#varacriminal

A Polícia Militar apreendeu, na terça-feira (18), um Jeep Renegade durante uma fiscalização na região da Feira Livre, em Brumado, no sudoeste da Bahia. A abordagem ocorreu após os policiais verificarem que o veículo possuía uma restrição judicial.

Conforme informações apuradas, o automóvel seria utilizado na região de Lagoa Real e Caetité. O condutor teria ido até Brumado para realizar um serviço e acabou sendo abordado durante a fiscalização.

A ordem judicial estaria relacionada a um processo em tramitação na Vara Criminal da Comarca de Caruaru, em Pernambuco. O procedimento investiga uma organização criminosa suspeita de envolvimento em roubos de cargas, com atuação nos estados de Pernambuco e Goiás.

Segundo a decisão judicial, o Jeep Renegade estaria entre os bens vinculados ao grupo investigado. Também existe suspeita de que o automóvel possa ter relação com práticas de lavagem de dinheiro.

Após a identificação da restrição, a Polícia Militar realizou a apreensão do veículo, que foi encaminhado para um pátio credenciado. 

O Juízo da Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães condenou Elessandro Araújo Matos a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela divulgação de cenas de nudez da sua ex-companheira. A decisão determinou, ainda, o pagamento de R$ 36.000,00 em indenização por danos morais, pela exposição indevida, e pena de cinco meses e sete dias de detenção por descumprimento de medida protetiva. 

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 16 de agosto de 2023, o denunciado, de forma consciente e voluntária, descumpriu a decisão judicial que determinou medidas protetivas de urgência em favor da sua ex-companheira. Além disso, o condenado divulgou, por meio de aplicativo de mensagens, sem o consentimento da ofendida, vídeos e fotos contendo cenas de nudez. 

“A divulgação não consentida de material íntimo no âmbito das relações afetivas constitui modalidade grave de violência de gênero, afetando a dignidade sexual e a intimidade da mulher”, destaca o juiz Rodrigo Souza Britto em trecho da sentença. 

O julgamento, realizado na última sexta-feira (31), integra o Mutirão de Audiências Criminais na comarca, que segue até 7 de agosto. Na primeira semana da força-tarefa (de 27 a 31 de julho), foram pautadas 244 audiências, sendo que 178 terminaram com sentença proferida. As demais foram convertidas em diligência ou redesignadas. 

Os resultados evidenciam a efetividade da mobilização e da atuação integrada de magistrados(as), servidores(as) e demais instituições envolvidas, contribuindo para o julgamento de processos criminais, a redução do acervo processual e o fortalecimento da prestação jurisdicional. 

Um homem, de 25 anos, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta terça-feira (21), em Bom Jesus da Serra, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva pelos crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme as investigações, o suspeito possui prática reiterada, tendo sido preso anteriormente pelos mesmos crimes e, após ser colocado em liberdade, em março deste ano, voltou a se aproximar da vítima e a ameaçá-la. A vítima é sua ex-companheira, de 43 anos.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio de equipes da Delegacia Territorial de Bom Jesus da Serra (DT/Bom Jesus da Serra), que cumpriram o mandado de prisão preventiva. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Poções. O homem passou pelos exames de praxe e permanece custodiado à disposição da Justiça.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, esteve nesta terça-feira (31) em Salvador, onde participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano. Na ocasião, o gestor municipal solicitou a instalação de uma segunda vara criminal na comarca de Brumado, com o objetivo de ampliar a eficiência do sistema judiciário no município.

A demanda foi apresentada por meio de um ofício protocolado junto ao tribunal, atendendo a uma solicitação da subseção da OAB de Brumado, que buscou o apoio da prefeitura para fortalecer o pleito. A proposta visa garantir maior celeridade na tramitação de processos, especialmente diante da crescente demanda judicial na cidade, que atualmente conta com unidade prisional.

O prefeito destacou a relevância da iniciativa e o trabalho conjunto entre os poderes. "Acabamos de finalizar uma importante reunião aqui em Salvador no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde tivemos a oportunidade de nos reunir com o presidente do tribunal. Na oportunidade, protocolamos um ofício onde a subseção da OAB da comarca de Brumado solicitou ao gabinete do prefeito para que pudéssemos somar forças para a instalação da segunda vara crime do município de Brumado. A importância dessa instalação vai fazer com que os processos e as ações possam ter ainda mais celeridade, uma vez que o nosso município possui hoje um presídio. Quero aqui agradecer ao deputado Felipe Duarte, ao presidente e ao vice-presidente do Tribunal de Justiça para que pudéssemos, juntos, somar forças para a instalação da segunda vara crime do nosso município. Um forte abraço, estamos trabalhando firmes e fortes para o desenvolvimento da nossa cidade, tamo juntos", afirmou.