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Marco do calendário sobre registro de pesquisas eleitorais termina hoje (30)
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Esta segunda-feira (30) é o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou às candidatas e aos candidatos, que se pretenda divulgar no dia das eleições, no horário legalmente permitido. O 1º turno das Eleições 2024 ocorre no domingo (6 de outubro). O período para o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral teve início em 1° de janeiro deste ano. O que são pesquisas eleitorais? Pesquisa eleitoral é a indagação feita à eleitora e ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito das candidatas e candidatos que concorrem em uma eleição. Entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos são obrigadas a registrar cada uma delas, na Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação do levantamento, conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Essa obrigação é exigida a partir de 1º de janeiro do ano do pleito.
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