#tribunalregionaleleitoral

Na manhã desta quinta-feira (20/8), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) elaborou o plano de mídia do horário eleitoral gratuito para o pleito de 2026. O procedimento define a fração de tempo a que os partidos políticos, federações e/ou coligações têm direito, bem como a ordem de veiculação das peças publicitárias no rádio e na televisão. A audiência pública foi realizada na Sala de Sessões do Tribunal com a presença de representantes das agremiações e de emissoras. 

A propaganda eleitoral gratuita será exibida entre 28 de agosto e 1º de outubro, para o 1º turno das eleições deste ano. O plano de mídia indica dias, horários e inserções destinadas a cada partido, federação ou coligação. A legislação eleitoral determina que seja garantida a participação de todas(os) nos horários de maior e de menor audiência.    

A desembargadora eleitoral, Carina Canguçu, presidente da Comissão do Plano de Mídia, reforçou no evento que a divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral assegura o cumprimento das regras eleitorais e cumpre também critérios de representatividade. “A divisão desse tempo é exatamente para proporcionar que todas(os) candidatas(os) tenham acesso ao horário eleitoral gratuito para a propaganda. O importante também que foi registrado em ata aqui é que as federações, as coligações e os partidos políticos devem observar o tempo mínimo de propaganda destinado às mulheres, às pessoas negras e aos povos originários”, enfatizou.

As emissoras devem reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação diária, de acordo com os critérios previstos na legislação eleitoral. A elaboração do plano de mídia está prevista no art. 52 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e regulamentada pelo art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral. 

Em razão do feriado nacional de Tiradentes, o atendimento nas secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), bem como nos cartórios eleitorais, estará suspenso na segunda e terça-feira (20 e 21/4). O expediente será retomado normalmente na quarta-feira (22/4).

A interrupção do atendimento está prevista na Portaria nº 396, de junho de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos da Justiça Eleitoral da Bahia para 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 10.607/2002. 

Reconduzido para o biênio 2025/2027, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A solenidade contou com a presença de autoridades, membros da Corte e representantes de instituições parceiras do Órgão. Em seudiscurso, o desembargador destacou a honra de ser reconduzido ao TRE-BA e à presidência. “O gesto de confiança dos meus pares me permite dar continuidade ao trabalho iniciado em abril de 2024, quando fui escolhido para presidir o TRE e enfrentei um dos maiores desafios da minha vida profissional: a realização das Eleições Municipais em 417 cidades do nosso imenso estado da Bahia, o quarto maior colégio eleitoral do país. Assim, com humildade e profundo senso de responsabilidade, sou reconduzido à Presidência deste honrado Tribunal Regional Eleitoral, guiado pelos mesmos princípios que sempre nortearam minha trajetória: gratidão, trabalho e lealdade”.

A atuação da Polícia Civil para a promoção da tranquilidade e do equilíbrio democrático durante as Eleições 2024, alinhada com as demais instituições e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, foi apresentada durante o Workshop “Direito Eleitoral e a Atuação da Polícia Judiciária no estado da Bahia”, nesta quinta-feira (15), no Tribunal de Justiça da Bahia, com as presenças do subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e a da Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito. A Polícia Civil esclareceu a atuação tática, estratégica e operacional, que será empregada nas unidades da instituição nos 417 municípios, durante a apresentação do coordenador de Operações de Polícia Judiciária, delegado Artur Guimarães. “Seguiremos honrando o compromisso da Polícia Judiciária por meio de estratégias preventivas, além da atuação supletiva na apuração de crimes eleitorais e promovendo a segurança de cada cidadão baiano que vai exercer o direito à democracia”, disse Heloisa Brito. O evento também contou com as participações do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Abelardo Paulo da Matta Neto, do procurador-geral da Justiça, Pedro Maia Souza Marques, entre outras autoridades.

Por meio de parceria entre o Cartório Eleitoral de Brumado e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, realizou-se na tarde da última segunda feira (23), das 14h às 16h30min, o treinamento dos Universitários das Faculdades: Pitágoras, UNINTER, UNOPAR, UNIP e UESB que atuarão como mesários, no dia da  Eleição do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar de Brumado. O treinamento foi ministrado por técnicos do Tribunal Regional Eleitoral-TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convoca, a partir do próximo dia 13 de maio, os eleitores de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia para a realização do recadastramento biométrico. O procedimento é obrigatório e o cidadão que não atender ao chamado terá seu título cancelado. Para ser atendido, o eleitor poderá, a partir da segunda-feira (6 de maio), utilizar o serviço de agendamento, a ser disponibilizado por meio do site do TRE-BA. Em caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. A quitação é exigida, por exemplo, para obter passaporte ou carteira de identidade; adquirir empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e etc.

O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior foi empossado, nesta quinta-feira (28/3), presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O magistrado ficará à frente da presidência do órgão durante todo o seu segundo biênio na Corte Eleitoral baiana (2019-2021). Jatahy Júnior sucede o desembargador José Rotondano, agora vice-presidente e corregedor eleitoral. Em seu discurso, Jatahy Júnior recordou a importância da sua família, em especial de seu pai, Edmilson Jatahy Fonseca, a quem se referiu como eterna fonte de inspiração.  “Fortaleço-me em seu exemplo para agradecer a Deus as dádivas a mim ofertadas, coroadas pelo privilégio de tomar posse, neste momento, na presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.” O novo presidente destacou o trabalho desenvolvido pela gestão de seu antecessor e garantiu que as ações implementadas pelo desembargador Rotondano vão seguir o mesmo ritmo de “modernidade, transparência e boa prestação de serviço”. O magistrado adiantou que terá entre as prioridades de sua gestão a promoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Neste ano, 34 novos deputados estaduais foram eleitos, enquanto 29 foram reeleitos, ou seja, o índice de novos deputados na Assembleia Legislativa da Bahia é 19% maior do que nas eleições de 2014. Com taxa de reeleitos de 46,04%, a  composição de deputados da Alba teve 53,96% de renovação nas eleições deste ano. Nessa eleição, mais de 80% dos 63 atuais deputados estaduais tentaram a reeleição. Do número total de políticos que atualmente estão na Assembleia Legislativa, 51 registraram candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para permanecer atuando na casa. Contudo, 22 não conseguiram votos suficientes. De acordo com informações do G1, 12 nomes, o que corresponde a um quinto dos nomes da casa, não tentaram a reeleição esse ano: oito deles porque se candidataram para deputado federal, um porque disputou vaga no senado federal e três porque decidiram ficar de fora das eleições e não vão disputar nenhum cargo.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais. O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCM nos últimos oito anos. Relação de gestores excluídos da lista do TCM por decisão liminar e Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início ao trabalho em torno da convocação dos mesários que deverão atuar nas Eleições Gerais 2018. Os primeiros editais, com nomes de alguns daqueles que atuarão no pleito do próximo mês de outubro, já foram publicados e a previsão é a de que todas as zonas eleitorais do estado tornem suas listas públicas até o final deste mês. Apesar da Justiça Eleitoral também já ter iniciado o envio das cartas aos convocados, os cidadãos que desejam contribuir com o processo eleitoral ainda podem solicitar inscrição no “Projeto Mesário Voluntário”, por meio do site do Eleitoral baiano ou em seu cartório eleitoral. Dentre os benefícios garantidos ao mesário, seja ele voluntário ou não, estão: dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral; auxílio-alimentação para o dia da eleição; créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os Tribunais Regionais Eleitorais; vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral; e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.