O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 8 de outubro, o projeto que converte em lei a Medida Provisória nº 1.300, que criou o programa Luz do Povo. A iniciativa garante gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês (kWh/mês). Com isso, o Governo do Brasil reforça o combate à pobreza energética e avança rumo à universalização do acesso à energia elétrica no país.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o programa representa um avanço na justiça tarifária e na inclusão social.

O Luz do Povo é o alívio que chega para as famílias no fim do mês. É energia para iluminar melhor a casa, guardar a comida na geladeira, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol”, disse o ministro.

Silveira lembrou que a iniciativa permitiu, desde julho, que a energia elétrica deixasse de ser um peso na vida das pessoas mais necessitadas. “Estamos falando da isenção total da parcela de energia na conta de luz de 60 milhões de brasileiras e brasileiros de baixa renda que consomem até 80 quilowatts por hora-mês. E estamos falando do desconto para outras 55 milhões de brasileiras e brasileiros que terão aproximadamente 12% de desconto no consumo de até 120 quilowatts por hora-mês, já em janeiro do próximo ano”, explicou.