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A Prefeitura de Brumado realizou, na manhã desta quinta-feira (26/02), Audiência Pública na Câmara de Vereadores para apresentação dos resultados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. O encontro teve como objetivo detalhar o desempenho das contas públicas e reforçar o compromisso com a transparência na gestão dos recursos municipais.
Durante a apresentação, o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Henrique, destacou os números consolidados do período e o cenário financeiro do município ao final do exercício.
“Apresentamos agora os resultados das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025 aqui do município de Brumado e demonstramos a responsabilidade com o recurso público na aplicação das políticas públicas que foram executadas. Encerramos o ano com um resultado superavitário anual em torno de R$ 27 milhões, refletindo compromisso tanto com a arrecadação quanto com os investimentos em educação, saúde, assistência social, infraestrutura e demais áreas administrativas”, afirmou.
O secretário também ressaltou que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, protocolada em julho de 2024, havia previsão de déficit estimado em cerca de R$ 16 milhões. Segundo ele, o cenário foi revertido ao longo do exercício. “Finalizamos 2025 com um resultado nominal positivo próximo de R$ 40 milhões, demonstrando compromisso e responsabilidade com a coisa pública, sem comprometer os investimentos realizados no município”, completou.
A Secretaria da Fazenda de Brumado realizará, no próximo dia 26 de fevereiro (quinta-feira), às 10h, uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Brumado para apresentação da gestão fiscal do Poder Executivo.
Na ocasião, serão demonstrados e avaliados o cumprimento das metas fiscais e o fechamento financeiro referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. A prestação de contas atende ao que determina o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a obrigatoriedade de o Executivo demonstrar e avaliar, a cada quadrimestre, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício.
A audiência é aberta ao público, e todos os cidadãos estão convidados a participar. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal de Brumado com a ética, a responsabilidade e o respeito na aplicação dos recursos públicos, fortalecendo os princípios da transparência e do controle social.
Sancionada em 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é um dos principais instrumentos de regulamentação das finanças públicas no país. A legislação tem como objetivo assegurar maior transparência na gestão dos recursos públicos, determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis, que devem ocorrer até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
A Prefeitura de Brumado realizou, nesta sexta-feira (12), uma audiência pública com profissionais da construção civil, incluindo construtores, loteadores e corretores. O encontro ocorreu no auditório municipal e teve como objetivo discutir demandas do setor e alinhar diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade.
A reunião faz parte de um esforço da gestão para ampliar o diálogo com segmentos que influenciam diretamente o crescimento econômico e a organização territorial do município. Durante o evento, representantes da prefeitura ouviram reivindicações, sugestões e relatos sobre entraves enfrentados pelos profissionais.
O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) participou da audiência e afirmou que o encontro integra o processo de construção das propostas que irão compor o plano de governo e as ações estruturantes da administração nos próximos anos. Segundo ele, a participação de quem atua diariamente na construção civil é fundamental para uma gestão mais eficiente.
"A audiência pública é justamente para que a sociedade civil tenha espaço para contribuir com o nosso plano de governo. Vamos registrar as sugestões e as principais dificuldades para que, junto com nossa equipe jurídica e de infraestrutura, possamos elaborar projetos que melhorem as condições de trabalho e também a relação com a prefeitura", afirmou o prefeito.
Abrantes também destacou a importância econômica e social do setor: "Nosso objetivo é trabalhar em parceria com todos vocês — empresários, comerciantes e profissionais da construção civil. Sei da importância que vocês representam para o desenvolvimento do município, para a geração de empregos e para a melhoria da qualidade de vida da população", disse.
A gestão municipal informou que novas ações de acompanhamento e diálogo com o setor serão realizadas nos próximos meses, com foco em modernizar procedimentos, reduzir entraves burocráticos e planejar a expansão urbana de forma organizada.
A Câmara de Vereadores de Brumado sediou, na noite desta quarta-feira (10), uma audiência pública dedicada à discussão sobre a implantação de um centro especializado para atendimento de crianças com deficiência (PCD) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro reuniu autoridades, representantes de entidades e famílias, que contribuíram com sugestões e apontamentos para a construção de uma nova política municipal de inclusão.
O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) ressaltou que a audiência representa um passo importante para o fortalecimento da assistência a esse público. Segundo ele, ouvir a sociedade civil é essencial para que o município avance na oferta de serviços que garantam direitos e promovam inclusão. O gestor afirmou que todas as demandas apresentadas serão consideradas na elaboração do plano municipal de atendimento.
A primeira-dama Abiara Dias reforçou que nenhuma política pública eficaz pode ser construída sem a participação das famílias diretamente envolvidas. Ela destacou a necessidade de um plano que considere as necessidades reais das crianças PCD e TEA no município.
Para o presidente da Câmara, Rubens Araújo, a audiência representa um momento histórico para Brumado. Ele lembrou que, por duas décadas, o município não havia promovido um debate dessa dimensão sobre o tema, o que reforça a relevância da iniciativa e a expectativa de avanços significativos.
O procurador-geral do Município, Clauber Lobo, enfatizou que a criação da política municipal para atendimento de pessoas com transtornos e deficiências deve ser encarada como uma política de Estado, e não de gestão. De acordo com ele, as diretrizes estabelecidas terão validade independentemente de mudanças administrativas, garantindo continuidade e segurança jurídica.
A Prefeitura de Brumado realiza, nesta sexta-feira (12), às 7h, uma importante audiência pública no Auditório Municipal, reunindo construtores, loteadores e corretores para um diálogo direto sobre o futuro da construção civil e da expansão urbana da cidade.
O encontro tem como foco fortalecer o setor, ouvir demandas, construir soluções e alinhar estratégias que impulsionem o desenvolvimento de Brumado com planejamento, responsabilidade e visão de futuro.
A iniciativa busca valorizar quem movimenta o mercado imobiliário, gera empregos e contribui para o crescimento ordenado do município.
Com essa aproximação, a gestão municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, incentivando a participação de todos os profissionais do segmento para que juntos possam construir uma cidade cada vez mais forte e preparada para os novos desafios.
Brumado segue avançando com diálogo, planejamento e foco na construção de uma cidade que cresce de forma organizada e alinhada às necessidades da população.
A Prefeitura de Brumado realiza nesta quarta-feira (10), às 18h, no Auditório da Câmara Municipal, uma audiência pública que marcará o início da elaboração do Plano Municipal de Avaliação Funcional e Atendimento Integrado às Pessoas com Transtornos e Deficiências. O encontro pretende ouvir a comunidade, especialmente pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares e representantes de instituições.
O objetivo da iniciativa é construir um plano que garanta igualdade de oportunidades, ampliação da acessibilidade às políticas públicas e fortalecimento dos direitos desse público. A proposta busca integrar diferentes setores do município para oferecer atendimento mais eficiente, humanizado e alinhado às necessidades reais da população.
A gestão municipal destaca a importância da inclusão como ferramenta de transformação social. Entre os pontos ressaltados estão o combate à discriminação — lembrando que discriminar pessoas autistas é crime — e o respeito à individualidade, atuando na remoção de barreiras e promoção da participação plena em todos os espaços da sociedade.
A Prefeitura Municipal de Brumado realizará neste sábado (06), às 15h, uma audiência pública para discutir a imunidade tributária destinada às comunidades tradicionais de terreiros, conforme previsto na Constituição Federal. O encontro será promovido no auditório da Prefeitura e é aberto à participação da população.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre os direitos garantidos a essas comunidades, reforçando a importância da preservação cultural, do respeito às tradições e do cumprimento das normas constitucionais relacionadas à tributação.
A gestão municipal convida todos os interessados a participarem da atividade, que pretende esclarecer dúvidas, apresentar orientações e fortalecer o diálogo entre a administração pública e representantes das tradições de matriz africana presentes no município.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Brumado convida toda a comunidade para a audiência pública de apresentação dos resultados do Plano Municipal de Educação (PME).
O PME é um documento oficial que orienta as ações da educação no município por um período de 10 anos, definindo objetivos, metas e estratégias para a melhoria da qualidade educacional, desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos.
A construção do plano é coletiva, envolvendo escolas, famílias, profissionais da educação, gestores públicos e demais segmentos da sociedade. A participação da comunidade é fundamental para consolidar o planejamento educacional e fortalecer a educação municipal para o próximo decênio.
A Prefeitura Municipal de Barra da Estiva realizará no próximo dia 23 de setembro, às 19h, no Plenário Manoel Joaquim Netto, da Câmara de Vereadores, uma audiência pública destinada à apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2025.
O encontro terá como objetivo dar transparência à administração municipal e continuidade ao processo de controle das metas fiscais. Serão apresentados dados relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2025, incluindo informações sobre receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de aplicação dos recursos.
A realização da audiência atende ao que determina o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga os gestores públicos a prestarem contas de forma periódica à população e ao Legislativo.