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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. 

Nas alegações, Gonet disse que Eduardo apresentou condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o país para "livrar" Jair Bolsonaro da condenação no processo da trama golpista.

"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal", afirmou o procurador.

A acusação da PGR também ressaltou que as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para o Brasil.

"A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados", completou Gonet.

 Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

A diversificação das exportações para a Ásia e a Europa compensou os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos, três meses após a retaliação comercial do governo de Donald Trump. As vendas do Brasil para o exterior cresceram 9,1% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, batendo recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1989.

O crescimento ocorreu mesmo com a forte queda de 37,9% nas vendas para os Estados Unidos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Segundo o levantamento, as exportações somaram US$ 31,97 bilhões no mês passado, enquanto as importações atingiram US$ 25,01 bilhões, resultando em superávit comercial de US$ 6,96 bilhões.

A retração nas exportações para os Estados Unidos, impactadas pelo tarifaço implementado pelo governo norte-americano, levou a uma queda de 24,1% nas vendas para a América do Norte. Essa foi a única região com redução nas exportações em outubro.

Empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já podem se habilitar a receber recursos do plano Brasil Soberano, que chegam a R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco de fomento ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Ao todo, exportadoras que sofrem com a barreira comercial imposta pelos Estados Unidos terão acesso a R$ 40 bilhões com juros subsidiados:

R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões de recursos do próprio BNDES. Os recursos são para financiamentos de capital de giro (contas do dia a dia, como salário e pagamento de fornecedores), investimentos em adaptação da atividade produtiva, compra de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.

O governo federal lança nesta quarta-feira (13) pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano. Durante anúncio do plano de socorro, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor”. “Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico.” “Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, completou o ministro durante o evento. Prioridades - De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse o presidente nesta terça-feira, em entrevista ao canal Band News. O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados.

residente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 12 de agosto, em entrevista à BandNews FM, que assina nesta quarta-feira, 13 de agosto, a Medida Provisória Brasil Soberano. O texto cria uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões com foco em empresas que tiveram prejuízo com as recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, de taxar em 50% as exportações brasileiras. O chamado “tarifaço” entrou em vigor no último dia 6 de agosto. Na entrevista ao programa O É da Coisa, apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, Lula falou sobre outras medidas do Governo Federal para combater os efeitos da taxação. Além da linha de crédito, o plano de contingência inclui, ainda, as compras governamentais. Nessa modalidade, o Governo adquire produtos que seriam exportados, em especial gêneros alimentícios, para aproveitá-los em programas sociais. Outra vertente antecipada pelo presidente é a ênfase na abertura de novos mercados pelo mundo para os produtos nacionais. CUIDADO - Segundo o presidente, o valor para a linha de crédito pode ser apenas um começo. Dependendo da necessidade, recursos adicionais podem ser investidos. “A medida é extremamente importante para mostrar que ninguém vai ficar desamparado neste país por causa das medidas tomadas pelo presidente Trump. Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas e, também, procurar outros mercados para elas”, ressaltou.

Entraram em vigor, nesta quarta-feira (6), as tarifas de 50% impostas sobre parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos. A medida, assinada na semana passada pelo presidente norte-americano Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado estadunidense, o que representa 4% das exportações brasileiras. Cerca de 700 produtos do Brasil ficaram fora do tarifaço. Café, frutas e carnes estão entre os produtos que passam a pagar uma sobretaxa de 50%. Ficaram de fora dessa taxa suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes, polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos. O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada por Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter à relativa perda de competitividade da economia americana para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump iniciou a guerra comercial impondo barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, foi imposta, em abril, a taxa mais baixa, de 10%. Porém, no início de julho, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder o pleito de 2022.

O tarifaço de 50% imposto pelo governo de Donald Trump exclui 44,6% das exportações brasileiras em valores para os Estados Unidos, divulgou nesta quarta-feira (31) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A pasta calculou o impacto da lista com cerca de 700 exceções para produtos que ficaram fora da sobretaxação. Esses 700 itens, entre os quais aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro, continuarão a pagar a tarifa de até 10% definida em abril. Segundo a pasta, as medidas anunciadas na quarta-feira (30) incidirão apenas sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Há ainda 19,5% das vendas sujeitas a tarifas específicas, adotadas pelo governo de Donald Trump com base em argumentos de segurança nacional. Entre esses produtos, estão as autopeças e automóveis de todos os países, que pagam 25% para entrarem nos Estados Unidos desde maio. O aço, alumínio e cobre pagam alíquota de 50%, mas, segundo o levantamento do Mdic, estão dentro dos 19,5% porque as tarifas foram definidas com base nos argumentos de segurança nacional em fevereiro, com entrada em vigor em março.

A dois dias das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrarem em vigor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou ao jornal americano New York Times, um dos principais dos Estados Unidos, que o Brasil negociará como país soberano e que não aceitará participar de uma Guerra Fria contra a China. Questionado pelo jornalista Jack Nicas se não teme que as críticas abertas que têm feito ao presidente Donald Trump atrapalhem as negociações, Lula disse que não há motivo para medo, apesar de estar preocupado com o tarifaço devido aos interesses econômicos, políticos e tecnológicos do Brasil. “Mas em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande. O Brasil negociará como um país soberano. Na política entre dois Estados, a vontade de nenhum deve prevalecer. Precisamos sempre encontrar um meio-termo. Isso não se consegue estufando o peito e gritando sobre coisas que não se pode realizar, nem abaixando a cabeça e simplesmente dizendo ‘amém’ a tudo o que os EUA desejam”, afirmou Lula. O presidente brasileiro disse ainda que, caso as tarifas de 50% tenham sido aplicadas por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, então os consumidores brasileiros e norte-americanos vão acabar pagando mais caro por alguns produtos. “Acho que a causa não merece isso. O Brasil tem uma Constituição, e o ex-presidente está sendo julgado com pleno direito de defesa”, afirmou.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, revelou nesta quinta-feira (24) ter mantido uma conversa telefônica com o secretário de Comércio dos Estados Unidos (EUA), Howard Lutnick, sobre a imposição de tarifas de importação contra produtos brasileiros. A conversa ocorreu, segundo Alckmin, no último sábado (19). Esta foi a primeira conversa entre altos integrantes dos dois governos desde o anúncio da taxações ao Brasil pelo presidente dos EUA, Donald Trump, há duas semanas. "Nós tivemos uma conversa com o secretário de comércio, Howard Lutnick, uma conversa até longa, que entendo importante, colocando todos os pontos e destacando o interesse do Brasil na negociação", relatou. "O presidente Lula tem orientado negociação, não ter contaminação política, nem ideológica, mas centrar na busca de solução para a questão comercial. E, ao invés de ter um perde e perde com inflação nos Estados Unidos e diminuição das nossas exportações para o mercado americano, nós invertermos isso, resolvermos problemas, aumentarmos a complementaridade econômica, a integração produtiva, investimentos recíprocos, discutimos não bitributação, enfim, avançamos numa agenda extremamente positiva", acrescentou o vice-presidente. Questionado por repórteres sobre como o secretário norte-americano reagiu à conversa, Alckmin preferiu não entrar em detalhes, mas classificou o diálogo como positivo. "A conversa foi boa, tanto foi boa que foi quase 50 minutos e foi proveitosa. Agora, vamos aguardar, são conversas institucionais, devem ser reservadas, mas tivemos sim um contato e essa é a disposição do governo brasileiro", reforçou.