#transportedecargas

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas sem o piso salarial de R$ 5 mil mensais para os caminhoneiros.

A medida provisória (MP 1.343/2026) passou por uma série de mudanças e, por isso, foi transformada em um projeto de lei de conversão: o PLV 6/2026. O texto segue para a sanção da Presidência da República.

O valor do piso não estava no texto enviado pelo governo. A previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância foi incluída pela comissão mista (de senadores e deputados federais) que analisou a matéria — e foi mantida na votação na Câmara dos Deputados.

Mas, no Senado, o dispositivo foi retirado por ser considerado um tema estranho ao conteúdo original da medida provisória. O pedido de exclusão foi apresentado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), e foi acatado pelo relator da MP, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

A exclusão foi tratada como supressão, e não como alteração do texto, para evitar o retorno da proposta à Câmara. 

Ao anunciar o acordo para a votação da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que reuniu governo, parlamentares e representantes dos setores envolvidos para buscar um consenso. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara gerava divergências e precisava ser discutido antes de ir à votação no Plenário do Senado.

— O debate é a essência do Parlamento. Se havia divergências sobre o texto, era preciso ouvir todos os envolvidos. Demos uma contribuição para o Brasil, mas é rápido esquecer isso quando se quer arrumar um culpado. O difícil é sentar por dez horas, governo, oposição e relator, para construir um acordo. Era mais fácil dizer que não ia pautar. (...) Nós nos debruçamos sobre o processo, entramos para dentro do problema e demos a solução — afirmou Davi.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira, 12 de junho, no Palácio do Planalto, o Move Brasil – Entregadores e Motoapp , programa de financiamento especial voltado a profissionais que trabalham com entregas de mercadorias, transporte de passageiros ou transporte de cargas por meio de aplicativos ou com vínculo celetista.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a aquisição de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex, montados ou produzidos no Brasil. O programa busca renovar a frota, ampliar a produtividade e a segurança dos trabalhadores e contribuir para a descarbonização da mobilidade urbana.

Poderão participar entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas. Também poderão acessar o programa ciclistas, motofretistas e mototaxistas profissionais com carteira assinada há pelo menos seis meses na mesma empresa. Para os veículos que exigem habilitação, será necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”.

O Move Brasil – Entregadores e Motoapp permitirá o financiamento de um veículo por beneficiário, e os trabalhadores terão dois meses para começar a pagar e prazo de financiamento de até 48 meses. O seguro prestamista, proteção que ajuda a quitar a dívida em caso de imprevistos graves com o trabalhador, também poderá ser financiado. A linha contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

As condições financeiras serão diferenciadas para homens e mulheres. Para homens, a taxa será de 12,5% ao ano, equivalente a 0,99% ao mês. Para mulheres, será de 11,5% ao ano, equivalente a 0,91% ao mês. Em uma simulação para operação de R$ 21 mil, a prestação ficaria em cerca de R$ 552.

Entre os itens financiáveis estão motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de até 160 cilindradas produzidos no país; bicicletas e veículos autopropelidos elétricos de até 1.000 watts; e motos, motonetas e ciclomotores elétricos de até 7.500 watts, desde que produzidos no Brasil ou vinculados a projeto de investimento para produção nacional. Os veículos deverão ser zero-quilômetro.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ), em parceria com a Polícia Militar da Bahia, através da Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPFaz), concluiu mais uma fase da Operação Feira, voltada ao combate à sonegação fiscal nas rodovias estaduais e federais da região norte do estado.

A ação foi realizada entre os dias 11 e 15 de maio e resultou na fiscalização de 841 veículos de carga que circulavam por importantes corredores rodoviários da Bahia. Durante as abordagens, foram identificadas irregularidades fiscais em 29 ocorrências, gerando notificações emitidas pelas equipes responsáveis pela operação.

Os trabalhos contaram com a participação de 14 policiais militares da CIPFaz e sete servidores da SEFAZ, que atuaram nas rodovias BR-116, BR-242, BA-052 e BA-502. Além das fiscalizações nas estradas, as equipes também realizaram inspeções em estabelecimentos comerciais situados em municípios da região norte baiana.

Segundo os órgãos envolvidos, a operação tem como objetivo fortalecer o controle tributário, combater práticas de evasão fiscal e garantir maior equilíbrio concorrencial entre empresas que atuam regularmente no estado. A iniciativa também busca ampliar a arrecadação estadual e assegurar maior transparência nas operações comerciais e de transporte de mercadorias.

O preço do óleo diesel no país registrou o quarto recuo em um período de cinco semanas. Nesse intervalo de tempo, o combustível usado majoritariamente por caminhões e ônibus acumula queda de 4,5%. 

No entanto, ainda está 18,9% acima do período pré-guerra no Irã, iniciada em 28 de fevereiro. 

Os dados fazem parte do monitoramento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão do governo que regula o setor no país.

De acordo com o painel de preços de revenda da agência, na semana de 3 a 9 de maio o litro do diesel S10 teve preço médio de revenda de R$ 7,24.

O preço do diesel é acompanhado com atenção por autoridades e pelo setor produtivo, pois, por ser o principal combustível da frota de caminhões, está diretamente ligado ao valor do frete, que se reflete no custo dos alimentos transportados.

Nas últimas cinco semanas, a ANP identificou uma semana sem variação e quatro com queda no preço médio.

As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no trecho conhecido como FIOL II, avançaram mais uma etapa após a assinatura de um novo contrato na quarta-feira (4). O acordo foi oficializado pela Infra S.A. com um consórcio responsável pela conclusão de um segmento de aproximadamente 36 quilômetros no interior da Bahia.

O investimento previsto para a execução das obras é de cerca de R$ 467 milhões. O contrato inclui desde a elaboração dos projetos técnicos — tanto o básico quanto o executivo — até a construção das estruturas necessárias para finalizar o chamado Lote 05FC.

Nesse trecho, além da implantação da via ferroviária, também estão previstas obras complementares importantes, como a construção de pátios de desvio. Essas estruturas são utilizadas para a organização do tráfego ferroviário, permitindo manobras, cruzamentos de trens e melhor fluidez no transporte de cargas.

Conforme o cronograma estabelecido, o consórcio responsável terá prazo de 47 meses para concluir os serviços, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço que autoriza o início das atividades. O valor total do contrato firmado chega a R$ 467.970.011,11, seguindo as regras previstas na legislação que regula as empresas estatais no país.

A finalização desse trecho da ferrovia é considerada estratégica para ampliar a capacidade logística da Bahia. Quando concluída, a FIOL deverá facilitar o transporte de grandes volumes de produção do interior do estado até os portos, contribuindo para reduzir custos no escoamento de mercadorias e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.