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O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20), da sanção da Lei 15.172 de Promoção por Condições Especiais das carreiras militares estaduais, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O anúncio foi feito durante a solenidade de formatura de soldados da Polícia Militar, na manhã desta sexta-feira (19), em Salvador. A lei altera regras da carreira dos policiais e bombeiros militares e amplia mecanismos de valorização profissional, com vagas garantidas e promoções acontecendo uma vez ao ano, garantindo fluidez na carreira e ascensão funcional.
“Essa é mais uma ação de valorização por parte do Governo do Estado, fortalecendo o trabalho dos nossos policiais e bombeiros militares. A gente trabalha garantindo segurança pública para a população e dignidade para os profissionais”, afirmou Jerônimo.
A nova lei prevê a redução do tempo máximo de permanência na penúltima e na última patentes dos oficiais militares. Tenente-coronel vai reduzir de 9 para 7 anos e coronel de 6 para 5 anos. Dentre as mudanças, também houve atualização das regras para reserva remunerada. São 810 vagas distribuídas em diferentes patentes, e serão processadas pela Comissão de Promoções.
Os critérios para classificação são: antiguidade no posto ou graduação; tempo de serviço militar estadual; e idade. Não poderão participar militares respondendo Processo Administrativo Disciplinar; presos ou submetidos a processo criminal sem trânsito em julgado; licenciados para tratar de interesse particular; e ainda aqueles que estejam cumprindo sanção administrativa de suspensão de cargo, função, posto, graduação ou a penas impeditivas.
Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), firmou um acordo com a APLB Sindicato que resultou no envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 7,40% para os profissionais do magistério público municipal.
A negociação contou com a participação do prefeito Fabrício Abrantes, da secretária de Educação Ana Cristina e do presidente interino da APLB, André Azevedo, consolidando um processo baseado no diálogo entre gestão municipal e categoria.
O projeto será apreciado pelos vereadores em sessão marcada para a próxima quarta-feira (29). Caso aprovado, o reajuste será aplicado ainda neste mês de abril, com pagamento retroativo garantido aos profissionais, respeitando os direitos da categoria.
Segundo a gestão municipal, o acordo representa mais do que um avanço financeiro, sendo resultado de um processo de escuta e construção conjunta com os educadores. Entre os pontos discutidos também estão a reestruturação do plano de carreira e o cumprimento da carga horária, visando melhores condições de trabalho.
A APLB Sindicato destacou que segue atuando de forma ativa nas negociações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria do ensino no município.
Na noite desta quarta-feira (4), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), recebeu no auditório da Prefeitura os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias para uma reunião marcada pelo diálogo e pela escuta.
Durante o encontro, o gestor destacou a importância do momento para fortalecer a relação entre a administração municipal e os servidores. “Finalizando a quarta-feira participando de uma importante reunião com os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias do nosso município! Momento de diálogo e escuta, em que a gestão municipal teve a oportunidade, pela primeira vez, de ouvir os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias”, afirmou.
Ao lado do secretário de Saúde, Danilo Menezes, do secretário de Finanças, Clauber Lobo e dos vereadores, Rubens Araújo, Boca e Palito, o prefeito ressaltou que a reunião foi resultado de articulação e cobrança para garantir avanços às categorias. Segundo ele, durante o encontro foram discutidos direitos dos profissionais e melhorias estruturais.
Fabrício Abrantes também anunciou a assinatura de um decreto que assegura a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos agentes. “Assinei um decreto que garante a entrega de EPIs para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias. Além disso, assegura alguns direitos, como fardamento, crachás, protetor solar e protetor labial”, declarou.
O prefeito finalizou reafirmando o compromisso da gestão com os servidores municipais. “Gostaria de agradecer a todos pela presença e reafirmar que estamos sempre à disposição para dialogar, ouvir e buscar continuamente melhorias e valorização profissional para cada um de vocês. Deus abençoe! Então hoje vocês vão sair daqui com esse comprometimento de que a gestão, enquanto eu tiver minha gestão aqui, vocês serão assistidos”, concluiu.
A Prefeitura de Brumado, na gestão do prefeito Fabrício Abrantes e do vice-prefeito Dr. Marlúcinho Abreu, realizou nesta sexta-feira (27), no auditório da sede administrativa, a cerimônia de posse de novos pedagogos, pedagogas e psicólogos aprovados para atuar na Rede Municipal de Ensino. O ato contou com a presença da secretária municipal de Educação, Ana Cristina.
Durante a solenidade, a gestão destacou o compromisso assumido com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da rede pública municipal. Segundo o prefeito, desde o ano passado o município vem garantindo a convocação e posse de concursados, ampliando o quadro de servidores efetivos. “Como prometido, temos cumprido nossos compromissos e valorizando os profissionais da educação. Desde o ano passado, nossa gestão vem garantindo posse e oportunidades aos concursados. E como eu disse: nunca houve tanto chamamento!”, afirmou.
A administração municipal reforçou ainda que seguirá investindo na qualidade do ensino, priorizando a valorização dos educadores e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao avanço educacional. “Seguiremos firmes no compromisso de construir uma educação de qualidade para os nossos alunos, valorizando cada profissional e trabalhando para fazer da educação de Brumado referência na Bahia”, completou o gestor.
A Prefeitura Municipal de Tanhaçu realizou nesta segunda-feira (23) um encontro com os servidores responsáveis pela limpeza urbana do município. A reunião teve como objetivo reforçar a importância do bom atendimento à população, a eficiência no trabalho e a busca constante pela melhoria dos serviços prestados à comunidade.
Durante o momento, a gestão destacou a relevância desses profissionais para o funcionamento da cidade, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na manutenção da organização e limpeza dos espaços públicos.
A iniciativa também foi marcada por palavras de agradecimento e valorização aos trabalhadores que atuam diariamente para manter Tanhaçu limpa e bem cuidada.
O comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel PM Jocevã, presidiu na segunda-feira (22) a solenidade de aposição de luvas dos subtenentes recém-promovidos da unidade. O evento reuniu oficiais e policiais militares, marcando um momento significativo na trajetória profissional dos graduados.
Durante a cerimônia, o comandante ressaltou o valor simbólico do rito, que representa não apenas a ascensão na carreira, mas também a continuidade das tradições e dos princípios que norteiam a Polícia Militar. A aposição de luvas é um ato tradicional que reconhece o mérito, a dedicação e o tempo de serviço prestado pelos policiais à corporação e à sociedade.
A solenidade reforça o compromisso da instituição com a valorização profissional e o fortalecimento da hierarquia e da disciplina, pilares fundamentais para a atuação da Polícia Militar na preservação da ordem pública e da segurança da população.
A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informou que o abono destinado aos profissionais da educação básica já está disponível e começa a ser pago neste sábado (15). A atualização foi confirmada após o envio da folha de pagamento realizado nesta sexta-feira (14).
De acordo com a gestão municipal, o rateio inclui R$ 10 milhões destinados ao abono dos educadores. Além disso, foram encaminhados outros R$ 5,5 milhões referentes aos pagamentos do mês de novembro, totalizando mais de R$ 15,5 milhões direcionados ao setor.
A administração destacou que a antecipação do abono integra o conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da educação no município.
Na semana passada, a deputada Yandra Moura (União-SE) apresentou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que estabelece o piso salarial nacional dos radialistas em R$ 4.236,00, para uma jornada de 30 horas semanais. A proposta representa um marco na luta pela valorização dos profissionais de rádio, que desempenham papel essencial na comunicação e na informação em todo o país.
A iniciativa dá continuidade ao trabalho iniciado pelo ex-deputado André Moura, que sempre defendeu melhores condições salariais e o reconhecimento da importância da categoria. Durante a apresentação do projeto, Yandra Moura também destacou a necessidade de avançar na aprovação da carteira profissional dos radialistas, atualmente em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei conta com o apoio da Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE) e da Federação Interestadual dos Radialistas (FITERT), entidades que atuam de forma conjunta há anos pela garantia de direitos e pela valorização dos trabalhadores da radiodifusão.
Segundo a deputada, o reconhecimento do piso salarial é um passo fundamental para assegurar melhores condições de trabalho e fortalecer o setor de comunicação, que tem papel estratégico no fortalecimento da democracia. “Os radialistas são vozes que chegam diariamente a milhões de brasileiros, informando, educando e entretendo. É mais do que justo que essa categoria seja valorizada como merece”, afirmou Yandra Moura.
Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito de Barra da Estiva e a secretária municipal de Educação receberam a minuta final sugestiva do novo Plano de Cargos e Carreiras da Rede Pública Municipal de Ensino. O documento foi entregue por representantes da Comissão Intersetorial de Análise, Revisão e Atualização, formada em 2025, e é fruto de intensos diálogos entre representantes de diversas categorias.
O novo plano tem como objetivo valorizar os profissionais da educação pública e fortalecer a rede municipal de ensino. A minuta passará por um período de trinta dias de estudo detalhado pela administração municipal, que analisará sua viabilidade e eventuais contraposições. Após esta etapa, o documento retornará à comissão e, em seguida, será encaminhado ao Legislativo para apreciação.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão de Barra da Estiva com a educação e com a construção de políticas voltadas à valorização da carreira docente e demais servidores da área.