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A instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado foi realizada nesta quarta-feira (30), ampliando a estrutura do Judiciário no município. Durante a solenidade, o prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância da medida para dar mais agilidade à tramitação dos processos e fortalecer a parceria entre os poderes.

Em seu pronunciamento, o gestor agradeceu às autoridades envolvidas e parabenizou o juiz Genivaldo pela atuação em favor da implantação da nova unidade.

“Ficamos muito felizes em ver Brumado avançando em pautas importantes. Precisamos continuar trabalhando e fortalecendo parcerias para melhorar o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o prefeito.

Fabrício também ressaltou a cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário como um fator importante para o desenvolvimento regional. Segundo ele, a ampliação da estrutura judicial representa uma perspectiva de maior rapidez na análise dos processos.

A instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado foi realizada nesta quarta-feira (30), ampliando a estrutura do Judiciário no município. Durante a solenidade, o prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância da medida para dar mais agilidade à tramitação dos processos e fortalecer a parceria entre os poderes.

Em seu pronunciamento, o gestor agradeceu às autoridades envolvidas e parabenizou o juiz Genivaldo pela atuação em favor da implantação da nova unidade.

“Ficamos muito felizes em ver Brumado avançando em pautas importantes. Precisamos continuar trabalhando e fortalecendo parcerias para melhorar o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o prefeito.

Fabrício também ressaltou a cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário como um fator importante para o desenvolvimento regional. Segundo ele, a ampliação da estrutura judicial representa uma perspectiva de maior rapidez na análise dos processos.

“A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado é imprescindível para proporcionar respostas mais céleres e eficientes aos cidadãos”. A afirmação do Juiz Genivaldo Alves Guimarães resume o propósito da solenidade realizada nesta quarta-feira (30), que reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes das demais instituições do sistema de Justiça no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu.

A instalação da nova unidade é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltada a aprimorar o serviço prestado pelo Judiciário em Brumado, uma comarca de entrância final que abrange mais dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e concentrava, na única Vara Criminal, ações relativas a competências diversas.

Com duas varas e, portanto, dois juízes, será possível distribuir o acervo de processos. Conforme previsto na Lei de Organização Judiciária da Bahia (Lei Estadual 10.845/2007), a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar as ações relativas a júri e a execuções penais, e a 2ª Vara, as relativas a infância e juventude. A redistribuição será disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça.

Brumado sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda de processos, especialmente na área de execuções penais, e requer do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para atender a sociedade de maneira mais rápida e eficaz.

O Juiz Genivaldo Alves Guimarães representou o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na programação de hoje. Ele ressalta os impactos positivos da nova unidade judicial. “A redistribuição dos feitos e a divisão de competências trarão reais vantagens às vítimas ou seus sucessores, que clamam por Justiça; aos acusados, que terão a situação definida e a tutela em tempo hábil; e à sociedade, que obterá respostas mais céleres”.

“Agradeço de forma especial ao Presidente, Desembargador José Rotondano, que ainda enquanto Corregedor Geral da Justiça (em 2023) esteve em correição ordinária na Comarca de Brumado, inclusive no Conjunto Penal, reconheceu essa necessidade e a tornou efetiva”, afirma o magistrado.

Magistrados locais e autoridades do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública do Estado, da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, da Polícia Militar e da Polícia Civil também participaram do momento. Na ocasião, o diretor de secretaria da Vara Criminal, Deyvid Lobo, fez a leitura da ata de instalação.

O Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano salienta o empenho do Poder Judiciário em prestar um serviço cada mais eficiente à sociedade. “A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população”, declara. “Queremos dar mais celeridade aos processos e isso passa pelo fortalecimento das unidades judiciais de 1º Grau, uma das prioridades desta gestão”.

A Polícia Militar apreendeu, na terça-feira (18), um Jeep Renegade durante uma fiscalização na região da Feira Livre, em Brumado, no sudoeste da Bahia. A abordagem ocorreu após os policiais verificarem que o veículo possuía uma restrição judicial.

Conforme informações apuradas, o automóvel seria utilizado na região de Lagoa Real e Caetité. O condutor teria ido até Brumado para realizar um serviço e acabou sendo abordado durante a fiscalização.

A ordem judicial estaria relacionada a um processo em tramitação na Vara Criminal da Comarca de Caruaru, em Pernambuco. O procedimento investiga uma organização criminosa suspeita de envolvimento em roubos de cargas, com atuação nos estados de Pernambuco e Goiás.

Segundo a decisão judicial, o Jeep Renegade estaria entre os bens vinculados ao grupo investigado. Também existe suspeita de que o automóvel possa ter relação com práticas de lavagem de dinheiro.

Após a identificação da restrição, a Polícia Militar realizou a apreensão do veículo, que foi encaminhado para um pátio credenciado. 

O Juízo da Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães condenou Elessandro Araújo Matos a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela divulgação de cenas de nudez da sua ex-companheira. A decisão determinou, ainda, o pagamento de R$ 36.000,00 em indenização por danos morais, pela exposição indevida, e pena de cinco meses e sete dias de detenção por descumprimento de medida protetiva. 

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 16 de agosto de 2023, o denunciado, de forma consciente e voluntária, descumpriu a decisão judicial que determinou medidas protetivas de urgência em favor da sua ex-companheira. Além disso, o condenado divulgou, por meio de aplicativo de mensagens, sem o consentimento da ofendida, vídeos e fotos contendo cenas de nudez. 

“A divulgação não consentida de material íntimo no âmbito das relações afetivas constitui modalidade grave de violência de gênero, afetando a dignidade sexual e a intimidade da mulher”, destaca o juiz Rodrigo Souza Britto em trecho da sentença. 

O julgamento, realizado na última sexta-feira (31), integra o Mutirão de Audiências Criminais na comarca, que segue até 7 de agosto. Na primeira semana da força-tarefa (de 27 a 31 de julho), foram pautadas 244 audiências, sendo que 178 terminaram com sentença proferida. As demais foram convertidas em diligência ou redesignadas. 

Os resultados evidenciam a efetividade da mobilização e da atuação integrada de magistrados(as), servidores(as) e demais instituições envolvidas, contribuindo para o julgamento de processos criminais, a redução do acervo processual e o fortalecimento da prestação jurisdicional. 

Um homem, de 25 anos, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta terça-feira (21), em Bom Jesus da Serra, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva pelos crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme as investigações, o suspeito possui prática reiterada, tendo sido preso anteriormente pelos mesmos crimes e, após ser colocado em liberdade, em março deste ano, voltou a se aproximar da vítima e a ameaçá-la. A vítima é sua ex-companheira, de 43 anos.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio de equipes da Delegacia Territorial de Bom Jesus da Serra (DT/Bom Jesus da Serra), que cumpriram o mandado de prisão preventiva. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Poções. O homem passou pelos exames de praxe e permanece custodiado à disposição da Justiça.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, esteve nesta terça-feira (31) em Salvador, onde participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano. Na ocasião, o gestor municipal solicitou a instalação de uma segunda vara criminal na comarca de Brumado, com o objetivo de ampliar a eficiência do sistema judiciário no município.

A demanda foi apresentada por meio de um ofício protocolado junto ao tribunal, atendendo a uma solicitação da subseção da OAB de Brumado, que buscou o apoio da prefeitura para fortalecer o pleito. A proposta visa garantir maior celeridade na tramitação de processos, especialmente diante da crescente demanda judicial na cidade, que atualmente conta com unidade prisional.

O prefeito destacou a relevância da iniciativa e o trabalho conjunto entre os poderes. "Acabamos de finalizar uma importante reunião aqui em Salvador no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde tivemos a oportunidade de nos reunir com o presidente do tribunal. Na oportunidade, protocolamos um ofício onde a subseção da OAB da comarca de Brumado solicitou ao gabinete do prefeito para que pudéssemos somar forças para a instalação da segunda vara crime do município de Brumado. A importância dessa instalação vai fazer com que os processos e as ações possam ter ainda mais celeridade, uma vez que o nosso município possui hoje um presídio. Quero aqui agradecer ao deputado Felipe Duarte, ao presidente e ao vice-presidente do Tribunal de Justiça para que pudéssemos, juntos, somar forças para a instalação da segunda vara crime do nosso município. Um forte abraço, estamos trabalhando firmes e fortes para o desenvolvimento da nossa cidade, tamo juntos", afirmou.