#urnaeletrônica

Nesta quarta-feira (13), as urnas eletrônicas completam 30 anos de existência no Brasil em meio a narrativas de desinformação sobre o sistema de votação. 

Uma pesquisa do Projeto Confia, iniciativa do Pacto pela Democracia, revela que mais de 45% dos conteúdos falsos sobre eleições compartilhados nos últimos ciclos eleitorais tinham como alvo o funcionamento das urnas eletrônicas. 

Em seguida aparecem conteúdos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades, com 27,1%, teorias de fraude na apuração dos votos, com 21,8%, e desinformação sobre regras e logística eleitoral, com 15,4%.

Entre os exemplos mais recorrentes de fake news sobre as urnas estão mensagens que afirmavam existir um suposto atraso no botão “confirma” ou alegações falsas de que a urna completaria automaticamente os números digitados pelo eleitor.

Circula nas redes sociais a alegação de que mesários estariam votando após as 17 horas no lugar de eleitores que não compareceram às seções eleitorais na Bahia. A informação é falsa. A Justiça Eleitoral esclarece que os mesários são cidadãos convocados e treinados para atuar sob fiscalização de partidos políticos e da sociedade, o que impede irregularidades.

De acordo com as regras eleitorais, a votação é encerrada às 17 horas, mas eleitores que já estiverem na fila até esse horário têm o direito de votar. Por esse motivo, é normal que votos ainda sejam registrados após esse horário, sem qualquer irregularidade. Após o encerramento, os dados da votação são encaminhados para apuração conforme o procedimento padrão.

Para votar, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto ou o aplicativo e-Título, passando pela identificação biométrica antes da liberação da urna. Na Bahia, 10.457.867 eleitores possuem cadastro biométrico, o que representa 93% do eleitorado estadual. Quando a biometria não é reconhecida, a habilitação do voto pode ser feita por conferência de dados, como o ano de nascimento do eleitor.

A um mês e meio do 1º turno das Eleições Municipais 2024, que irão ocorrer no dia 6 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentiva o eleitorado a treinar o voto no Simulador de Votação. Vale a pena experimentar o recurso para garantir uma maior familiaridade com o equipamento, que materializa a democracia participativa no Brasil por meio do voto. Criado para as Eleições 2014 e disponível na página do TSE, o Simulador de Votação ensina, de forma didática, os procedimentos para o momento da votação. Ele pode ser acessado por qualquer pessoa que esteja conectada à internet. Conheça a ferramenta e treine seu voto para o 1º e o 2º turno das Eleições 2024. Esse é mais um instrumento da Justiça Eleitoral para assegurar a participação efetiva de todas e de todos no pleito, uma vez que leva as eleitoras e os eleitores a praticarem a ação de votar, incentivando-os a comparecer à votação. O simulador mostra ainda como funciona a urna eletrônica e qual é a ordem de votação no pleito deste ano, em que candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador serão escolhidos. 

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI-TSE) publicou, na última sexta-feira (31), o relatório final do 7º Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica (TPS). A publicação aponta os resultados da etapa de confirmação, com avanços na segurança do sistema eletrônico de votação. Em 2023, o Teste da Urna registrou 85 pré-inscritos, o maior número de todos os anos. O evento contou com a participação de 33 investigadoras e investigadores, que executaram 35 planos. A presença feminina foi outro marco da sétima edição da iniciativa do TSE: do total de 33 participantes que efetivamente executaram planos de teste, seis foram mulheres, sendo duas investigadoras individuais e quatro que atuaram em equipes. Acesse a íntegra do relatório. Lançado em 2009, o evento é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e do hardware da urna eletrônica. Ao longo dos últimos anos, a cada edição, foi possível aperfeiçoar os programas utilizados nas eleições subsequentes. Relatório:  A semana de execução dos planos de testes – aconteceu no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023, na sede do TSE, tendo sido prorrogado por mais um dia, a pedido de dois grupos de investigadores. Dos planos executados, foram apresentados 7 supostos achados, dos quais cinco – três do grupo da Polícia Federal e dois do grupo da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) – foram recomendados para análise das equipes técnicas do Tribunal como possíveis pontos de melhoria e, consequentemente, para serem executados novamente no Teste de Confirmação. Nesse período, os investigadores e a investigadora verificaram os ajustes feitos pelas equipes da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e constataram que as melhorias implementadas contribuíram para o aperfeiçoamento da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Uma vez realizados os novos testes e tendo sido constatadas as melhorias implementadas, as investigadoras e os investigadores assinaram o Termo de Confirmação, que é a fase final do TPS.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, no início da noite desta sexta-feira (17), a etapa de confirmação da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS). Dois grupos que participaram da primeira fase do evento, realizada em 2023, voltaram à Corte Eleitoral para testar uma versão evoluída do sistema eletrônico de votação. Hoje, ambas as equipes, formadas por integrantes da Polícia Federal e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), assinaram um termo de confirmação e atestaram que as melhorias incorporadas pelo Tribunal inviabilizaram as investidas contra a urna eletrônica e os sistemas correlatos. O encerramento foi conduzido pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, que classificou a segunda rodada de testes como extremamente bem-sucedida. “Os testes foram refeitos e nenhuma vulnerabilidade foi encontrada”, ressaltou. Júlio Valente explicou que o TPS é o momento em que o Tribunal submete os sistemas eleitorais envolvidos nos processos de coleta e apuração dos votos ao exame público, para avaliação da segurança da urna eletrônica. Nesta semana, os integrantes da PF replicaram três testes executados no TPS 2023. No primeiro, a equipe detectou uma inconsistência no processo de inicialização da urna.

Em informe preliminar divulgado na última terça-feira (1º), a Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA), que acompanhou as Eleições Gerais de 2022, destaca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma “instituição que mais uma vez demonstrou seu alto nível de profissionalismo e solidez, o que lhe permitiu realizar com sucesso um processo eleitoral em um contexto complexo, marcado pela polarização, desinformação e ataques às instituições eleitorais”. No documento, a Missão parabeniza o povo brasileiro pelo compromisso cívico, uma vez que, como no primeiro turno, foi às urnas em massa para escolher os representantes do país. A MOE/OEA também ressalta o trabalho dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), juízes, funcionários eleitorais e mesários, que contribuíram para a organização e a execução destas eleições. A Missão da OEA foi chefiada pelo ex-ministro das Relações Exteriores do Paraguai Rubén Ramirez Lezcano.

Ao anunciar, na sessão plenária desta quinta-feira (6), o desempenho do projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, realizado no primeiro turno das Eleições 2022, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a amostragem reafirma a eficiência das urnas e do sistema eletrônico de votação. Segundo Moraes, no pleito deste ano se repetiu o que houve em 2020, 2018, 2016, 2014, 2012, 2010, 2008, 2006, 2004 e 2002. “Ou seja, são 20 anos de absoluta lisura das urnas eletrônicas com comprovação imediata do Teste de Integridade”, afirmou Moraes. O ministro destacou que o resultado do projeto-piloto do Teste de Integridade com biometria, uma novidade das Eleições 2022, teve 100% de aprovação nas 58 seções eleitorais em que a auditoria foi realizada e contou com a participação de 2.044 eleitores voluntários. Esse quantitativo representa 12,9% do eleitorado que efetivamente compareceu para votar nessas seções no primeiro turno. Segundo ele, da mesma forma que o teste tradicional, não houve nenhuma divergência no projeto-piloto com a biometria. No projeto-piloto, o eleitor votou normalmente na seção eleitoral e, ao deixar o local, foi convidado por um servidor da Justiça Eleitoral a participar do teste com biometria. O eleitor que aceitou o convite foi então encaminhado à outra sala, no mesmo local de votação, onde apenas posicionou o dedo no leitor biométrico para identificação naquela seção de teste.

Mais de 156 milhões de eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), escolherão, no próximo domingo (2), os nomes que vão ocupar os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, estadual ou distrital. Você sabe para quem o voto é obrigatório e quem pode optar por não votar? O parágrafo 1º do Artigo 14 da Constituição estabelece duas categorias do eleitorado para as quais o voto é obrigatório ou facultativo nas eleições. Conforme o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Para o TSE, o voto, mesmo para quem o direito de não votar, é fundamental. “O exercício da cidadania começa pela escolha dos representantes da população para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual ou municipal. Por isso, é muito importante que todos os eleitores – mesmo aqueles para os quais o voto é facultativo – compareçam às urnas eletrônicas no domingo (2), primeiro turno das eleições gerais, e no dia 30 de outubro (em eventual segundo turno) para contribuir com a definição do destino do país”, ressalta o tribunal.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou, nesta segunda-feira (19/9), a inseminação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais deste ano. A etapa consiste na instalação dos sistemas eleitorais e inserção dos dados de eleitores e candidatos nos equipamentos de votação. Em todo o estado, conforme cronograma disponível no site do Regional baiano, a atividade deverá ser encerrada até 29 de setembro. Na capital, o trabalho segue até terça-feira (27/9). Nesta fase, é também feita a lacração, com a colocação de lacres físicos, que garantem a inviolabilidade das urnas eletrônicas. Em Salvador, o procedimento acontece no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA. A abertura dos trabalhos contou com a presença do presidente do Órgão, desembargador Roberto Maynard Frank, que comentou sobre as iniciativas de segurança previstas para as Eleições Gerais no estado. “Temos formulado, junto com as forças de segurança estaduais, um planejamento de segurança e contingenciamento bastante eficaz. Teremos mais de 30 mil policiais militares e contaremos com todo o efetivo da polícia civil. Com certeza, teremos um ambiente de tranquilidade para que o eleitorado participe da festa da democracia”, destacou. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou o cronograma de preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas no estado durante as Eleições Gerais de outubro. De acordo com o documento, disponível no site do órgão, a cerimônia de geração de mídias acontece na quarta-feira (14/9), a partir das 9h, em diversas zonas eleitorais do estado, incluindo todas as 19 ZEs da capital. O procedimento segue até sexta-feira (16/9), quando todos os cartórios eleitorais terão cumprido com a etapa. A cerimônia de geração das mídias que constarão nas urnas segue a Resolução TSE nº 23.669/2021. O procedimento, realizado na sede dos cartórios eleitorais, é feito por meio do sistema Gerenciador  de  Dados, Aplicativos  e  Interface  com  a  Urna  Eletrônica  (GEDAI-UE). Todas as informações sobre a preparação das urnas estão disponíveis no Portal do TRE-BA.  

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a destacar os mecanismos de segurança, auditabilidade e de transparência da urna eletrônica, presente há 25 anos na vida do eleitorado brasileiro. As declarações do ministro sobre a confiabilidade do sistema de votação do país foram dadas em entrevista coletiva, depois que ele e uma equipe do Tribunal visitaram nesta segunda-feira (13), em Manaus (AM), a fábrica que começou a produzir os módulos que vão compor as urnas Modelo UE2020. Durante a entrevista aos jornalistas, Barroso enfatizou que a visita à fábrica é um momento importante do processo eleitoral, por ser o começo da produção em larga escala das placas-mãe tanto do terminal do mesário quanto do eleitor. “Aqui neste local é feita a montagem das placas-mãe dos terminais. E essa é uma ocasião que merece ser destacada”, disse. Em Manaus, a fabricação dos módulos ocorre no Distrito Industrial. A linha de produção da Positivo Tecnologia – que venceu a licitação e fabricará a 225 mil novas urnas, de um total de 577 mil que serão usadas nas Eleições 2022 – segue rigorosos padrões de segurança. Nesta manhã, Barroso e uma equipe do TSE visitaram justamente as dependências da Boreo Indústria de Componentes, subsidiária da Positivo Tecnologia, para atestar os procedimentos de fabricação. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, fez parte da comitiva de visitantes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje (4) em sua sede, em Brasília, a cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, conforme foram preparados para utilização nas eleições gerais marcadas para outubro de 2022. A solenidade, que contará com pronunciamentos e inspeções ao setor de tecnologia do TSE, está sendo tratada pelo tribunal como o pontapé inicial do Ciclo de Transparência Democrática - Eleições 2022. Os códigos-fonte são a transcrição dos softwares em linguagem digital, contendo todas as especificações sobre o funcionamento dos sistemas eleitoras, incluindo as urnas eletrônicas. A abertura dos códigos-fontes é uma solenidade obrigatória realizada pelo TSE antes de cada eleição. Na ocasião, os códigos-fonte podem ser inspecionados por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições. O ato costumava ser realizado sempre seis meses antes de cada eleição, mas para as eleições de 2022 foi antecipado pelo TSE, por meio da alteração, aprovada em plenário na semana passada, da resolução que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A antecipação foi feita “com o intuito de aperfeiçoamento das boas práticas e da necessidade de se ampliar a transparência do processo eleitoral”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Além de presidentes de partidos, neste ano o TSE convidou para acompanhar a solenidade os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo tribunal e composta por parlamentares e autoridades de órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público. Será feita uma visita técnica à sala-cofre e à sala onde serão abertos os códigos-fonte dos sistemas eleitorais, no prédio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE. Devem estar presentes ainda autoridades eleitorais de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, garantiu a segurança da votação através de urnas eletrônicas. Ele acompanhou, neste domingo (12), a auditoria da votação eletrônica dos pleitos suplementares no estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena. “O sistema é absolutamente seguro. Ele está em aplicação desde 1996 e jamais se documentou qualquer tipo de fraude. De modo que nós não temos preocupação nessa matéria. Porém, é fato que criou-se, na minha visão artificialmente, numa pequena minoria da população, algum grau de desconfiança. E, portanto, as instituições públicas devem ser responsivas às demandas da sociedade. Portanto, nós aumentamos a interlocução com a sociedade para demonstrar a transparência, segurança e auditabilidade do sistema”, disse o presidente do TSE. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso foi perguntado pelos jornalistas, durante coletiva de imprensa, sobre os últimos acontecimentos na área política, envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, mas evitou entrar em detalhes: “Eu só respondo as questões institucionais. As pessoais, eu trato com absoluta indiferença. O resto é política, não me interessa”, concluiu o ministro.

Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram hoje (2) uma nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica.O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. No texto, eles também se posicionam contrários à impressão de cada voto eletrônico, que dizem ser não ser “um mecanismo adequado de auditoria” para a votação. Para os ministros, a medida traz riscos “decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”. “A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, diz o texto da nota. Os ministros voltaram a frisar que desde 1996, quando se implantou a urna eletrônica, não foi documentado nenhum episódio de fraude no sistema eleitoral. A adoção do voto individual em papel não tem impedido as suspeitas de fraudes nos países que ainda o adotam, argumenta o texto. Outro ponto reiterado foi o de que o processo eletrônico de votação já possui diversas etapas de auditoria, que podem ser acompanhadas de perto pelos partidos políticos, bem como por representantes das mais diversas instituições, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades, entre outros.