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A Polícia Militar da Bahia, através do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), cumpriu na tarde da última quarta-feira (13) um mandado de prisão definitiva no povoado de São José, zona rural de Tanhaçu. A ação resultou na captura de um idoso de 88 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável.

De acordo com informações da corporação, a operação foi iniciada após o Setor de Inteligência do batalhão identificar a localização exata do condenado. Com base nas informações levantadas, a guarnição se deslocou até a comunidade rural, onde realizou diligências e buscas para localizar o suspeito.

Segundo a Polícia Militar, o homem possuía condenação com trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A pena determinada pela Justiça é de 8 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime inicialmente fechado.

Após ser localizado, o idoso foi informado oficialmente sobre o mandado judicial e conduzido sem resistência para a sede da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (20ª COORPIN), em Brumado, onde permanece à disposição da Justiça para início do cumprimento da pena.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente. 

O Ministério Público do Estado da Bahia obteve a condenação de 12 anos de prisão de Wesley dos Santos Aguiar pelo crime de homicídio qualificado de Jaqueline Vieira Barbosa. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista.

A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça José Junseira e a decisão foi proferida em sessão realizada no dia 13 de abril, acolhendo integralmente a denúncia apresentada pelo MPBA.  

Conforme a denúncia, o crime ocorreu em fevereiro de 2019, no bairro da Patagônia, em Vitória da Conquista e foi motivado por rivalidade entre facções criminosas, sendo praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, circunstâncias que caracterizaram o homicídio qualificado.

A denúncia do MPBA foi recebida pela Justiça em julho de 2019, e o réu foi citado em outubro do mesmo ano. Após a fase de instrução processual e o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, o caso foi submetido a julgamento popular.

Diante da condenação, o Tribunal do Júri determinou a execução imediata da pena. Em plenário, o Ministério Público destacou as provas produzidas ao longo do processo e o réu foi condenado à pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pelo assassinato de Jaqueline Vieira Barbosa.

O Tribunal do Júri realizado nesta terça-feira, dia 13, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, condenou dois homens pelo assassinato da ialorixá e líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como “Mãe Bernadete”.

Foram condenados o executor do crime, Arielson da Conceição Santos, a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, e o mandante, Marílio dos Santos, a 29 anos e 9 meses de prisão. Eles foram condenados pelo homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e com uso de arma de uso restrito.

A acusação foi sustentada no júri pelos promotores de Justiça Raimundo Moinhos e Felipe Pazzola. Na sentença, a juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos manteve a prisão preventiva de Arielson. Já em relação a Marílio, foi expedido mandado de prisão, que segue pendente de cumprimento.

Durante o julgamento, a atuação do Ministério Público destacou a articulação criminosa e a motivação do assassinato, vinculada à atuação de Mãe Bernadete contra a expansão do tráfico de drogas no Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

‘Desde a etapa de produção da prova até a chegada no julgamento, que iniciou no dia de ontem, o Ministério Público sempre esteve confiante pelo trabalho de investigação de excelência feita pela Polícia Civil do Estado da Bahia e pela atuação dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que também participaram de toda a instrução desse processo.

E uma sensação de dever cumprido, de ter o Ministério Público atuado efetivamente pela defesa da vida e de termos conseguido a justiça que Mãe Bernadette e a família merece’, destacou o promotor de Justiça Raimundo Moinhos. Ele complementou que ‘todos os crimes impostos aos acusados foram reconhecidos pelo Conselho de Sentença e, portanto, houve a realização de justiça de forma completa.

As penas, efetivamente, são condizentes e proporcionais à responsabilidade de cada um e, portanto, o Ministério Público sente-se com a sensação de que realmente tudo transcorreu dentro do devido processo legal’, ressaltou. Para o filho de Mae Bernardete, Jurandir Pacifico, ‘foram dois dias cansativos, mas o que fica e a sensação da justiça sendo feita.

Foi doloroso, um crime tão brutal que abalou não só a Bahia, mas o Brasil e o mundo. A defesa, como sempre, tentando defender o indefensável. Mas a gente tem que ter discernimento para ouvir e não absorver tudo isso. No final deu tudo certo. Se fez justiça’, destacou.Mae Bernardete foi executada no dia 17 de agosto de 2023, dentro de sua residência, na sede da associação quilombola.

Segundo as investigações da ‘Operação Pacific’, realizadas pela Polícia Civil com apoio do Gaeco e da 7ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, a líder religiosa foi alvejada com 25 tiros de arma de fogo em várias partes do corpo, dentro da própria casa, onde estavam três netos dela, de 12, 13 e 18 anos. Ela foi executada por se posicionar de maneira firme contra a expansão do tráfico no Quilombo e pela retirada da barraca de propriedade de Marílio dos Santos, conhecido como "Maquinista", que era usada para comércio de drogas.

 As investigações apontaram que o crime foi motivado pela oposição firme da vítima às atividades ilícitas na comunidade, especialmente à instalação de pontos de venda de drogas e ocupação irregular de áreas, o que gerou conflitos com integrantes de organização criminosa atuante na região. Outros três denunciados, Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, ainda serão submetidos a julgamento.

Nesta quinta-feira (26), após quase duas décadas de tramitação judicial, o Tribunal do Júri condenou Márcio dos Santos Silveira a mais de 20 anos de prisão pela morte da companheira, Genilza de Aguiar Moraes, crime ocorrido em 2008 e que causou forte comoção social no município.

De acordo com os autos do processo, o crime aconteceu na residência do casal, no bairro Dr. Juracy. As investigações apontaram que a vítima foi atingida por um líquido inflamável e teve o corpo incendiado, sofrendo queimaduras graves. Genilza chegou a ser socorrida e transferida para uma unidade hospitalar em Salvador, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso teve uma longa trajetória na Justiça. Em 2021, o réu chegou a ser submetido a julgamento e foi absolvido pelo Conselho de Sentença. No entanto, o Ministério Público da Bahia recorreu da decisão, alegando que o resultado contrariava as provas apresentadas ao longo da instrução processual. O recurso foi acolhido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a realização de um novo júri.

Na nova sessão, realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, o julgamento teve início pela manhã e se estendeu ao longo do dia, com plenário lotado e grande acompanhamento popular. O ato foi presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães e contou com reforço na segurança, realizado pela Polícia Militar.

Durante o julgamento, foram reavaliadas provas, depoimentos e circunstâncias relacionadas ao crime, que voltaram ao centro das discussões. Ao final dos debates entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação do réu.

Após a leitura da sentença, o magistrado determinou o cumprimento imediato da pena, com expedição de mandado de prisão. Márcio dos Santos Silveira deverá cumprir a condenação no Conjunto Penal de Brumado. Apesar da decisão, a defesa ainda pode recorrer.

Uma ação integrada das forças de segurança resultou na prisão de um homem condenado por lesão corporal seguida de morte, na manhã desta quarta-feira (25), no município de Ituaçu, no sudoeste da Bahia. A operação foi realizada de forma conjunta por equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil, reforçando o trabalho coordenado no combate à criminalidade na região.

A captura aconteceu por volta das 10h30min, no povoado do Angico, localizado na zona rural do município. De acordo com as informações, o homem, de 47 anos, foi localizado em sua residência, onde foi abordado pelas equipes policiais e informado sobre a existência do mandado de prisão em seu desfavor.

A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Brumado, com base em uma condenação definitiva já transitada em julgado. O acusado foi sentenciado a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de lesão corporal seguida de morte, conforme previsto no artigo 129, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro.

Segundo a Polícia, o homem não ofereceu resistência durante a abordagem e colaborou com a ação, sendo conduzido de forma imediata à delegacia competente, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis para o cumprimento da pena.

Foi concluído na madrugada desta sexta-feira (20), no Fórum da Comarca de Brumado, o julgamento de Gonçalo Meira Neves Neto, acusado de participação na morte de Edvam Bernardes, conhecido como “Popotinha”. Ao final da sessão, o réu foi condenado a 43 anos de prisão, a serem cumpridos em regime fechado.

O julgamento teve início ainda na manhã de quinta-feira (19) e se estendeu por mais de 12 horas, reunindo um grande público e mobilizando a atenção da comunidade local e de moradores da região de Itaquaraí, onde o caso ganhou forte repercussão. A movimentação intensa exigiu um esquema especial de segurança, com atuação da Polícia Militar e apoio da Guarda Civil Municipal.

Durante toda a sessão, o acusado permaneceu sob custódia e vigilância, enquanto o plenário acompanhava atentamente os debates entre acusação e defesa. O Ministério Público apresentou suas teses ao Conselho de Sentença, conseguindo a aceitação da maior parte dos argumentos. Já a Defensoria Pública atuou na defesa do réu, buscando sustentar sua versão dos fatos ao longo do julgamento.

Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Dr. Genivaldo, responsável por presidir o Tribunal do Júri e garantir o andamento regular da sessão, que contou ainda com o apoio de servidores da Justiça, responsáveis pela organização e funcionamento de todos os procedimentos durante o julgamento.

A sentença foi lida por volta de 00h45, encerrando a sessão. Após a decisão, o condenado foi reconduzido ao sistema prisional, onde já permanecia detido há cerca de dois anos e meio enquanto aguardava o desfecho do processo.

O Supremo Tribunal Federal determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma unidade da Polícia Militar do Distrito Federal conhecida como “Papudinha”. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e estabelece a mudança do local onde o ex-chefe do Executivo vinha cumprindo pena.

Bolsonaro passará a ficar no 19º Batalhão da PM-DF, espaço que abriga outros investigados e condenados por atos relacionados ao mesmo contexto político, entre eles o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. O batalhão é popularmente chamado de “Papudinha” por estar localizado nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Até então, o ex-presidente estava detido na Superintendência da Polícia Federal na capital federal, onde permanecia desde novembro. Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em decorrência de acusações ligadas à tentativa de ruptura institucional.

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de um exame médico no ex-presidente. A avaliação ficará a cargo de peritos da Polícia Federal, que deverão analisar o estado de saúde de Bolsonaro e indicar se há necessidade de eventual encaminhamento para o hospital penitenciário.

A Justiça de Brumado condenou, na última sexta-feira (28), Marta Dias de Barros a 24 anos de prisão em regime fechado, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante, morto de forma extremamente violenta em 2017, na zona rural de Aracatu.

O julgamento, realizado no Fórum Dra. Leonor Abreu, ocorreu em um ambiente de grande tensão. Familiares e amigos da vítima compareceram em peso, vestidos de preto e carregando camisetas com a imagem de Regimalco, em um gesto de homenagem e pedido por justiça.

O crime, que chocou a região na época, voltou aos holofotes durante o júri. O lavrador foi encontrado morto na localidade de Umburanas, com sinais de agressão brutal, queimaduras e apedrejamento. As investigações apontaram que Marta teria articulado a morte do marido, motivando sua prisão poucos meses depois do ocorrido. Ela chegou a ser solta por falta de provas, mas acabou respondendo ao processo em liberdade até o julgamento.

Durante os debates, testemunhas foram ouvidas e a narrativa apresentada pelo Ministério Público prevaleceu perante o Conselho de Sentença. Um episódio paralelo chamou atenção: um homem de 59 anos, residente na zona rural de Tanhaçu, acabou preso em flagrante por falso testemunho. O comportamento contraditório durante o depoimento motivou a ordem imediata de prisão. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial, onde teve fiança fixada em três salários mínimos.

Com a decisão do júri, Marta Dias de Barros cumprirá sua pena em regime fechado, encerrando um caso que há anos mobilizava familiares, amigos e a comunidade da região.

O Tribunal do Júri da Comarca de Caetité condenou nesta terça-feira (4) Bruno Santana a 29 anos de prisão pela morte do menino Arthur Rocha, vítima de atropelamento ocorrido na cidade. O julgamento, que teve início às 9h30, se estendeu durante todo o dia e foi conduzido pelo juiz Pedro da Silva Silvério.

Durante a sessão, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, com a promotora Daniele Chagas representando o Ministério Público e o advogado Manoel Aprígio Neto atuando na defesa do réu. Parte dos depoimentos havia sido colhida anteriormente pela Delegacia Territorial de Caetité.

No plenário, Bruno Santana apresentou sua versão sobre o atropelamento e respondeu a questionamentos antes da votação dos jurados. Após a leitura do veredicto, o magistrado determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado.

A audiência ocorreu de forma tranquila, com apoio da 94ª CIPM na segurança do local. A família de Arthur Rochaacompanhou o julgamento e se emocionou com a decisão. Familiares de Bruno também estiveram presentes, usando camisetas com mensagens de apoio.

O ex-vereador de Barra da Estiva, Valdnei da Silva Caires, conhecido como “Bô”, foi condenado a 34 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (16), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, no Sudoeste da Bahia.

Valdnei foi acusado pela morte e desaparecimento de Beatriz Pires da Silva, de 25 anos, que estava grávida de seis meses quando desapareceu, em janeiro de 2023. O corpo da jovem nunca foi localizado.

Segundo as investigações, Beatriz foi vista pela última vez em 11 de janeiro de 2023, entrando em um veículo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra da Estiva, automóvel frequentemente utilizado pelo então ex-vereador. A vítima era mãe de uma criança de dois anos, também filha de Valdnei.

O júri popular teve início pela manhã e se estendeu durante todo o dia, reunindo promotores, advogados de defesa e familiares da vítima. Ao final da sessão, o réu foi considerado culpado e recebeu a sentença de 34 anos de prisão em regime fechado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira, a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por sua participação em uma trama golpista que visava mantê-lo no poder.

Bolsonaro foi considerado culpado pela prática de cinco crimes relacionados ao núcleo central da articulação, que, segundo o processo, tinha como objetivo atentar contra a ordem democrática.

A proposta de pena foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. A decisão representa um dos desdobramentos mais relevantes do julgamento que apura os atos e planejamentos atribuídos ao ex-presidente e seus aliados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou  nesta terça-feira (01) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com informações da Agência Brasil, a manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos. O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio de uma construtora que recebeu investimentos de Geddel, por entender que os acusados não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados e que o ex-assessor era apenas um cumpridor de ordens. Ao votar pela condenação de Geddel, Fachin analisou as provas obtidas pela Polícia Federal. Segundo o ministro, peritos encontraram fragmentos das digitais de Geddel e Job nos sacos de dinheiro que estavam dentro do apartamento.  Além disso, segundo o ministro, o doleiro Lúcio Funaro relatou e comprovou em depoimentos de delação premiada que fez entregas de propina em dinheiro a Geddel. De acordo com o delator, o repasse de propina foi de aproximadamente R$ 20 milhões, entre 2012 e 2015, quando o ex-deputado era vice-presidente da Caixa. Os repasses ocorriam em troca da liberação de empréstimos a empresas interessadas em obter os recursos e ocorreram em hotéis, hangares de táxi-aéreo e no escritório de Funaro, em São Paulo. Sobre a conduta de Lúcio Vieira Lima, Fachin disse que o irmão de Geddel ajudou na lavagem de dinheiro ao investir em empresas da família e no mercado imobiliário, por meio da ocultação do valores de propina.