#SessãoExtraordinária

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 017/2026 que concede reajuste de 7,4% aos servidores do magistério municipal. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada em formato híbrido, no plenário do Salão Nobre Esther Trindade Serra, com participação dos 15 parlamentares.

A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, trata da atualização da tabela de vencimentos dos profissionais da educação e foi analisada em regime de urgência simples. O objetivo do projeto é promover a recomposição salarial da categoria, assegurando reposição das perdas inflacionárias e também ganho real nos vencimentos.

Durante a sessão, alguns vereadores participaram de forma remota, já que estão em Brasília participando de um encontro de vereadores. Mesmo com o formato híbrido, todos os parlamentares registraram voto favorável, garantindo aprovação unânime da matéria.

A Câmara Municipal de Brumado convocou, por meio do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 27 de abril de 2026, uma sessão extraordinária para o dia 29 de abril, às 10h, em formato híbrido. A medida foi assinada pelo presidente da Casa, Rubens Araújo, com o objetivo de garantir a apreciação em tempo hábil do Projeto de Lei nº 017/2026.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, trata da atualização da tabela de vencimentos dos servidores públicos do magistério municipal e tramita em regime de urgência simples, conforme previsto na legislação vigente e no regimento interno do Legislativo.

De acordo com o ato, a sessão será realizada com condução presencial no plenário da Câmara, permitindo também a participação remota de vereadores que se encontram em agenda institucional em Brasília, onde participam da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

A decisão pelo formato híbrido busca assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos, garantindo a transparência, publicidade dos atos e a regularidade dos procedimentos, incluindo registro em ata, votação nominal e transmissão pelos canais oficiais.

A sessão extraordinária terá pauta exclusiva para a análise do projeto relacionado ao magistério, considerado de relevância para os servidores da educação municipal.