O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, por meio da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares do município de Brumado/BA, torna pública a terceira etapa referente ao Edital Nº. 001/2019, de 05 de abril de 2019, Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar, qual seja exame de conhecimento específico. I- A prova de conhecimentos específicos versará sobre a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, atualizada pela Lei Federal nº 12.696/2012; Lei Municipal nº 1.739 de 30 de dezembro de 2014, republicada com alterações das Leis nº 1.753/2015 e nº 1.756/2015, que dispõem sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; II- A prova objetiva será realizada no dia 11 de agosto de 2019, na Escola Municipal Santa Rita de Cássia, localizada na Avenida Mestre Eufrásio, 87, próxima à Praça da Prefeitura, com início às 8h e término às 11h (duração de três horas). Os portões abrirão às 7h e fecharão às 7h30min; III- A prova constará de 25 (vinte e cinco) questões objetivas valendo (0,4), perfazendo 10 (dez) pontos no total; IV- Caso haja necessidade de alterar dia, horário e local de realização das provas, a Comissão Especial Eleitoral publicará as alterações em todos os locais onde o Edital tiver sido afixado, com antecedência mínima de 03 (três dias úteis); V- É de responsabilidade do candidato acompanhar, nos locais onde o Edital for publicado, eventuais alterações no que diz respeito ao dia, horário e local de realização das provas; VI- O candidato deverá comparecer ao local da prova munido da Cédula de Identidade, ou qualquer outro documento de identificação, de reconhecimento nacional, que contenha foto, no horário estabelecido neste Edital.