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O Tribunal de Justiça da Bahia acolheu pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e determinou que o Município de Ibitiara adote medidas para garantir o transporte regular da Comunidade Quilombola Tiririca de Cima, localizada na zona rural do município. A decisão, proferida no dia 10 deste mês, acatou pedido de recurso ajuizado pelo MPBA contra decisão de primeira instância, que havia negado o pedido de que o Município garanta transporte a comunidade quilombola. 

Na decisão, o Tribunal de Justiça reconheceu a situação de isolamento territorial enfrentada pela comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2011. A Justiça determinou ainda que o Município de Ibitiara apresente, no prazo de 30 dias, um plano emergencial de transporte para atendimento da Comunidade Quilombola Tiririca de Cima. No mesmo período, deverá promover a oitiva da Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Tiririca de Cima para identificar as necessidades prioritárias da população. A decisão estabelece ainda o prazo máximo de 60 dias para implantação de uma solução provisória de transporte regular. 

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, autor da ação, a localidade está situada a cerca de 54 quilômetros da sede de Ibitiara e não dispõe de posto de saúde, escola em funcionamento ou outros serviços públicos essenciais, obrigando os moradores a custear transporte particular, ao valor de R$ 50 por trecho, para acessar atendimentos de saúde, serviços bancários e demais políticas públicas. 

O promotor de Justiça complementou que a inexistência de transporte público regular impõe custos incompatíveis com a realidade socioeconômica da população local, gerando exclusão social e restringindo o exercício da cidadania. “A omissão do Município caracteriza situação de discriminação indireta e racismo ambiental, ao impedir que a comunidade usufrua de condições materiais mínimas de dignidade”, destacou.

O deputado estadual Marquinho Viana anunciou, ao lado do diretor-geral do Detran da Bahia, Max Rodolfo, a inauguração da nova unidade do órgão em Barra da Estiva, marcada para este sábado (4). A implantação do equipamento foi autorizada pelo governador Jerônimo Rodrigues e representa um importante reforço na oferta de serviços de trânsito para a população da Chapada Diamantina.

A nova unidade foi projetada para ampliar o acesso da população aos serviços do Departamento Estadual de Trânsito, oferecendo mais rapidez, comodidade e eficiência no atendimento. Além de beneficiar os moradores de Barra da Estiva, o espaço também atenderá cidadãos de municípios da região, reduzindo deslocamentos para outras cidades e facilitando a realização de diversos procedimentos.

Marquinho Viana destacou que a implantação do posto é resultado de uma articulação junto ao Governo do Estado. O parlamentar agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues por atender à sua solicitação, apresentada em conjunto com um pedido do prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café.

A expectativa é de que a nova unidade fortaleça a prestação dos serviços públicos na região, proporcionando mais qualidade no atendimento aos usuários e ampliando o acesso aos serviços oferecidos pelo Detran Bahia.

Devido ao período permitido pela legislação eleitoral o deputado não poderá comparecer ao evento.

Na tarde desta terça-feira (23), por volta das 16h, a BA-262, no Km 320, próximo ao povoado do Baixão, em Vitória da Conquista, foi bloqueada por manifestantes. O ato contou com a participação de moradores das localidades do Pradoso e Baixão, que reivindicavam melhorias no abastecimento de água e no transporte público da região.

Durante a manifestação, pneus e galhos foram incendiados na pista, o que gerou a obstrução total da rodovia. Uma guarnição da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi acionada e iniciou diálogo com os organizadores do movimento. Após negociações e avaliação dos riscos decorrentes da interdição, os manifestantes decidiram encerrar o protesto.

A liberação da via contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, responsável por apagar o fogo nos pneus e na vegetação às margens da estrada. O tráfego foi restabelecido em seguida.