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A Bahia oficializou sua adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciativa do Governo Federal coordenada pelo Ministério das Mulheres em parceria com a ONU Mulheres. Isso significa a implementação de ações intersetoriais para prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas. Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto tem entre seus objetivos o fortalecimento das redes de proteção, a responsabilização dos agressores e a articulação de políticas públicas transversais em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública.

Com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, o pacto já conta com a adesão de 20 estados e do Distrito Federal. Na Bahia, a adesão ao Pacto se materializa por meio das ações do Comitê Permanente Interinstitucional de Prevenção à Violência e Enfrentamento ao Feminicídio, instância deliberativa formada por 13 secretarias de Estado, além do sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Esse comitê será responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, atualmente em construção e que já reúne mais de 200 páginas de propostas e diretrizes.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, disse que a adesão ao Pacto é um marco na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero. “A adesão ao Pacto é um compromisso coletivo e histórico do Governo da Bahia na defesa da vida, da segurança e da dignidade das mulheres. É também um passo fundamental para fortalecer a rede de proteção. A Secretaria das Mulheres tem o papel de articular e integrar diferentes setores do governo e da sociedade civil para transformar esse esforço em políticas públicas, capazes de assegurar dignidade e futuro para as mulheres baianas”, disse.

A Unidade Móvel da Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) continua viajando pela Bahia para prestar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. Nesta semana, a unidade móvel estará em Guanambi. O atendimento na Unidade Móvel acontece durante todo o ano e é intensificado no Março Mulher, mês que marca a luta das mulheres por direitos e igualdade de gênero em todo o mundo. A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre a importância deste trabalho. “Com a Unidade Móvel, nós conseguimos reforçar a Rede de Enfretamento à Violência contra as Mulheres no interior, sendo mais um apoio para acolher e atender as mulheres vítimas de violência de gênero. A Unidade Móvel chega em locais mais distantes, a exemplo dos distritos, e também tem um trabalho de prevenção e de sensibilização sobre os tipos de violência, sobre os canais de denúncia, com a atuação voltada para a proteção e à garantia dos direitos das mulheres”, afirmou. O atendimento será na quinta (20), na Praça Henrique Pereira Donato, no estacionamento ao lado do gabinete e nos fundos da Secretaria da Fazenda, das 9h às 17h. Na sexta-feira (21), também das 9h às 17h, a Unidade Móvel estará na sala 1, do Polo UAB/Ufba, para uma capacitação com a rede de atendimento à mulher.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) adquiriu 47 mil pacotes de absorventes descartáveis que serão destinados para organizações sociais e de atendimento às mulheres. A iniciativa faz parte do Programa Dignidade Menstrual voltado para pessoas que menstruam e que estão em situação de vulnerabilidade social. A secretária de política para as mulheres do Estado, Neusa Cadore, disse que a entrega dos absorventes é uma ação necessária para promover a equidade de gênero e combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual. “Promover o acesso das meninas, das mulheres aos absorventes significa assegurar direitos básicos e a dignidade menstrual”, pontuou. Na Bahia, o Programa Dignidade Menstrual envolve uma série de ações com diferentes secretarias. No âmbito Federal, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual promove a entrega de absorventes nas farmácias populares. A Bahia tem 1.196 farmácias populares, em 339 municípios, cadastradas no programa executado pelo Governo Federal. Isso significa que cerca de 2,5 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica, na faixa etária entre 10 e 49 anos, podem retirar os absorventes gratuitamente nos estabelecimentos habilitados no Estado. Para garantir o benefício, dentre outros critérios, é preciso ter inscrição no Cadúnico; ter renda mensal de até R$ 218,00; ser estudante de baixa renda da rede pública; ou esteja em situação de rua. As pessoas que se encaixam nestes critérios precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’

Lançada nesta terça-feira (5), a campanha "Elas à frente no trânsito" é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Com o objetivo de combater a importunação sexual no trânsito e nos transportes públicos, a atividade busca não apenas conscientizar, mas, também, capacitar servidores e agentes públicos para erradicar práticas de violência de gênero. O lançamento da campanha contou com uma blitz educativa na avenida Paralela, próximo ao antigo Bahia Café Hall, local de instalação do monumento "Não seja um monstro no trânsito". A ação – que contou com a participação do governador da Bahia em exercício, Geraldo Júnior, do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, e da secretária da SPM, Elisangela Araújo – visa desafiar estereótipos prejudiciais e combater a importunação em modais como ônibus, metrô e transporte por aplicativos. O governador em exercício destacou a importância da ação e colaboração de órgãos do Estado para o sucesso da campanha. “Em uma ação de rua, para conscientização e reflexão, a campanha ‘Elas à frente no trânsito’ combate o assédio, a importunação sexual, com a presença de órgãos do Estado, atuando de forma transversal para valorizar, empoderar e encorajar a mulher e fazer com que ela ocupe o seu espaço”, destacou Geraldo.

Pare. Importunação sexual é crime. Denuncie através do 180. Com o objetivo de erradicar o assédio e a importunação sexual no trânsito e nos modais de transportes, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realiza uma campanha que envolve a capacitação de servidores e agentes públicos, além da conscientização da sociedade para erradicar esses crimes. O lançamento oficial do projeto será no dia 04 de dezembro. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 30% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero no ano passado. Uma outra pesquisa, dessa vez do DataFolha, revela que quatro em cada 10 mulheres receberam 'cantadas' ou comentários desrespeitosos enquanto se deslocavam por alguma via. A campanha que já está nas ruas surge exatamente para banir estereótipos preconceituoso como “lugar de mulher é na cozinha e não no volante”, além de importunação em modais como ônibus, metrô e transportes por aplicativos. A proposta é formar multiplicadores para que a informação seja disseminada alertando para a denúncia de quem pratica o crime.