O presidente Lula assinou a Medida Provisória que estabelece o regime jurídico de proteção especial para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa em 2027, no Brasil. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/1), regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, dentro dos compromissos assumidos pelo país para sediar a competição.

A Copa é uma oportunidade ímpar para o fortalecimento da visibilidade do futebol feminino globalmente e para o desenvolvimento do esporte no país. Estamos prontos para realizar a melhor Copa Feminina da história e garantir um legado social para todas as meninas e mulheres do Brasil”, disse o ministro do Esporte, André Fufuca.

A intenção é garantir a segurança jurídica necessária para que o Brasil receba o megaevento entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, que será disputado em oito cidades. A medida é um passo estratégico para o cronograma oficial da competição. A Fifa prevê o lançamento das marcas oficiais do Mundial no domingo (25/1).

Assim como ocorreu durante a Copa do Mundo masculina em 2014, a Medida Provisória estabelece que a Fifa é titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para assegurar a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) aplicará regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.