O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores De Brumado, Leonardo Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, regimentais e considerando o crescente registro de casos notificados do novo coronavírus em Brumado e a permanência da situação de emergência vivenciada no âmbito da saúde pública no município; considerando o Decreto nº. 5.256, de 17 de abril de 2020, que prorroga a situação de emergência em saúde pública no Município de Brumado, postergando os efeitos legais decorrente do Decreto Municipal nº. 5.244 de 18 de março de 2020 até o dia 03 de maio do ano em vigência; resolve: Art. 1º - Prorrogar o prazo de suspensão das atividades da Câmara de Vereadores de Brumado, até o dia 03 de maio de 2020 (domingo). Art. 2º - Ficam mantidas as outras determinações relativas a prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus, bem como a data de realização das sessões ordinárias do mês de abril, contidas nas portarias publicadas anteriormente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.