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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras específicas para o transporte de armas e munições durante as Eleições 2026. De acordo com a regulamentação eleitoral, colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional durante as 24 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao pleito. A restrição vale mesmo para quem possui registro como CAC.

A regra consta da Resolução-TSE nº 23.759/2026, que reúne normas destinadas às eleitoras e aos eleitores. Para o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a proibição alcança o período anterior e posterior à votação. O calendário oficial do TSE também registra expressamente que os CACs ficam impedidos de transportar armas e munições em todo o território nacional nesse intervalo.

Além da restrição específica aos CACs, a regulamentação eleitoral estabelece que civis que estejam portando armas, mesmo que tenham porte ou licença estatal, não podem se aproximar do local de votação dentro do perímetro determinado pela Justiça Eleitoral. A norma prevê que a força armada permaneça a 100 metros da seção eleitoral e estende essa vedação aos civis armados.

A regra possui exceções relacionadas às forças de segurança. Agentes que estejam em serviço junto à Justiça Eleitoral ou que tenham sido autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente não estão sujeitos à vedação. Também é permitido que agentes de segurança pública em atividade geral de policiamento portem arma de fogo na seção eleitoral no momento em que forem votar.

O TSE determina ainda que o descumprimento da proibição aplicável a civis armados pode resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo de eventual crime eleitoral correspondente.

A menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título.

Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar.

Somente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças afetam ao menos 670 mil eleitores, com alteração em 277 locais de votação, 72 dos quais foram modificados por motivos de segurança.

A Justiça Eleitoral de ao menos 10 estados e do Distrito Federal anunciaram alterações em endereços das seções eleitorais.

Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema.

Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS.

“A partir de hoje, os sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026 estão oficialmente assinados e lacrados”. A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, realizada nesta sexta-feira (4). O ato marca a conclusão do desenvolvimento dos programas da urna eletrônica e dos demais sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito deste ano. 

Confira mais fotos do evento no Flickr do TSE

Durante a solenidade, foram realizadas as assinaturas digitais do arquivo que reúne os resumos digitais dos sistemas eleitorais, identificações únicas que permitem atestar a autenticidade dos programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. Em seguida, as mídias contendo os sistemas foram acondicionadas em envelopes lacrados e armazenadas na Sala Cofre do TSE.

Ao destacar a importância do procedimento, Kassio Nunes Marques afirmou que a segurança das eleições é resultado da combinação de diferentes mecanismos de proteção, controles independentes e ampla possibilidade de fiscalização. 

“Este ato assegura que a tecnologia empregada para a manifestação da vontade popular permaneça transparente, segura e auditável durante todo o processo eleitoral”, ressaltou. 

Portas abertas 

O presidente do TSE enfatizou ainda que a Justiça Eleitoral mantém o processo aberto ao acompanhamento externo e relembrou o convite feito aos partidos políticos para ampliar a fiscalização do sistema eletrônico de votação.  

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou reuniões em Vitória da Conquista e Camaçari para discutir o planejamento da segurança durante as Eleições Gerais de 2026.

Os encontros, realizados nos dias 19 e 25 de agosto, reuniram representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público, forças de segurança, órgãos municipais e serviços de saúde.

Em Vitória da Conquista, a reunião ocorreu no Fórum Eleitoral e contou com a participação de representantes da Polícia Militar, Polícia Federal, Guarda Civil Municipal e outros órgãos envolvidos na segurança e organização do pleito.

Já em Camaçari, o encontro teve como foco a coleta de informações para a elaboração do Plano Integrado de Segurança das Eleições 2026.

Segundo o TRE-BA, as reuniões fazem parte do planejamento eleitoral e têm como objetivo fortalecer a integração entre as instituições, alinhar estratégias de segurança, mobilidade e logística, além de prevenir possíveis riscos e garantir tranquilidade durante o processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta segunda-feira (17), embaixadores e representantes do corpo diplomático em Brasília para apresentar os principais procedimentos, as tecnologias e os mecanismos de segurança que serão adotados nas Eleições Gerais de 2026. Ao abrir a sessão informativa, o presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a transparência do processo eleitoral brasileiro e a abertura da Justiça Eleitoral ao acompanhamento internacional. 

O encontro, que integra o Programa de Convidados Internacionais para as Eleições 2026, reuniu representantes de 91 países e de três organismos internacionais: a Liga dos Estados Árabes, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia. O evento teve por objetivo oferecer aos chefes de missões diplomáticas sediadas em Brasília as principais informações, os desafios e as iniciativas referentes às eleições gerais de outubro. 

Na abertura do encontro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, disse que o encontro é uma oportunidade para o corpo diplomático conhecer, em maior profundidade, aspectos relevantes do processo eleitoral brasileiro e reafirmou a segurança e credibilidade dos sistemas e dos processos eleitorais. “O Brasil tornou-se, ao longo das últimas décadas, uma referência mundial na realização de eleições. A vanguarda entre as democracias representativas contemporâneas é resultado da contínua construção de um processo eleitoral eficiente, ancorado em normativos modernos e em sistemas tecnológicos capazes de garantir a transparência, a segurança e a credibilidade das eleições”, garantiu. 

Segundo ele, a Justiça Eleitoral mantém relações fluidas e cordiais com os órgãos jurisdicionais e de gestão eleitoral das nações amigas. Ele informou que foram convidados para observar as Eleições 2026 órgãos dos países de língua portuguesa, a União Interamericana de Organismos Eleitorais e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, que constituirão missões de especialistas convidados. As Missões de Observação internacionais poderão acompanhar oficialmente diferentes etapas do processo eleitoral, incluindo cerimônias públicas de auditoria, preparação das urnas eletrônicas, votação, apuração e totalização de votos.