foi apontado também que o proprietário da empresa realizava transferências e pagamentos em espécies aos servidores e aos gestores, tais valores eram oriundos do superfaturamento e da ausência de execução dos serviços.

Os materiais apreendidos serão submetidos à perícia.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/1), a Operação Litíase. O objetivo é desarticular um esquema criminoso de direcionamento de contratações e de desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, especificamente na área de prestação de serviços médico-hospitalares.

As investigações apontam irregularidades no direcionamento da locação de um imóvel durante o período da pandemia, prática que se estendeu até o ano de 2023. Foi verificado que a locação foi realizada sem a definição de como os atendimentos seriam prestados e que o endereço do imóvel coincidia com a sede do próprio instituto contratado.

Além disso, foram identificados indícios de fraude nos processos licitatórios e realização de pagamentos sem a devida comprovação da execução dos serviços (ausência de detalhamento sobre exames e atendimentos realizados).

Essas contratações resultaram no pagamento de mais de R$ 13 milhões às empresas envolvidas, sendo aproximadamente R$ 7 milhões custeados com recursos federais do SUS.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade de Juazeiro/BA, a fim de colher provas para robustecer as evidências das fraudes e identificar outros envolvidos no esquema.

A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu todos os acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades envolvidas em descontos suspeitos feitos em aposentadorias. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 24 de abril, um dia após a Polícia Federal e a CGU deflagrarem operação contra esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. "Dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”Vinícius de Carvalho, ministro da CGU Os valores serão retidos a partir de maio. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o objetivo é reorganizar o sistema do INSS, em uma atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência, Casa Civil e CGU. “Para reorganizar esse sistema, torná-lo hígido, seguro e íntegro para toda a população brasileira, principalmente para esses aposentados, é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses Acordos de Cooperação Técnica, de todas as entidades que foram celebradas com o INSS nos últimos anos”, declarou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta quinta-feira (3/4), a terceira fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos, nas cidades de Salvador/BA, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG e Aracaju/SE, 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Estima-se que a organização tenha movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio desses contratos fraudulentos e obras superfaturadas.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

 A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (2/12), a Operação Antares para apurar irregularidades na contratação de empresa para aquisição e manutenção de equipamentos médico-hospitalares em Conceição do Jacuípe/BA. A investigação revelou que, em 2021, a Prefeitura contratou, por dispensa de licitação, uma empresa para locação de equipamentos por R$ 420 mil. Apesar disso, outra dispensa de licitação foi realizada para o mesmo serviço, pelo valor de 106.800,00 reais, sendo a mesma empresa beneficiada. Ainda em 2021, um pregão presencial para os mesmos equipamentos foi realizado, totalizando 837.600,00 reais. Os processos licitatórios repetiram-se em 2022, gerando custo superior a 333 mil reais para o município. Constatou-se que as empresas participantes pertencem a um mesmo grupo familiar. Os investigados poderão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, e lavagem de capitais.

Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.

Nesta terça-feira (24), a Polícia Federal de Vitória da Conquista, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Ciranda de Pedra em oito cidades da Bahia, a fim de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados a área da infraestrutura na cidade de Maiquinique, no sudoeste do estado, nos anos de 2012 a 2017. De acordo com informações do G1, vinte mandados de busca e apreensão e 14 mandados de intimação são cumpridos nos municípios de Maiquinique, Macarani, Itapetinga, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Jequié, Mirante e Vitória da Conquista. A operação é resultado de uma investigação iniciada em 2017, sobre obras inacabadas na pavimentação em Maiquinique, que deveriam ter sido executadas nas ruas do município. Para realização das obras, foram feitos seis procedimentos licitatórios no quadriênio 2013-2016, em convênio com o Ministério das Cidades. Segundo dados da investigação, a organização criminosa obteve contratos da ordem de R$ 3.428.183,03, dos quais R$ 1.587.619,76 está estimado como o valor do desvio com ordem de bloqueio judicial. Além dos serviços não executados ou parcialmente executados, a investigação aponta que um grupo de quatro empresas fazia revezamento nas licitações e parte dos recursos era destinada a pagamentos de parentes e pessoas ligadas à administração municipal.Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e fraude à licitação.