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A Polícia Rodoviária Federal na Bahia intensificou a fiscalização em postos de combustíveis, especialmente aqueles localizados às margens das rodovias federais, como parte das ações da Operação MAJORARE. A iniciativa ocorre em meio ao aumento dos preços dos combustíveis, impulsionado pela elevação da demanda e pelas instabilidades no mercado internacional, cenário que exige maior rigor na atuação dos órgãos de controle.

A operação conta com a atuação integrada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Procon e das Secretarias da Fazenda (SEFAZ), ampliando a efetividade das ações fiscalizatórias. Nesse contexto, as equipes da PRF atuam de forma estratégica para identificar e coibir práticas como cobrança de preços abusivos, adulteração de combustíveis, armazenamento irregular e outras irregularidades relacionadas à comercialização e ao transporte.

A presença operacional da PRF nas rodovias federais, onde se concentra grande parte dos postos de abastecimento, permite uma atuação mais ágil e eficiente, potencializando os resultados das fiscalizações. 

Na manhã desta quinta-feira (26), agentes da PRF e da ANP atuam em postos de combustíveis localizados na BR-324, uma das principais rodovias federais da Bahia. A ação também conta com a participação de agentes de outros órgãos, como o Procon, reforçando o caráter integrado da operação e ampliando a capacidade de fiscalização no combate a irregularidades.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 19, em Barreiras, operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado. A ‘Operação Eidolon’ cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas. O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.

A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS. Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes.

Segundo a Força-Tarefa, neste final de ano, serão intensificadas as ações contra fraudes tributárias e de combate à prática de declarar o débito de ICMS sem repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária. A Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente porque o imposto efetivamente pago pelos consumidores acaba não sendo repassado aos cofres públicos, o que resulta em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população.

Mais de 11 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para os proprietários de veículos em débito com o imposto. O programa se estende até o dia 28 de novembro, mas há uma vantagem adicional para quem fizer a adesão já agora em outubro: o parcelamento em duas vezes do valor a ser pago, já considerando o desconto.

Para aderir ao Refis, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, e clicar no banner do programa, onde é possível consultar, em um simulador, o débito do veículo e o total a ser pago.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024.  Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200, explica.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Uma participante da cidade de Brumado, localizada na região Sudoeste do estado, é a ganhadora de R$ 100 mil do sorteio de fevereiro da Nota Premiada Bahia, cujo resultado foi divulgado nesta quinta-feira (20). Além da vencedora do maior prêmio mensal, outros 90 participantes foram contemplados com R$ 10 mil cada: 56 de Salvador e 34 do interior. A lista completa de ganhadores pode ser consultada no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, na opção Sorteios e depois em Relação de Ganhadores. A relação de premiados também pode ser conferida no Instagram da campanha (@notapremiadabahia) e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela campanha: @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazbahia no X, antigo Twitter. As cidades do interior com maior número de contemplados neste sorteio foram Lauro de Freitas, com cinco ganhadores, Feira de Santana, com quatro, Camaçari, com três, e Ilhéus, Itabuna, Jeremoabo e Vitória da Conquista, com dois contemplados cada. A lista se completa com outros 15 municípios que tiveram um sorteado cada: além de Brumado, com a ganhadora de R$ 100 mil, houve ganhadores em Andorinha, Caetité, Coração de Maria, Cruz das Almas, Guanambi, Itanhém, Itapetinga, Jacobina, Jaguaripe, Jequié, Jitaúna, Morro do Chapéu, Porto Seguro e Senhor do Bonfim. A Nota Premiada Bahia conta atualmente com mais de 817 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 5.686 pessoas, das quais 3.423 moram na capital, 2.260 no interior e três fora do estado.

Até o final de novembro, 6.543 contribuintes de todo o Estado já haviam aderido ao Refis ICMS Bahia, que oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lembra que ainda há tempo para aderir: a pedido dos contribuintes, o prazo de encerramento do Refis foi prorrogado até 3 de fevereiro de 2025. As pequenas e médias empresas correspondem a 92% dos contribuintes que aderiram ao Refis até novembro, embora respondam por 52% do valor arrecadado. Já as grandes empresas respondem por 48% do total arrecadado nesta fase do Refis. São passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia 2024 estão disponíveis no site da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba), www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos com o ICMS. Desconto maior à vista - O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas. A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente. Parcelamento - A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%. Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

Os contribuintes baianos têm 14 dias, até 5 de novembro, para aderir ao Refis ICMS Bahia 2024, que oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. Destinado a proporcionar às empresas a oportunidade de regularizar sua situação junto à Fazenda estadual, o programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais permite quitar débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. As condições do programa podem ser conferidas no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o www.sefaz.ba.gov.br, que traz inclusive um simulador de débitos com o ICMS. De acordo com as regras do novo refis, o desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, com descontos decrescentes, de acordo com o número de parcelas. A oportunidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.

Um grupo empresarial do setor de alimentos de origem animal é alvo da ‘Operação Quaresma’, deflagrada nesta terça-feira (6), pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. Segundo as investigações, o grupo teria sonegado pelo menos R$ 8 milhões em impostos, por meio de fraudes à fiscalização, principalmente quanto ao recolhimento de ICMS. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no município de Barreiras. A pedido da força-tarefa, a Justiça determinou o bloqueio de bens de empresários e empresas investigadas por participação no esquema fraudulento, com o objetivo de recuperar valores sonegados. O esquema de sonegação envolveria ainda a triangulação de compra e venda de animais vindos de outros estados do País, utilizando-se de Guias de Trânsito Animal com informações falsas, para fraudar as fiscalizações tributária e sanitária. Há também indícios de emissão de notas fiscais falsas. A ‘Operação Quaresma’ é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MP; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda; Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); e pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.

Treze carretas que transportavam 650 toneladas de soja em grãos sem documentação fiscal, com mercadorias avaliadas em R$ 1,2 milhão, foram apreendidas pela operação Veredas do Oeste, que está sendo realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) entre os meses de junho e outubro. O objetivo da ação, de acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, é intensificar a fiscalização e o controle do escoamento da safra de grãos na região Oeste do Estado, "combatendo a sonegação fiscal e assegurando a concorrência leal entre as empresas que atuam na área". A operação abrange os maiores municípios produtores de grãos do Oeste, de forma a cobrir os principais centros fornecedores de mercadorias e seus corredores de abastecimento, com atenção especial nas cargas em circulação de saída pela BR-030 e pela BR-020, com destino ao Estado de Goiás. O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Bispo, explica que “a operação reflete a importância da região como maior produtora de grãos do estado, com grande desenvolvimento socioeconômico voltado para o agronegócio, com destaque para as culturas consolidadas como soja, algodão, milho, feijão e café”. A operação Veredas do Oeste ampliou o número de Unidades Móveis de Fiscalização, com plantões permanentes nas vias de acesso aos principais municípios da região e fortalecimento do monitoramento das saídas de produtos pela BR-020 e pela BR-030.

Uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano é alvo na manhã desta quarta-feira (14) da Operação Hidra. Oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Salvador, são cumpridos nas cidades baianas de Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, e no município de Itajaí, no estado de Santa Catarina. De acordo com a força-tarefa responsável pela operação, integrada pela Secretaria da Segurança Pública, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e pela Sefaz, a organização que atua no comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”, constituídas apenas para emitir notas fiscais frias, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal. As investigações começaram após a Sefaz-Ba receber denúncias quanto a essas práticas fraudulentas. Em dez anos, de acordo com a força-tarefa, o grupo constituiu mais de 15 empresas tendo à frente um empresário e seu sobrinho, que atuaram como sócios ocultos nos empreendimentos comerciais, utilizando familiares, empregados e terceiros para expandir os negócios. Essas empresas passaram por fiscalizações que resultaram na lavratura de autos de infração em razão de prática de sonegação fiscal. Na medida em que as empresas devedoras tiveram suas atividades paralisadas, surgiram outras que deram continuidade aos negócios, com as mesmas práticas delituosas.

Em função da pandemia de coronavírus e da declaração de situação de emergência em toda a Bahia, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) realizou a migração para o meio virtual de 22 serviços que antes eram prestados apenas de forma presencial. Com isso, o site www.sefaz.ba.gov.br passou a ter papel mais ativo na interface do fisco estadual com os contribuintes. Ao entrar na página, basta clicar no ícone “Carta de Serviços ao Cidadão”, localizado na lateral direita do site, para ter acesso à relação completa desses serviços e conferir se a demanda poderá ser resolvida no próprio site ou então com o envio de documentação via e-mail. Ao todo, 113 serviços estão disponíveis para os contribuintes no site da SefazBa. Caso encontre qualquer dificuldade, o contribuinte pode enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o Call Center da SefazBa, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os suportes via telefone e e-mail também foram reforçados para fornecer toda a informação necessária aos cidadãos. Ao clicar no ícone Carta de Serviços ao Cidadão, a relação completa está disponível no banner localizado no alto da página, intitulado “Covid-19 – Conheça os procedimentos virtuais para atendimento aos contribuintes”. Os serviços que antes eram prestados de forma presencial e foram adaptados para a nova realidade durante a pandemia são os de entrega de documentação para cálculo do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), de solicitação de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) por Microempreendedor Individual (MEI), de solicitação de isenção de ICMS e IPVA, além da impugnação de notificação fiscal.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) alerta que 341,9 mil veículos com o IPVA 2019 em atraso e já notificados podem obter 70% de desconto sobre o valor da multa que incide sobre o imposto caso o pagamento seja efetuado logo, antecipando-se ao ajuizamento da execução fiscal. Os proprietários de veículos podem consultar se estão enquadrados nessa situação por meio do site www.sefaz.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informar o número do Renavam. O contribuinte notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “Relação de Notificados” => “Emissão de DAE “ e quitar o débito em qualquer banco. Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.

Após notificar 208 mil veículos com placas de finais de 1 a 8 pela falta de pagamento do IPVA 2019, a Secretaria da Fazenda do Estado (SefazBa) irá realizar no final de novembro o mesmo procedimento para os automóveis de placas com finais 9 e 0. Ou seja, os contribuintes que ainda não quitaram o seu imposto devem regularizar o quanto antes a situação e assim evitar a cobrança de multas e juros que passam a incidir logo após a notificação. Para quitar o IPVA, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Por meio do www.sefaz.ba.gov.br os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 podem consultar se foram notificados. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da SefazBa, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “DAE Para Pagamento” => “Exercícios Notificados” e quitar o débito em qualquer banco, com desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal. Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da SefazBa, pelo 0800 071 0071.

Após a apreensão de dois caminhões que transportavam ao todo 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou nesta quarta-feira (2), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados. A operação consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores. Serão mobilizados, em todo o estado, 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Cipfaz – Companhia Independente de Polícia Fazendária. As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica. Os procedimentos incluem a verificação da situação fiscal do contribuinte, da autenticidade dos documentos fiscais eletrônicos e do destino da mercadoria, a verificação física da carga e, caso necessário após identificados indícios de sonegação e outros crimes contra a ordem tributária, a solicitação de diligências a serem realizadas por outras equipes do fisco estadual. “A intensificação das ações do fisco irá assegurar maior eficácia no combate à sonegação e à concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em julho. Os donos de automóveis de placas com finais 5, 6, 7, 8, 9 e 0 possuem prazos terminando neste mês. O calendário completo está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA, Calendário. Os proprietários de automóveis com placas de finais 5 e 6 devem pagar até os dias 30 e 31/07, respectivamente, a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto. Por serem os prazos finais para essas placas, caso percam as datas, esses contribuintes já serão considerados inadimplentes com o IPVA 2019. Já os donos de veículos com placas 7 e 8 que dividiram o imposto em três vezes precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de julho, respectivamente. Por fim, esse também é o mês para pagamento do IPVA com 5% de desconto para os donos de automóveis de placas com finais 9 e 0. Nesses casos, os pagamentos devem ser feitos até dia 29, placa 9, e dia 30, placa 0. Essas mesmas datas também são para pagamento da primeira cota, caso optem pelo parcelamento.