A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem impacto direto no cotidiano de 566,8 mil trabalhadores e de 7.890 empresas na Bahia. O novo texto assegura avanços ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

Das empresas envolvidas na Bahia, 7.090 são beneficiárias do programa e outras 800 são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores do estado atendidos pelo PAT, mais de 510 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 56,8 mil ganham acima deste patamar.

As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.

Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.