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A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (8) uma varredura na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em busca de armas, munições e documentos de registro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).   

A medida foi determinada por Moraes após uma das armas registradas em nome de Bolsonaro não ter sido entregue à PF, conforme ordem proferida pelo ministro na semana passada. 

Na última sexta-feira, Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Naquela mesma decisão, o ministro ordenou que todas as armas registradas em nome do ex-presidente fossem entregues à PF. 

Em resposta, a defesa informou que oito desses armamentos estavam sob custódia da Polícia do Exército. Moraes então mandou que o armamento fosse encaminhado à PF, mas os militares informaram que estavam apenas com seis armas. 

Uma das armas faltantes, um revólver de 9mm, foi apreendida no mês passado com um dos seguranças de Bolsonaro, que foi parado em uma blitz de trânsito. O episódio motivou Moraes a cassar todos os registros de posse e porte de armas em nome do ex-presidente. 

Em seus primeiros 30 dias de execução, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado apreendeu 82,5 toneladas de drogas, 356 armas e 20.686 munições, além de resultar na prisão de 7.961 pessoas e gerar prejuízo estimado de R$ 1,6 bilhão às facções criminosas em todo o país.

Lançado pelo Governo do Brasil, em 12 de maio, o programa é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com o objetivo de promover a asfixia financeira do crime organizado, o enfrentamento ao tráfico de armas, a qualificação da investigação de homicídios e o fortalecimento da segurança no sistema prisional. A iniciativa mobilizou 9.964 profissionais de segurança pública em 11 operações realizadas em todas as unidades da Federação.

As ações foram coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e executadas por forças de segurança federais, estaduais e municipais, incluindo polícias civis, militares, penais e científicas, além da Força Nacional de Segurança Pública e outros órgãos parceiros. Outros órgãos do Ministério também atuaram para a consecução dos objetivos: a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), entre outros.

Ao longo do período, foram executados R$ 31,4 milhões em operações conjuntas, consolidando uma estratégia nacional permanente de enfrentamento ao crime organizado.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os resultados demonstram a capacidade do Estado de atuar simultaneamente em diferentes frentes do crime organizado. "Os números deste primeiro mês mostram uma atuação integrada e consistente das forças de segurança em todo o país. Estamos retirando drogas, armas e recursos financeiros das organizações criminosas, enfraquecendo sua capacidade operacional e ampliando a presença do Estado onde a população mais precisa. O enfrentamento ao crime organizado exige persistência, coordenação e inteligência, e é isso que estamos fortalecendo em todo o território nacional", afirma.

Uma ação da Polícia Militar resultou na morte de quatro suspeitos durante um confronto ocorrido na noite desta quinta-feira (19), no município de Ipiaú, no sul da Bahia. A ocorrência mobilizou equipes de segurança e gerou momentos de tensão entre moradores da localidade.

De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os indivíduos teriam sido localizados após levantamentos apontarem que o grupo estaria se organizando para realizar um possível ataque contra integrantes de uma facção rival. Durante a tentativa de abordagem, houve reação e troca de tiros.

Equipes policiais intervieram na situação e, após o confronto, os quatro suspeitos foram atingidos. Eles não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local. Nenhum policial ficou ferido durante a ação.

Imagens registradas por moradores e divulgadas nas redes sociais mostram o clima de apreensão, com pessoas buscando abrigo durante os disparos. Apesar do susto, não houve registro de civis feridos.

Com o grupo, foram apreendidas armas de fogo, munições, entorpecentes e um veículo utilizado pelos suspeitos. Todo o material foi encaminhado para a delegacia da região, onde a ocorrência foi formalizada.

Os corpos foram removidos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passarão por exames de necropsia. Após o ocorrido, o policiamento foi intensificado na cidade, com reforço nas rondas para garantir a segurança e localizar possíveis outros envolvidos.

A Polícia Civil da Bahia prendeu oito pessoas e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão na continuidade da Operação Orion Scorpii, deflagrada nesta quarta-feira (10) pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). Brumado foi um dos alvos da ação, que tem como objetivo desarticular um esquema de comércio ilegal de armas e munições e interromper a atuação de uma organização criminosa responsável pela distribuição clandestina de armamentos no estado.

Coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), a operação integra a Rede Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reunindo forças especializadas no enfrentamento ao crime organizado em escala nacional.

As equipes policiais atuaram simultaneamente nos municípios de Vitória da Conquista, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Brumado, Itapetinga, Jequié e Teixeira de Freitas. A operação também se estendeu fora da Bahia, com cumprimento de mandados em Montes Claros e Itaipé, em Minas Gerais, e em Goiânia, no estado de Goiás. Segundo a Polícia Civil, as diligências resultaram na apreensão de armas de diversos calibres — incluindo fuzil, pistola, revólver e rifles — além de carros, dinheiro e grande quantidade de munições, todo o material vinculado ao comércio ilegal desarticulado pela investigação.

A Operação Orion Scorpii mobiliza 120 policiais divididos em equipes especializadas do Draco e conta com o apoio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste) e de equipes das Polícias Civis de Goiás e Minas Gerais. As investigações seguem em andamento para identificar demais envolvidos no esquema criminoso.

Uma operação da CIPE/Chapada resultou na apreensão de armas de fogo, drogas e um colete balístico na zona rural de Palmeiras, na Chapada Diamantina. Durante patrulhamento especializado, a guarnição recebeu informações sobre a presença de indivíduos armados em uma localidade da região.

Ao chegar ao ponto indicado, os policiais foram recebidos por disparos de arma de fogo, reagindo dentro da legalidade e seguindo os protocolos operacionais. Após a estabilização da área, foi realizada uma varredura que resultou na localização de pés de maconha em cultivo, grande quantidade de drogas prontas para comercialização, munições, armas e um colete balístico.

Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Seabra, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira (6) a segunda fase da Operação Passiflora, que investiga uma rede criminosa envolvida no tráfico de drogas e armas de fogo.

Na Bahia, a ação ocorreu no município de Barreiras, onde um suspeito foi preso com o apoio da Cipe Cerrado. A operação teve mandados cumpridos também nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás, totalizando sete prisões e nove buscas e apreensões.

De acordo com o MP, os investigados ocupavam funções de logística, transporte e finanças da organização, que atuava em vários estados. A Passiflora é um desdobramento da operação que, em 2024, prendeu o líder do grupo — um dos suspeitos de envolvimento no assalto ao Banco Central do Ceará, em 2005.

As medidas judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Criminal de Londrina. A operação é fruto da integração entre os Gaecos da Bahia, Paraná, Minas Gerais e Goiás, com apoio das Polícias Militares locais.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), mais uma fase da Operação Armas Zero, que resultou na apreensão de um extenso arsenal de armas, munições e equipamentos bélicos nos municípios de Malhada de Pedras e Rio do Antônio, na região Sudoeste do estado.

A ação foi coordenada pela Delegacia Territorial de Malhada de Pedras, sob o comando do delegado Samuel Paz, e teve como alvo um homem de 41 anos, investigado por posse e comércio ilegal de armas de fogo.

De acordo com informações da corporação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois endereços ligados ao suspeito — um em Malhada de Pedras e outro em Rio do Antônio. No imóvel principal, os policiais encontraram diversas armas de fogo, equipamentos de recarga de munições, supressores de ruído e grande quantidade de projéteis de diferentes calibres.

Entre o material apreendido, estavam também acessórios e itens de uso restrito, configurando um dos maiores arsenais já localizados na região Sudoeste. O homem foi preso em flagrante e conduzido à unidade policial.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na manhã desta sexta-feira (26), seis mandados de busca e apreensão em Jequié, durante a Operação Gypsy, que resultou na prisão em flagrante de três homens, pai e dois filhos, de 55, 36 e 27 anos. Eles são investigados por extorsão, posse ilegal de arma de fogo, lavagem de dinheiro e delitos contra a ordem tributária e econômica.

No cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos mais de R$ 3 milhões em espécie, joias avaliadas em cerca de R$ 500 mil, sete armas de fogo, entre pistolas, revólveres e carabinas, além de 30 veículos encontrados em um sítio usado pelo grupo.

As investigações apontam que os presos exigiam de um médico e sua esposa, moradores de Vitória da Conquista, a entrega de veículos e imóveis avaliados em aproximadamente R$ 3 milhões, mediante ameaças. Três imóveis em fase de transferência tiveram as matrículas bloqueadas pela Justiça, após requerimento da autoridade policial, diante da suspeita de falsificação documental para obtenção de empréstimos fraudulentos em instituições financeiras. Ainda conforme as apurações, em apenas cinco anos o grupo movimentou cerca de R$ 90 milhões em contas bancárias pessoais.

A Polícia Federal, em ação integrada com o GAECO Norte do MP/BA, e com o apoio da CIPE-CAATINGA, BEPI (PM/PE); CORE-Polícia Civil da Bahia; GAECO/PE; FORCE/COGER; CORREG (Polícia Militar da Bahia e de Pernambuco); e Exército Brasileiro, deflagrou, na manhã desta terça-feira (21/5), a Operação Fogo Amigo, com o objetivo de desarticular organização criminosa formada por diversos policiais militares dos estados da Bahia e Pernambuco, CACs e lojistas, especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas nos estados da BA, PE e AL. Cerca de 320 Policiais Federais, grupos táticos da PM/BA, PM/PE, PC/BA GAECO/BA, GAECO/PE e Exército cumprem 20 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas em desfavor de agentes de segurança pública, CACs, empresários e lojas de comercialização de armas de fogo, munições e acessórios. Foi determinado, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões dos investigados, além da suspensão da atividade econômica de três lojas que comercializavam material bélico de forma irregular. Durante a deflagração da operação, o Exército Brasileiro realizou fiscalização em outras lojas que comercializam armas, munições e acessórios controlados nos municípios de Juazeiro/BA e Petrolina/PE. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, comercialização ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas as penas somadas podem chegar a 35 anos de reclusão. A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 4/5, em todo o território nacional, a Operação Day After, destinada a dar cumprimento de mandados de prisão expedidos contra colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), bem como possuidores de armas de fogo em geral. Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva, em virtude de cometimento de diversos crimes; além outras prisões por dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes. Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos Cac’s. Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (29) resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem. A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022. No dia 30 de agosto, os ministros do TSE haviam decidido que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas. Posteriormente, em reunião com a Presidência do TSE, os Chefes de Polícia Civil de todos Estados da Federação sugeriram a proibição de funcionamento dos clubes de tiro, frequentados por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, destacando a importância da medida para evitar a circulação de armas de fogo durante o pleito eleitoral, como medida preventiva. Agora, a alteração, aprovada pelo TSE na sessão de hoje, incorpora, à Resolução nº 23.669, de 2021, o art. 154-A, que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições 2022, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem. A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política. Eleições livres e pacíficas são da essência da democracia. Incumbe aos Poderes do Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o que implica medidas legais e administrativas adequadas. Assim, o Poder Público possui poder de polícia para limitar liberdades por razões de bem comum. O Código Eleitoral prevê diversas hipóteses de poder de polícia em favor da Justiça Eleitoral. Ademais, julgado bastante recente do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional Decreto do Presidente da República que ampliava quantitativos de aquisição e porte de armas de fogo de uso restrito por colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs (ADI n. 6.139).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral. As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques. Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.

Por volta das 12h30 da última quinta-feira (05), a guarnição Caesg, juntamente com a Guarda Municipal de Paramirim, realizavam patrulhamento tático móvel, quando receberam denúncia anônima de que um homem estaria praticando tráfico de drogas, ameaçando pessoas e ostentando arma de fogo em sua residência, localizada na Rua Eduardo Carvalho. A guarnição deslocou-se até o endereço citado, onde o suspeito, ao notar a aproximação da viatura, empreendeu fuga, se escondendo em um matagal próximo a sua residência. Após incursão, as guarnições localizaram o indivíduo, o qual informou ser usuário de drogas, porém, ao ser indagado sobre o teor da denúncia, informou ter em sua residência um simulacro de arma de fogo. Na residência do homem foi localizado o simulacro, além de um revólver calibre 22, municiado com 06 (seis) munições intactas e 15 (quinze) trouxinhas de uma erva análoga à maconha. A guarnição deu voz de prisão ao suspeito e o conduziu para apresentação na delegacia de Paramirim, onde foi registrado o boletim de ocorrência.