Prefeitura de Brumado

Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair

MATEUS AUTO CENTER TOP
A Quitanda
Amorim Pisos
Disbahia
ALBA - Novembro

Justiça reafirma responsabilidades e condena a Chesf por inundações

11 Jan 2023 / 08h24
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)
Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
Justiça reafirma responsabilidades e condena a Chesf por inundações
Foto - Divulgação

Atendendo aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, proferiu, nesta terça-feira (10), nova decisão na ação civil pública proposta para responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência. A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo em seguida, e do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça já tinha determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos individuais e coletivos resultantes do descontrole na vazão da Barragem. Os requerimentos de pagamento de indenização antecipada e emergencial às vítimas, de contratação de equipe técnica e de formação de um fundo financeiro para a recuperação integral dos danos foram agora apreciados e integralmente acolhidos. Dessa forma, além de ser obrigada a pagar as despesas da perícia a ser produzida, para a definir a extensão e o valor dos danos a serem reparados, a Chesf deverá cadastrar as vítimas, pagar-lhes parcela compensatória imediata, e constituir fundo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para atender a suas responsabilidades. Na decisão, o juiz também fixou para a Chesf multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de sua majoração, e de mais 20% do valor da causa, para o caso de descumprimento das determinações pela Companhia. Na decisão, ainda a pedido da Procuradoria Geral, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado foram chamados a participar do processo. A Chesf já manifestou, em público, ciência plena da ação civil pública e do que foi nela decidido. A Procuradoria Geral do Estado aguarda, agora, o cumprimento das determinações judiciais, que a Companhia deverá comunicar de imediato, sob pena de incorrer nas sanções estabelecidas. 

Comentários

    Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Comentar notícia
Adicione e Participe

Textos, Fotos e Vídeos

77 99992-3542
Top Acessadas


Nota Oficial: Prefeitura de Brumado informa sobre interdição parcial da ponte que liga Umburanas a Cristalândia
Nota Oficial: Prefeitura de Brumado informa sobre interdição parcial da ponte que liga Umburanas a Cristalândia
05 Nov 2026 / 17h30
Ator brumadense Rodrigo Lélis participa do Encontro com Patrícia Poeta, na TV Globo
Ator brumadense Rodrigo Lélis participa do Encontro com Patrícia Poeta, na TV Globo
02 Nov 2026 / 09h07
Duas mulheres morrem em grave acidente entre carro e carreta na BR-030, em Brumado
Duas mulheres morrem em grave acidente entre carro e carreta na BR-030, em Brumado
08 Nov 2026 / 11h43
Vereador de Guanambi, William de Zaqueu, morre em acidente na BR-030; motorista de outro veículo também morreu
Vereador de Guanambi, William de Zaqueu, morre em acidente na BR-030; motorista de outro veículo também morreu
11 Nov 2026 / 21h09
Brumado registra chuva intensa nesta terça-feira (17); veja o vídeo
Brumado registra chuva intensa nesta terça-feira (17); veja o vídeo
17 Nov 2026 / 16h00
Comentários


Osmundo A. Santos Figueiredo comentou em:
Ator brumadense Rodrigo Lélis participa do Encontro com Patrícia Poeta, na TV Globo
Sueli isabel Silva comentou em:
Coordenador de campanha do PL admite não ter prova de fraude eleitoral
Wilton Barbosa Reis comentou em:
Moradores de Brumado reclamam de quedas frequentes de energia
João dos Santos Pereira comentou em:
Ação de combate a fraudes da Embasa retira ligações clandestinas de água nas cidades de Brumado e Livramento de Nossa Senhora
João dos Santos Pereira comentou em:
Rubens Araújo é reeleito presidente da Câmara de Brumado por unanimidade
Genes Academia
Arquivo


2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
Café Brumado