Ministério Público abre investigação sobre possíveis abusos nos preços dos combustíveis em Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis em Brumado, no sudoeste baiano. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município, por meio de um procedimento administrativo na área de Defesa do Consumidor.

A apuração foi instaurada formalmente em 15 de outubro de 2026. O despacho que formalizou o procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva em 28 de outubro e teve documento publicado nesta quinta-feira (29).

O objetivo é verificar se os postos de combustíveis do município estão praticando preços de forma regular, além de identificar possíveis distorções nas margens de comercialização e na composição dos valores cobrados dos consumidores.

Para avançar na investigação, a Promotoria poderá solicitar aos estabelecimentos informações sobre os preços de aquisição dos combustíveis, notas fiscais de compra, custos operacionais e margens de lucro. O levantamento deverá contribuir para esclarecer como os valores são definidos e se existem indícios de práticas que possam prejudicar os consumidores.

O procedimento também prevê a possibilidade de atuação conjunta com órgãos de fiscalização, que poderão acompanhar o mercado local e verificar eventuais infrações às normas de proteção do consumidor e à ordem econômica.

A iniciativa busca assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e verificar se a comercialização de combustíveis em Brumado ocorre dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. A abertura da investigação, no entanto, não representa confirmação de irregularidades ou prática abusiva por parte dos estabelecimentos.