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A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem impacto direto no cotidiano de 566,8 mil trabalhadores e de 7.890 empresas na Bahia. O novo texto assegura avanços ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

Das empresas envolvidas na Bahia, 7.090 são beneficiárias do programa e outras 800 são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores do estado atendidos pelo PAT, mais de 510 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 56,8 mil ganham acima deste patamar.

As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.

Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.

Foi publicado nesta quarta-feira, 12 de novembro, o Decreto Nº 12.712/2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é garantir mais transparência, concorrência e integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição, e estimular a entrada de pequenos comerciantes no sistema. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

» Perguntas e respostas sobre o decreto que moderniza o PAT

As novas regras limitam as taxas que são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse para os comerciantes dos pagamentos das operadoras. Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.

“Esse decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula durante assinatura do decreto, nesta terça-feira (11).

O Governo do Estado realiza, nesta quinta-feira (15), novo crédito do programa Vale-Alimentação (PVAE). A iniciativa, que chega na sétima parcela, no valor de R$ 55 por aluno, faz parte das ações de assistência estudantil desenvolvidas no âmbito do Programa Estado Solidário, com o objetivo de garantir a segurança alimentar dos estudantes e de suas famílias. O investimento com o Vale-Alimentação, até o momento, já soma R$ 316 milhões de recurso próprio do Estado. O PVAE beneficia todos os estudantes matriculados na rede estadual de ensino (cerca de 900 mil). O valor é, exclusivamente, para a compra de alimentos, como feijão, arroz, marcarão, ovos, carne e leite, sendo de livre escolha do estudante. Os alimentos podem ser comprados com os cartões distribuídos pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), em mais de 20 mil estabelecimentos credenciados nos 417 municípios baianos, além de distritos e povoados, movimentando, também, a economia local e do Estado.

Os estudantes matriculados na rede estadual de ensino irão receber mais uma parcela do vale-alimentação estudantil no dia 15 de julho. O pagamento do auxílio, no valor de R$ 55 por estudante, foi confirmado pelo governador Rui Costa, na noite desta terça-feira (6), durante o Papo Correria. Com este novo crédito totalizam-se R$ 316 milhões já investidos pelo Estado, com recursos próprios, no programa. Também foi confirmado que o terceiro crédito do Programa Bolsa Presença será efetivado no próximo sábado (10). Com o benefício, cada família recebe, mensalmente, um crédito de R$ 150, totalizando mais de R$ 200 milhões em investimentos.

O Governo do Estado antecipou o credito do vale-alimentação estudantil. O depósito de R$ 55 por estudante, que começaria a ser feito na terça-feira (23) já entrou, neste domingo (21), por determinação do governador Rui Costa. O valor já foi creditado no cartão Alelo de 93% dos estudantes da rede estadual de ensino, para os demais 7%, os créditos estarão na conta nesta segunda (22) e na terça-feira. Até agora já são R$ 220 milhões de investimentos com recursos próprios do Estado no Programa Vale-alimentação Estudantil (PVAE). O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a importância deste recurso. “Nós conseguimos antecipar este crédito, por entender a importância deste recurso para a segurança alimentar dos estudantes e de suas famílias. Por uma questão de logística, a Alelo libera os créditos por lote de cartões, por isto que uma pequena parcela será creditada amanhã e outra na terça. Mas a grande maioria, mais de 730 mil estudantes, já está com o dinheiro no cartão e pode ir fazer suas compras. Com esta nova parcela, estamos falando de R$ 44 milhões de reais que também irão movimentar a economia em toda a Bahia, já que o cartão é aceito em municípios, distritos e povoados”, afirmou. Para saber se o cartão está incluído nestes primeiros lotes, o estudante pode acessar o aplicativo da Alelo, disponível nas lojas Android e iOS; o site da Alelo (alelo.com.br); e os canais de comunicação no verso do cartão, como a central telefônica (4004 - 7733). “É muito simples acessar estas plataformas e conferir se o crédito já está disponível. Depois é só se dirigir a qualquer um dos 20 mil estabelecimentos que aceitam a bandeira Alelo na Bahia. Recomendamos que vá apenas uma pessoa por família para evitar aglomeração e seguindo as normas de segurança, como o uso de máscara”, ressaltou o superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da Secretaria da Educação do Estado, Manoel Calazans.  O vale-alimentação é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite, sendo que a aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes. Em caso de dúvida, o estudante deve entrar em contato com a escola onde está matriculado ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e e-mail [email protected]). 

Mais uma vez, os 800 mil alunos da rede estadual de ensino vão ter direito ao auxílio de R$ 55 do vale-alimentação. O governador Rui Costa fez o anúncio do pagamento de mais uma parcela do benefício estudantil durante uma transmissão nas redes sociais, no início da noite desta sexta-feira (29). Os estudantes poderão utilizar a quantia exclusivamente para comprar itens do gênero alimentício em qualquer mercado instalado na Bahia a partir do dia 8 de junho, quando o valor será depositado pelo Estado. Para pagar a nova parcela do benefício, o governo estadual investirá R$ 44 milhões, mesmo montante do primeiro pagamento feito aos estudantes, em 20 de abril, como destacou o governador. “Vamos concluir a entrega dos cartões já nessa próxima semana, para que o pagamento da segunda parcela seja feito direta e integralmente por meio do cartão. Portanto, quem ainda não recebeu o cartão deve entrar em contato com a escola o quanto antes já que não será possível ter acesso ao benefício indo diretamente aos mercados, como ocorreu no primeiro pagamento”, alertou.

O vale-alimentação foi entregue a 267.233 estudantes até segunda-feira (25), em Salvador e mais 21 cidades do interior que têm as redes Assaí e Cesta do Povo com lojas credenciadas. O benefício, no valor de R$ 55, está sendo entregue pelo Governo do Estado desde o dia 20 de abril, podendo ser retirado em qualquer dia da semana e enquanto durar o período de suspensão das aulas. O vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite, sendo a aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes. A Rede Assaí funciona das 7h às 22h. A Cesta do Povo e as lojas conveniadas, na capital, abrem das 7h às 20h, e, no interior, das 8h às 20h. Por conta do decreto municipal de Salvador, os supermercados atendem, preferencialmente, aos idosos das 7h às 9h. A Secretaria da Educação do Estado reforça a orientação para que vá ao supermercado (Assaí ou Cesta do Povo e suas lojas credenciadas) apenas uma pessoa - o estudante, o pai, a mãe ou o responsável -, cujo CPF está cadastrado na escola. É preciso apresentar o CPF e um documento de identidade com foto do estudante. Se a retirada for feita por outra pessoa, a mesma deve apresentar um documento de identidade e, se tiver, o CPF. Outra recomendação é para que, antes de ir ao supermercado, seja confirmado se o CPF já está cadastrado. Para isto, basta ligar para a escola onde o estudante está matriculado; para o número 0800 284 0011; ou verificar pelo Sistema Siadiante no Portal da Educação. Por esses meios, também é possível saber se é para ir na Rede Assaí ou na Cesta do Povo e suas lojas credenciadas. Para os estudantes que moram onde não há lojas dessas redes, está sendo entregue um cartão- alimentação com o mesmo valor.

O Supermercado Disbahia informa que está credenciado para que estudantes da rede estadual realizem suas compras com o vale-alimentação emergencial disponibilizado pelo governo do estado.

O vale-alimentação foi entregue a 232.683 mil estudantes até a segunda-feira (4), em Salvador e mais 21 cidades do interior que têm as redes Assaí e Cesta do Povo com lojas credenciadas. O benefício, no valor de R$ 55, está sendo entregue pelo Governo do Estado desde o dia 20 de abril, podendo ser retirado em qualquer dia da semana e enquanto durar o período de suspensão das aulas. O vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite, sendo a aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes. A Secretaria da Educação do Estado reforça a orientação para que vá ao supermercado (Assaí ou Cesta do Povo e suas lojas credenciadas) apenas uma pessoa - o estudante, o pai, a mãe ou o responsável -, cujo CPF está cadastrado na escola. É preciso apresentar o CPF e um documento de identidade com foto do estudante. Se a retirada for feita por outra pessoa, a mesma deve apresentar um documento de identidade e, se tiver, o CPF. Outra recomendação é para que, antes de ir ao supermercado, seja confirmado se o CPF já está cadastrado. Para isto, basta ligar para a escola onde o estudante está matriculado; para o número 0800 284 0011; ou verificar pelo Sistema Siadiante no Portal da Educação. Por esses meios, também é possível saber se é para ir na Rede Assaí ou na Cesta do Povo e suas lojas credenciadas. Para os estudantes que moram onde não há lojas dessas redes, está sendo entregue um cartão- alimentação com o mesmo valor. Os estudantes devem esperar o comunicado oficial sobre o recebimento. Ao todo são 800 mil estudantes beneficiados com o vale e o cartão-alimentação, em todos os 417 municípios da Bahia. Estão sendo investidos R$ 44 milhões de recursos do Governo do Estado com a ação.

O vale-alimentação estudantil começa a ser distribuído, nesta segunda-feira (20), pelo Governo do Estado da Bahia, para 284 mil estudantes da rede estadual de ensino em Salvador e 21 cidades do interior do Estado. A recomendação da Secretaria da Educação do Estado é para que o estudante, o pai, a mãe ou o responsável, cujo CPF está cadastrado na escola, procure evitar aglomerações como medida de proteção, diante do combate ao novo Coronavírus, planejando a retirada dos alimentos ao longo da semana. O vale-alimentação poderá ser usado durante o período de suspensão das aulas. Parte dos estudantes receberá o benefício na Cesta do Povo e em suas lojas credenciadas, e parte, na Rede Assaí. A ida aos supermercados está orientada por escola. A lista com esta distribuição está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Na lista, também tem uma indicação para que o estudante vá, preferencialmente, à rede localizada mais próxima da sua escola. Para os estudantes que moram em municípios não atendidos por essas duas redes de supermercado, estão sendo feitos os cartões alimentação, que serão entregues diretamente aos estudantes pelas escolas. Quem ainda não tem o CPF informado no ato da matrícula deve fazer a atualização no sistema Siadiante, acessando o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).  Dúvidas também podem sanadas pelo telefone: 0800 284 0011.