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A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), alcançou destaque estadual ao conquistar a Menção Honrosa do Selo SUAS Bahia, sendo o único município de médio porte da Bahia a receber o reconhecimento na edição de 2025. A premiação valoriza cidades que se destacam na execução da política de assistência social e no cumprimento das metas estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O reconhecimento foi concedido em razão da prática inovadora desenvolvida pela gestão municipal: o aplicativo web Agende Cidadão (www.agendecidadaoapp.ddns.com.br). A ferramenta digital permite que a população agende, de forma totalmente online, serviços relacionados ao Cadastro Único, como atualização cadastral, solicitação e acompanhamento do Bolsa Família, além de oferecer esclarecimento de dúvidas sobre benefícios sociais.

O SUAS é responsável por organizar e garantir a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o país. Na Bahia, o Selo SUAS tem como objetivo fortalecer essa política pública nos 417 municípios, incentivando a melhoria contínua da qualidade dos atendimentos. Com periodicidade bianual, a certificação reconhece boas práticas e o compromisso das gestões municipais com o aprimoramento do sistema.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Magali do Carmo, a conquista reforça o papel de Brumado como referência na área. “A menção evidencia que o trabalho da Secretaria está alinhado com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social, valorizando os profissionais e incentivando a continuidade das ações”, destacou.

A cerimônia de reconhecimento será realizada no dia 18 de março, em Salvador, quando 25 municípios serão premiados por atingirem as metas do Selo SUAS Bahia e outros 15 receberão Menção Honrosa, entre eles Brumado.

Com a implantação do Agende Cidadão, o município tem garantido mais agilidade, organização e acessibilidade no atendimento à população, consolidando-se como exemplo de inovação na gestão pública e no fortalecimento das políticas sociais.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento  Social e Cidadania - SESOC, por intermédio da Equipe do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, realizou na tarde do dia 17 de setembro reunião intersetorial com a rede de atendimento, referente à Campanha da Semana Estadual pelo "Direito de ser na primeira infância - Participação e Protagonismo". Estiveram presentes representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, bem como Conselheiros Tutelares. Além de apresentar o Programa, os integrantes do Comitê Gestor Municipal reforçaram sobre a importância do lúdico para o desenvolvimento infantil.

A partir desta segunda-feira (27), está assegurado por lei o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, mesmo que eles não apresentem comprovante de residência. A Lei 13.714, de 2018, que proíbe expressamente a recusa de atendimento pelo SUS nesses casos, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O texto original do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014 obrigava a criação de uma identidade visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que sirva para identificar todos os locais que prestam esse serviço à população. A identidade visual seria nos moldes do SUS, com um símbolo próprio que identifique as unidades públicas estatais, as organizações de assistência social, os serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas. Porém, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) apresentou uma emenda para determinar o atendimento a moradores de rua, geralmente assistidos por instituições filantrópicas. O texto garante a essa camada da população “a atenção integral à saúde, inclusive com dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde”.