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A Prefeitura de Brumado marcou presença, nesta quarta-feira (25), no Encontro de Gestores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), realizado no Conjunto Penal do município. O evento reuniu autoridades locais e estaduais em um momento de importantes entregas voltadas ao fortalecimento do sistema prisional.

O prefeito Fabrício Abrantes esteve acompanhado do vice-prefeito, Dr. Marlucinho Abreu, do presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo, além de vereadores e secretários municipais. A comitiva participou das atividades ao lado do secretário estadual da SEAP, José Castro.

Durante o encontro, foram entregues e inauguradas diversas estruturas consideradas fundamentais para o avanço das políticas de ressocialização e segurança no sistema prisional. Entre os destaques estão o Galpão Laboral, o Posto de Saúde Prisional, a Fábrica-Escola de Artefatos de Concreto, além da requalificação do Albergue e dos Infocentros.

As autoridades também realizaram uma visita técnica às instalações do Conjunto Penal, conhecendo de perto os investimentos e melhorias implementadas. As ações reforçam a parceria entre o município de Brumado e o Governo do Estado da Bahia, com foco na promoção de oportunidades de trabalho, qualificação e dignidade para os internos, contribuindo para a reintegração social.

O encontro evidencia o compromisso das gestões em fortalecer políticas públicas que impactam diretamente a segurança e a ressocialização, ampliando as condições estruturais e humanas do sistema prisional na região.

Após decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), sete chefes da facção Comando Vermelho estão sendo transferidos para presídios federais de segurança máxima, nesta quarta-feira (12), pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ).

O transporte dos presos foi realizado sob um forte esquema de segurança, que tem a condução do Serviço de Operações Especiais (SOE), pelo Grupo de Intervenção Tática (GIT) e pela Divisão de Busca e Recaptura (Recap), órgãos integrantes da Seap.

Os presos foram levados da unidade de segurança máxima Penitenciária Laércio da Costa Peregrino, conhecido como Bangu 1, na zona oeste do Rio, até o Aeroporto Internacional do Tom Jobim/Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte. No terminal, embarcaram em aeronave da Polícia Federal com destino aos presídios federais, sem divulgação de quais foram.

“Todos os transferidos possuem condenações relacionadas ao tráfico de drogas e foram incluídos no sistema federal em cumprimento à Lei nº 11.671/2008, que regulamenta a transferência de presos de alta periculosidade”, informou a nota do governo do estado.

O Conjunto Penal de Brumado vem ampliando as ações voltadas à educação de internos e consolidando a proposta de ressocialização por meio do ensino. A iniciativa tem garantido oportunidades de aprendizado que vão da alfabetização à preparação para exames nacionais, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem PPL).

Criado em 2023, o projeto preparatório para o Encceja PPL já apresentou resultados expressivos, com aulas realizadas nos turnos matutino e vespertino. Em 2024, o programa foi expandido para contemplar também a preparação para o Enem PPL. Neste ano de 2025, mais de 196 reeducandos estão matriculados e frequentam as aulas duas vezes por semana.

Outro avanço significativo foi a implantação do Projeto de Alfabetização, iniciado após levantamento que identificou índices de analfabetismo e analfabetismo funcional entre a população carcerária. Três salas de aula foram abertas – duas na galeria dos sentenciados e uma na dos internos provisórios. O prazo estabelecido para a conclusão da primeira etapa do processo de alfabetização e letramento é de seis meses.

O Governo da Bahia anunciou nesta quinta-feira (28) mudanças importantes na administração do Conjunto Penal de Brumado. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, exonerou Genildo Sousa da Silva do cargo de diretor adjunto e nomeou Rafael Sousa de Carvalho para assumir a função. A mudança faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para reestruturar a gestão do sistema prisional no estado. Segundo o Governo, o objetivo é reforçar a segurança, aprimorar a gestão e garantir mais eficiência nas ações de ressocialização dos internos.

Uma operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 28, no Conjunto Penal de Itabuna. Equipes do Ministério Público da Bahia, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) e policiais realizam ações para readequar rotinas administrativas e operacionais do estabelecimento prisional, com revista geral das celas para identificação e apreensão de materiais ilícitos. O objetivo da ‘Operação Molon Labe’ é combater o crime organizado. As ações têm participação dos Grupos de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPBA; do Grupamento Especializado de Operações Prisionais (Geop) e a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (Cmasp), da Seap; do Policiamento Especializado (Rondesp) e Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo ou Grupamento Aéreo (Graer), da Polícia Militar; Polícia Civil; Departamento de Polícia Técnica e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com o objetivo de ampliar o combate às facções envolvidas com tráficos de drogas e armas, homicídios, roubos e corrupção de menores, as Secretarias da Segurança Pública, através das Polícias Militar e Civil, e de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) reforçam as operações na cidade de Jequié. A PM deflagrará a Operação Hórus, com atuação conjunta das CIPEs, popularmente conhecidas como “Caatingas”. Aplicada em Salvador no final de 2024, a Operação amplia a repressão qualificada. A Polícia Civil, por sua vez, ampliará as ações de inteligência com o reforço de equipes da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI) do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O objetivo é localizar líderes de facções, além da apreensão de armas e drogas, descapitalizando os grupos criminosos. Com a SEAP, a SSP atuará de forma integrada com ações no sistema prisional.

Na noite da última terça-feira (3), internos do Conjunto Penal de Brumado promoveram um motim em reação à implementação de medidas mais rígidas pela direção da unidade. A ação faz parte de uma estratégia para enfraquecer a atuação de organizações criminosas dentro do presídio. Imagens que circulam em aplicativos de mensagens mostram a agitação dos detentos nas galerias B e C, batendo nas portas das celas e gritando. Policiais penais tentaram conter a situação, que causou preocupação entre servidores e familiares dos internos. De acordo com uma fonte ligada à unidade, as mudanças integram um conjunto de ações promovidas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para retomar a governabilidade no sistema prisional. A situação foi controlada nesta quarta-feira (4).

Equipes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) realizaram a transferência de 31 internos do Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), o maior do estado, na manhã de terça-feira (29/10). Os apenados que exerciam a liderança de grupos criminosos no lado de fora da unidade prisional têm passagens por diversos crimes, como homicídios, tráfico de drogas, organização criminosa e roubo. As transferências dos custodiados considerados alvos sensíveis do sistema prisional para unidades em outras regiões do estado, ocorreram após o trabalho de apurações e inteligência prisional da Seap. O objetivo da ação é cancelar qualquer contato ou influência dos apenados com criminosos no lado externo dos estabelecimentos penais. O trabalho de transferência foi realizado pelas equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), Policiais Penais, com o apoio da Polícia Militar e Ministério Público (MP-BA). Desde o início da megaoperação Angerona houve uma redução de 78,6% nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no município.  A megaoperação Angerona é coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a atuação da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), do Geop, da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), Grupo de Segurança Institucional (GSI). As ações contam com a participação do Grupo Especial de Combate as Organizações Criminosas e Investigações (Gaeco/MP-BA) e o Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep/MP-BA), da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Trinta e um custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), de alta periculosidade e que exerciam liderança entre os detentos, são transferidos para presídios de outras localidades na manhã desta terça-feira, dia 29. Eles foram identificados por meio do trabalho das agências que atuam na intervenção no presídio, iniciada no último dia 21. Nesse período, foi constatada uma redução de 78,6% nos índices de crimes violentos letais intencionais (CVLI) na região. As ações são integradas entre Ministério Público da Bahia (MPBA), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA). Entre os dias 21 e 28 deste mês, foram registradas três CVLIs no município de Feira de Santana. Para o mesmo período de 2023, foram 14 mortes violentas intencionais. Nesta semana, até o momento não houve registro de CVLI no município. Os números refletem os resultados da operação Angerona, em andamento no conjunto penal, e conta com a atuação do Ministério Público através do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Orgamizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). O objetivo da intervenção é controlar a comunicação entre os internos com o exterior e coibir atividades criminosas que possam ter origem no interior das unidades prisionais. Os custodiados serão encaminhados para unidades em Vitória da Conquista e Barreiras.

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização Sustentável (Seap) que adote medidas para garantir os direitos da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo no sistema prisional. No documento, encaminhado à Seap na sexta-feira (19), os promotores de Justiça Edmundo Reis, Márcia Teixeira e Andréa Ariadna Correia recomendam que a Seap atue junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para proceder a adequação dos formulários, registros e sistemas relacionados ao Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), com a inclusão dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero”. Também foi recomendado à Seap que, na garantia do direito à saúde da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente, seja adotado o Manual de atendimento ambulatorial e cirúrgico na diversidade sexual. Além disso, que sejam realizadas campanhas de saúde para identificação e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis no interior do cárcere, com base na Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a elaboração do documento, os promotores de Justiça consideraram normas e dispositivos legais e lembraram que, de acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, e, “portanto, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais merecem ser tratadas com igual dignidade, respeito e proteção”.

De acordo com informações da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a partir de segunda-feira (22), com período de 15 dias,  estarão temporariamente proibidas as visitas sociais e religiosas a todas as unidades prisionais do estado da Bahia. A medida visa a resguardar a população carcerária e os servidores das unidades. A Seap destaca que a população carcerária é vulnerável à contaminação por sua natureza aglomerativa e que o crescimento dos índices da Covid-19 impõe medidas preventivas.

O deputado Marquinho Viana (PSB) participou na manhã desta quarta-feira (24) da cerimônia de entrega, pelo governador Rui Costa, de viaturas, veículos e ambulâncias para a Secretaria de Administração Penitenciária e Segurança Pública, com as presenças do sub-secretário de Segurança Pública, Ari Pereira de Oliveira, o comandante Geral da PM, coronel Anselmo, deputados estaduais, o prefeito Haroldo Aguiar, de Ibicoara, entre outras autoridades, militares e servidores públicos estaduais.