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A Bahia oficializou sua adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciativa do Governo Federal coordenada pelo Ministério das Mulheres em parceria com a ONU Mulheres. Isso significa a implementação de ações intersetoriais para prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas. Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto tem entre seus objetivos o fortalecimento das redes de proteção, a responsabilização dos agressores e a articulação de políticas públicas transversais em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública.

Com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, o pacto já conta com a adesão de 20 estados e do Distrito Federal. Na Bahia, a adesão ao Pacto se materializa por meio das ações do Comitê Permanente Interinstitucional de Prevenção à Violência e Enfrentamento ao Feminicídio, instância deliberativa formada por 13 secretarias de Estado, além do sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Esse comitê será responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, atualmente em construção e que já reúne mais de 200 páginas de propostas e diretrizes.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, disse que a adesão ao Pacto é um marco na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero. “A adesão ao Pacto é um compromisso coletivo e histórico do Governo da Bahia na defesa da vida, da segurança e da dignidade das mulheres. É também um passo fundamental para fortalecer a rede de proteção. A Secretaria das Mulheres tem o papel de articular e integrar diferentes setores do governo e da sociedade civil para transformar esse esforço em políticas públicas, capazes de assegurar dignidade e futuro para as mulheres baianas”, disse.

A Unidade Móvel da Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) continua viajando pela Bahia para prestar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. Nesta semana, a unidade móvel estará em Guanambi. O atendimento na Unidade Móvel acontece durante todo o ano e é intensificado no Março Mulher, mês que marca a luta das mulheres por direitos e igualdade de gênero em todo o mundo. A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre a importância deste trabalho. “Com a Unidade Móvel, nós conseguimos reforçar a Rede de Enfretamento à Violência contra as Mulheres no interior, sendo mais um apoio para acolher e atender as mulheres vítimas de violência de gênero. A Unidade Móvel chega em locais mais distantes, a exemplo dos distritos, e também tem um trabalho de prevenção e de sensibilização sobre os tipos de violência, sobre os canais de denúncia, com a atuação voltada para a proteção e à garantia dos direitos das mulheres”, afirmou. O atendimento será na quinta (20), na Praça Henrique Pereira Donato, no estacionamento ao lado do gabinete e nos fundos da Secretaria da Fazenda, das 9h às 17h. Na sexta-feira (21), também das 9h às 17h, a Unidade Móvel estará na sala 1, do Polo UAB/Ufba, para uma capacitação com a rede de atendimento à mulher.