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O Projeto TJBA Acelera contribuiu para o julgamento, em Brumado, de um processo que estava em tramitação desde 2014. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), voltada à análise de processos antigos, vem buscando reduzir o tempo de tramitação de ações judiciais e atuar especialmente em unidades com maior volume de processos. Em quatro meses de execução, o projeto alcançou 7.600 sentenças e encerrou definitivamente 20.273 processos.
Em Brumado, um dos processos impulsionados pelo projeto teve como resultado a condenação do réu pela Vara Criminal do município. A sentença estabeleceu pena de 16 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva. O processo havia sido iniciado em 2014 e permaneceu por mais de uma década até chegar ao julgamento.
A atuação do núcleo virtual integrado ao TJBA Acelera tem como objetivo acelerar a tramitação de processos em comarcas que enfrentam maior sobrecarga de trabalho. Segundo a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, integrante do núcleo, a iniciativa permite que a Justiça alcance processos antigos de maneira mais rápida, contribuindo para a redução do tempo de duração das ações.
No caso julgado em Brumado, a decisão também reafirma a proteção jurídica destinada a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Conforme destacado pela magistrada, o entendimento aplicado ao processo encontra respaldo no Código Penal e na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo os quais, em crimes dessa natureza envolvendo menor de 14 anos, eventual consentimento, experiência sexual anterior ou relacionamento com o acusado não afastam a caracterização da vulnerabilidade.
O Projeto “TJBA Acelera – Justiça boa é rápida” promoveu, ao longo de três meses, uma redução de 14,5% no quantitativo de processos distribuídos até o ano de 2015. O resultado evidencia que a atuação integrada em unidades judiciais de todo o estado está garantindo que o cidadão tenha suas demandas atendidas.
Nas três primeiras fases do projeto, entre 13 de abril e 13 de julho, o acervo processual monitorado foi reduzido de 167.728 para 143.443, uma diminuição de 24.285 processos. O Tempo Médio dos Processos Pendentes Líquidos (TMPPL) registrou uma redução de 296 dias, passando de 1.351 dias para 1.055.
“Ao buscarmos maior celeridade e racionalização de procedimentos, estamos garantindo que o cidadão receba sua resposta”, afirma o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. “O esforço que empenhamos neste projeto é a tradução exata da nossa missão de assegurar a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional”.
Ao todo, já foram praticados 14.653 atos jurisdicionais, sendo 5.729 julgamentos, 5.520 despachos e 3.404 decisões. Um desses atos envolveu um processo de inventário que tramitava desde 2002 na 1ª Vara de Família de Feira de Santana.
A peculiaridade do caso está no fato de que a condução da ação foi feita pelo adquirente de um dos imóveis da herança. Isso ocorreu porque as herdeiras, após a venda e o recebimento dos valores, abandonaram o processo. Consequentemente, a condução do inventário ficou sob a responsabilidade do comprador, providenciando a obtenção da documentação necessária ao andamento da causa.
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