Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis em Brumado, no sudoeste baiano. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município, por meio de um procedimento administrativo na área de Defesa do Consumidor.
A apuração foi instaurada formalmente em 15 de outubro de 2026. O despacho que formalizou o procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva em 28 de outubro e teve documento publicado nesta quinta-feira (29).
O objetivo é verificar se os postos de combustíveis do município estão praticando preços de forma regular, além de identificar possíveis distorções nas margens de comercialização e na composição dos valores cobrados dos consumidores.
Para avançar na investigação, a Promotoria poderá solicitar aos estabelecimentos informações sobre os preços de aquisição dos combustíveis, notas fiscais de compra, custos operacionais e margens de lucro. O levantamento deverá contribuir para esclarecer como os valores são definidos e se existem indícios de práticas que possam prejudicar os consumidores.
O procedimento também prevê a possibilidade de atuação conjunta com órgãos de fiscalização, que poderão acompanhar o mercado local e verificar eventuais infrações às normas de proteção do consumidor e à ordem econômica.
A iniciativa busca assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e verificar se a comercialização de combustíveis em Brumado ocorre dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. A abertura da investigação, no entanto, não representa confirmação de irregularidades ou prática abusiva por parte dos estabelecimentos.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) abriu uma investigação administrativa para esclarecer se a cobrança pelo acesso aos banheiros do Terminal Rodoviário de Brumado, no sudoeste baiano, está de acordo com a legislação. A medida foi divulgada na quinta-feira (8) e conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, sob responsabilidade do promotor Gustavo Pereira Silva.
A apuração está relacionada ao Contrato de Concessão Remunerada de Uso nº 205/2024, firmado pela Prefeitura de Brumado. O órgão pretende verificar se existe autorização formal do município ou da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Governança da Bahia (Agerba) para a cobrança realizada dos passageiros e demais frequentadores do terminal.
Além da autorização para a tarifa, o Ministério Público vai analisar se os valores exigidos estão de acordo com as condições estabelecidas no contrato e com as regras do Código de Defesa do Consumidor. A investigação também considera as normas destinadas a proteger os cidadãos que utilizam serviços públicos.
Outro aspecto sob análise é a fiscalização exercida pela administração municipal sobre a concessionária responsável pelo espaço. A Promotoria busca esclarecer se a Prefeitura acompanha adequadamente a execução do contrato e se a empresa cumpre as obrigações assumidas.
Durante o procedimento, poderão ser solicitados documentos e esclarecimentos aos órgãos envolvidos. A abertura da apuração, porém, não significa que a cobrança seja ilegal. O objetivo é verificar se a tarifa possui fundamento legal e contratual e, caso sejam constatadas irregularidades, avaliar quais providências deverão ser adotadas para garantir os direitos dos usuários da rodoviária.
A força-tarefa nacional para conter aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio já fiscalizou 10 mil postos de combustíveis em todo o País. A operação, iniciada em 9 de março, é realizada pelos Procons estaduais e municipais, que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
A fiscalização é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ocorre nos 26 estados e no Distrito Federal. A ação reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Além dos postos de combustíveis, a iniciativa já inspecionou 428 distribuidoras. Ao todo, a mobilização resultou em 6.187 notificações e 38 multas aplicadas, que podem chegar a R$ 14 milhões para estabelecimentos que adotam práticas ilegais.
Iniciada em 30 de março, a Operação Majorare também integra a força-tarefa. Realizada nas principais rodovias do estado de São Paulo, a ação fiscalizou 32 postos de combustíveis e autuou 12 estabelecimentos, com cinco autos de infração por aumento de preços sem justa causa e sete notificações.
Textos, Fotos e Vídeos
