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Consumidores que tenham adquirido lotes contaminados de produtos de limpeza da marca Ypê, cuja venda e uso foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não devem descartar os itens. As informações sobre a destinação correta, descarte ou eventual recolhimento deverão ser fornecidas pela empresa, orienta o secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ), Rogério Pimenta.

“A orientação da Anvisa é que os consumidores devem ligar para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para receber orientação do descarte, porque ele corre o risco de contaminação microbiológica”, alertou. 

Desde que a Anvisa anunciou a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de vários produtos de lote final 1 da Ypê, consumidores relatam dificuldade em conseguir atendimento no SAC da empresa. A Ypê informou que reforçou o SAC para atender ao aumento da demanda. 

A inspeção da Anvisa em alguns frascos de produtos fabricados pela Ypê identificou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, que pode provocar infecções, sobretudo em pessoas com baixa imunidade.

O SAC da Ypê atende pelo telefone 0800 1300 544. Pimenta reforçou que é responsabilidade da empresa dar a destinação correta aos produtos e recomendou que quem tem o produto em casa deve imediatamente suspender o uso. 

O SAC realiza um atendimento exclusivo para idosos neste sábado (9). O serviço oferecido é somente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação faz parte da 7ª edição do Projeto Cidadão 60+, que oferece a CIN apenas para o público idoso em postos da rede SAC na capital, Região Metropolitana (RMS) e no interior do Estado. O atendimento será no período da manhã e precisa ser agendado previamente. A marcação deve ser feita através do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Na capital e RMS 16 postos fixos participam da ação. No interior são 20 unidades e ainda mais 37 Pontos SAC. No total, a sétima edição do Projeto Cidadão 60+ vai contemplar 59 municípios baianos, incluindo Salvador, com capacidade para realizar quase 2,3 mil atendimentos. Nas seis edições anteriores foram realizados 18,6 mil atendimentos. A ação, que acontece durante um sábado por mês, é exclusiva para pessoas a partir de 60 anos de idade, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O intuito é oferecer um atendimento específico e ainda mais acolhedor a esse público.

CIN - A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos de acordo com o estado civil. Caso a certidão esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/) e o site do SAC (www.sac.ba.gov.br).

“Falar de Edelvino Góes é falar de alguém que ajudou a construir um estado mais moderno, mais eficiente e mais preparado para servir às pessoas”, disse a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quinta-feira (16.04), ao abrir a sessão especial que homenageou o ex-secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, com a comenda 2 de Julho. Ivana parabenizou o autor da homenagem, o deputado Roberto Carlos (PV), pela “justa e merecida iniciativa”.

Segundo Ivana Bastos, reconhecer Edelvino Góes é reconhecer uma contribuição verdadeira, feita com trabalho, inteligência, compromisso e visão de futuro. A presidente da ALBA destacou que ele esteve por 12 anos à frente da Secretaria da Administração, e isso, por si só, já revela muito. “Revela confiança, revela capacidade, revela a solidez de uma caminhada construída com resultados”, elogiou. E ressaltou: “quando penso em Edelvino, a palavra que me vem à mente é inovação. Inovação com propósito. Modernização com sentido”.

Na avaliação da primeira mulher a presidir a ALBA em 192 anos de história, o ex-secretário teve a capacidade de entender que gestão pública vai além de cuidar da máquina, porque toda decisão administrativa, quando é bem feita, alcança a ponta, melhora a vida de alguém, encurta distâncias, abre caminhos. “Isso tem um valor enorme. Porque modernizar a administração pública é, no fundo, tornar o Estado mais presente na vida real das pessoas. É fazer com que um trabalhador, uma mãe de família, um jovem, um idoso, encontre atendimento com mais dignidade, mais agilidade e mais respeito’, definiu.

A deputada lembrou que o seu mandato dialogou muito com a Secretaria da Administração ao longo desses 12 anos, especialmente na luta pela implantação do SAC em diversos municípios, e em cada uma dessas pautas, afirmou ter encontrado abertura para ouvir, disposição para dialogar e compromisso com soluções concretas. “Foram muitas conversas, muitos pleitos, muitas idas à secretaria movidas pelo desejo de ver os serviços públicos chegarem mais perto da população. Lembro de Guanambi, de Iraquara e de tantos outros municípios que buscavam esse avanço tão importante”, relatou. 

A unidade do SAC de Brumado estará aberta excepcionalmente neste sábado, dia 7 de fevereiro, para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação faz parte de uma mobilização que envolve diversos postos do SAC no interior da Bahia, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao novo documento de identificação.

Para solicitar a CIN, é obrigatória a apresentação do CPF e da certidão de estado civil original, seja de nascimento, para solteiros, ou de casamento, para pessoas casadas. Os documentos devem estar em bom estado de conservação. Caso a certidão apresente rasuras ou informações ilegíveis, o cidadão deverá regularizar a situação junto ao cartório antes de solicitar a identidade.

O atendimento será realizado por ordem de chegada, respeitando a disponibilidade de senhas. Os horários de funcionamento de cada unidade podem ser consultados no site oficial do SAC.

Desde a última quarta-feira (03), a unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Brumado passou a atender por ordem de chegada para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A mudança também inclui alteração nos horários de funcionamento, que agora vão das 7h às 12h, período em que são distribuídas as senhas e realizado o atendimento ao público.

A CIN, que substituirá gradualmente o atual documento de identidade, será obrigatória somente a partir de março de 2032. Até lá, os documentos já emitidos continuam válidos dentro dos prazos de vigência. Outro ponto importante é a gratuidade da primeira via. Como se trata de um novo documento, todo cidadão brasileiro tem direito a emiti-la sem custo, em qualquer tempo.

A nova carteira terá como número único de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o que vai unificar os registros civis em todo o país.

Os postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador e em cidades do interior da Bahia acumulam atualmente quase 120 mil documentos esquecidos pela população. Entre os itens não retirados estão carteiras de identidade (RG), Carteiras de Identidade Nacional (CIN), Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e passaportes. De acordo com a coordenação da Rede SAC, o número é preocupante. Estão retidos nas unidades: - 23.424 carteiras de identidade (RG); - 44.426 carteiras de habilitação (CNH); - 1.130 passaportes; - 50.924 Carteiras de Identidade Nacional (CIN), documento que passou a ser emitido em julho de 2024. A orientação é que os cidadãos procurem o mesmo posto SAC onde solicitaram o documento para realizar a retirada. Não é necessário agendamento prévio. Risco de destruição - Caso não sejam retirados no prazo estabelecido, os documentos podem ser descartados: - RGs e CINs ficam armazenados por até seis meses, e depois são incinerados; - CNHs permanecem no posto até o fim da validade do documento; - Passaportes podem ser mantidos por até 90 dias, sendo então devolvidos ou destruídos, conforme norma do órgão emissor.

O SAC promove um atendimento especial para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em 10 postos do interior neste sábado (8). A ação acontece de 8h às 12h nos postos SAC Brumado, Conquista I, Feira I, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Valença. O atendimento da CIN é realizado por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal www.ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (WhatsApp) ou 0800 071 5353(ligação de fixo). A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada, é preciso levar também uma cópia. A CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. Os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. 

O SAC promove um atendimento especial para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todos os 21 postos no interior do estado neste sábado (4), de 8h às 12h. O atendimento da CIN é realizado por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a mais seis postos SAC no interior do Estado a partir desta quinta-feira (12). A ampliação no interior segue agora para os postos SAC Alagoinhas, Brumado, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 9 a 11 de setembro nestes seis postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC. A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a oito postos SAC no interior do Estado a partir desta quinta-feira (15). A ampliação no interior começa pelos postos SAC Barreiras, Conquista I e II, Feira I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Vale ressaltar que em Ilhéus e Vitória da Conquista é feriado na quinta-feira (15). Por isso, nestas cidades, o serviço começa na sexta-feira (16). É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 12 a 14 de agosto nestes oito postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.

Estudantes que vão fazer a matrícula na rede estadual de ensino podem solicitar a emissão do CPF em nove unidades da Rede SAC da capital e do interior e em 14 colégios estaduais, a partir desta segunda-feira (16) até 24/1, último dia da matrícula. A iniciativa é fruto de uma parceria do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) com a Secretaria da Educação do Estado (SEC). O CPF é um dos documentos necessários para a matrícula na rede estadual de ensino. Para a emissão do CPF, os estudantes menores de 16 anos devem estar, obrigatoriamente, acompanhados pelo pai, pela mãe ou por um responsável legal. Maiores de 25 anos devem procurar a Receita Federal.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) abriu processo seletivo simplificado visando a contratação de 193 profissionais em caráter temporário, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Há vagas para as  cidades de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Brumado e Valença. Do total de vagas, 164 são para a função administrativa de nível médio, distribuídas em várias cidades. A remuneração é constituída de vencimento básico, no valor de R$ 1.249,72, acrescido de Gratificação de Função equivalente a R$ 1.210,73, perfazendo um total de R$ 2.460,45, com carga horária de 40 horas semanais. As demais vagas de nível superior são para a  área Administrativa, Psicologia, Serviço Social, Tecnologia da Informação, Matemática, Administração, Economia ou Contabilidade. As remunerações variam de R$ 2.996,90 a R$ 3.337,35 e a carga horária é de 30 ou 40 horas semanais, a depender do cargo.

Os atendimentos presenciais nas unidades da Rede SAC em todo o estado estarão condicionados, a partir do dia 1º de dezembro, à comprovação da vacina contra a Covid-19. A medida atende ao decreto estadual n° 20.907/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (26). Uma lista com as dúvidas mais frequentes pode ser consultada no site instituição do SAC. Com isso, os usuários precisam apresentar o documento fornecido no momento da imunização ou o Certificado Covid, obtido pelo aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde. A plataforma está disponível para Android e iOS e também pode ser acessada pelo endereço conectesus.saude.gov.br. De acordo com o decreto, a imunização contra a Covid-19 contempla a aplicação das duas doses ou dose única, para o público geral; uma dose para crianças e adolescentes, observando o prazo de agendamento para a segunda dose; e aplicação da terceira dose de reforço – como orienta o Plano Nacional de Imunização. É essencial completar todo o esquema vacinal como previsto pelo plano para garantir o atendimento.

Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) estarão liberados, a partir do 1º de dezembro, somente para quem comprovar que tomou a vacina contra a Covid-19. A visitação social às unidades de saúde e às unidades prisionais do Estado também fica condicionada, a partir de 1º de dezembro, à vacinação. A medida será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado deste sábado (20). A vacinação com as duas doses ou em dose única será comprovada mediante a apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde. Para garantir o cumprimento do decreto nº 20.894, as medidas adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária serão acompanhadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria da Vigilância Sanitária, e apoiadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil. O decreto mantém autorizados, até o dia 30 de novembro, os eventos e as atividades com até 3 mil pessoas, incluindo aqueles com venda de ingressos. Permanece obrigatória a comprovação da imunização contra a Covid-19 por todos os envolvidos nos eventos: artistas, público, equipe técnica e colaboradores. Também devem ser respeitados os protocolos sanitários, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras. A presença de torcedores em eventos desportivos segue liberada, desde que não ultrapasse 70% da capacidade dos equipamentos esportivos. Os torcedores precisam comprovar que tomaram as duas doses da vacina contra Covid-19 ou a dose única. O distanciamento social e o uso de máscaras são obrigatórios.

A Rede SAC na Bahia suspende o atendimento no feriado de Corpus Christi. Na próxima quinta-feira (3), todas as 81 unidades do SAC no Estado ficam fechadas, incluindo as três carretas do SAC Móvel e os 41 Pontos SAC. O atendimento será retomado a partir de sexta-feira (4). Vale lembrar que o atendimento em toda a Rede SAC é 100% por agendamento, através do SAC Digital. Para agendar, é só baixar o aplicativo ou acessar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).

O Governo do Estado suspendeu o funcionamento de quatro unidades da Rede SAC, conforme os decretos números 20.330 e 20.329, que instituíram restrições aos municípios da Bahia como medidas de enfrentamento ao Coronavírus. Conforme os decretos, o posto SAC de Brumado e o Ponto SAC de Barra da Estiva devem ficar fechados até o dia 26 deste mês, enquanto o Posto de Guanambi e o Ponto SAC Caetité terão as atividades suspensas até o dia 4 de abril. As unidades da Rede SAC que tiveram as atividades suspensas pelos decretos publicados nesta terça-feira (23) se somam a outras 23 que já estavam fechadas por determinações anteriores.

Os postos SAC, que foram abertos em regime especial durante a pandemia, vão suspender o atendimento na capital e no interior. A medida visa o cumprimento de leis estaduais e municipais publicadas neste sábado (23), que determinam a antecipação de feriados em toda a Bahia e estabelecem a suspensão de serviços não essenciais. Na capital e no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, os postos permanecerão fechados de segunda (25) a sexta-feira (29). No interior, estarão fechados na segunda (25) e terça-feira (26) os postos de Barreiras, Brumado, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Conquista I, Eunápolis, Irecê, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Já o posto Feira II estará com o funcionamento suspenso de segunda (25) a sexta-feira (29).

Os cidadãos baianos que moram em municípios do interior do Estado não precisam mais se dirigir a um posto SAC para tirar carteira de trabalho. A partir de sexta-feira (3), a emissão do documento passa a ser digital, em cumprimento à portaria do Governo Federal n° 1.065, de 23 de setembro de 2019. A Carteira de Trabalho Digital reúne informações trabalhistas em um ambiente on-line. As unidades abertas no interior são Jacobina, Irecê, Paulo Afonso, Itaberaba e Bom Jesus da Lapa. Por conta das ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, a maioria dos postos e pontos SAC no interior da Bahia está fechada, assim como todas as unidades da rede em Salvador e Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida atende a cumprimento de decretos estaduais e municipais. A solicitação da Carteira de Trabalho física ocorre mediante agendamento na plataforma SAC Digital. Porém, o atendimento será exclusivo a três casos de exceção: cidadãos que serão contratados por empresas que ainda não aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial); por organizações não governamentais (ONGs); e por entes da administração estadual e municipal. As pessoas podem solicitar a nova Carteira de Trabalho Digital por meio de aplicativo, disponível para celulares Android e iOS, além do aplicativo e portal SAC Digital. A consulta foi lançada na plataforma estadual, resultado de parceria entre a Secretaria da Administração (Saeb), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT/BA).

As regras para emissão da carteira de trabalho na Rede SAC vão mudar. A partir do dia 3 de março, 11 dos 13 postos da capital deixarão de emitir o documento, seguindo determinação do Governo Federal. As exceções ficam por conta das unidades do Barra e de Bela Vista, que irão realizar o serviço mediante agendamento na plataforma SAC Digital. De acordo a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), responsáveis pela emissão do documento no estado, os dois postos poderão realizar a emissão do documento, prioritariamente, para casos excepcionais: cidadãos que serão contratados por empresas que ainda não aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), por organizações não governamentais (ONGs) e por entes da administração estadual e municipal. Para atender a demanda por novas carteiras de trabalho, os órgãos orientam o uso da CTPS Digital, que reúne informações trabalhistas em um ambiente on-line. A mudança está regulamentada pela Portaria Federal nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que disciplina a emissão do documento em meio eletrônico. A CTPS Digital pode ser acessada por meio de aplicativo, disponível para celulares Android e iOS, ou por meio do SAC Digital. A consulta foi lançada em fevereiro na plataforma estadual, como resultado de parceria entre Secretaria da Administração (Saeb), Setre e SRT-BA. De acordo com a diretora de Qualidade da Rede SAC, Nilza Rios, o atendimento dos postos SAC da capital e região metropolitana está capacitado para orientar sobre a mudança e no uso da CTPS Digital. “A equipe dos postos Barra e Bela Vista passou por capacitação especializada para orientar o cidadão que buscar a carteira de trabalho na rede, podendo orientar sobre os casos excepcionais e sobre o uso da CTPS Digital”, explica. Para o superintendente de Desenvolvimento do Trabalho da Setre, Marcelo Gavião, “a mudança traz mais comodidade para o trabalhador que, através de um aplicativo no celular, pode consultar com mais agilidade informações de identificação civil, vínculos, remunerações e contribuições”.

O SAC Digital acaba de lançar mais um serviço de utilidade pública para os cidadãos baianos. Através da plataforma, é possível solicitar a nova Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), iniciativa do governo federal que reúne informações trabalhistas em um ambiente on-line. A consulta da CTPS Digital é uma parceria entre as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT - BA). O serviço, completamente sem custo, já está disponível no endereço www.sacdigital.ba.gov.br e no aplicativo SAC Digital, que pode ser baixado nas lojas de app para celulares Android e iOS. Ao clicar na opção “Obter CTPS Digital”, o usuário é redirecionado para o site do Ministério da Economia, onde irá criar um cadastro com seus dados pessoais. Estas informações são utilizadas na conta de acesso único do governo federal, onde serão validadas. Os novos usuários ainda responderão questionário sobre sua vida laboral e previdenciária, recebendo senha provisória para o primeiro acesso. Caso o usuário já possua a conta de acesso único, irá consultar a Carteira de Trabalho Digital informando o número do CPF e senha. As anotações trabalhistas são disponibilizadas pelos empregadores no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial). Instituído pelo decreto federal nº 8373/2014, o sistema coleta informações que serão armazenados no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e FGTS. Quem possui a CTPS física pode guardar o documento, pois continua sendo uma forma de comprovar seu tempo de serviço em empresas e contratos anteriores. As informações sobre as novas contratações, férias, salários, entre outros, serão feitas eletronicamente e poderão ser consultadas pela internet. A Carteira de Trabalho Digital ainda pode ser acessada por meio de aplicativo, também disponível para celulares Android e iOS. Vale ressaltar que a CTPS Digital não tem validade como documento de identificação. Quaisquer divergências nos dados devem ser corrigidas pela empresa contratante junto ao eSocial.

As unidades de atendimento da Rede SAC terão horário de funcionamento especial durante o feriado de Natal e Ano Novo. Na próxima segunda-feira (23), os postos da capital, região metropolitana e interior terão funcionamento normal. De acordo com o cronograma, na terça (24), os postos da capital e RMS funcionam até as 14h, exceto Simões Filho, que estará fechado, seguindo o horário do shopping. Entre os postos do interior, o funcionamento é normal, exceto Conquista II, Feira II, Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Santo ntonio de Jesus e Teixeira de Freitas, que atendem até as 14h. Nos dias 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro de 2020, toda a Rede SAC, incluindo os Pontos SAC, ficam fechados. Já na segunda (30), o funcionamento é normal nos postos da capital, RMS e interior. Os 36 Pontos SAC, unidades compactas da rede situadas em municípios que não possuem posto SAC, não funcionam nos dias 25 e 31 de dezembro e nem 1º de janeiro. Quanto aos outros dias, seguem determinações de decretos municipais sobre o funcionamento no período de festas de final de ano. A Rede SAC possui 76 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (capital, região metropolitana e interior), 36 Pontos SAC e três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem unidade fixa do SAC.

O Projeto Pequeno Cidadão, que já atendeu mais de 7 mil crianças em postos da Rede SAC no interior do estado, terá a quinta edição neste sábado (14). Lançado pelo SAC em outubro de 2018, a iniciativa facilita o acesso de crianças até 10 anos de idade para emissão de carteira de identidade.  Os postos SAC vão atender à criançada de forma conjunta, em um ambiente lúdico e dedicado aos pequenos. A exceção fica por conta do Conquista II, que não vai participar, e do SAC Brumado, que já realizou a ação no último dia 7. É necessário que os responsáveis procurem os postos SAC previamente para agendamento presencial. Os documentos necessários para emissão do RG são: Certidão de Nascimento original, legível e sem rasuras, ou cópia autenticada. Para crianças até três anos de idade, é preciso levar foto 3x4, com fundo branco. Para os casos de segunda e demais vias será cobrada uma taxa de R$ 37,77. A Rede SAC possui 74 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 34 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e o portal do SAC Digital.

A partir do dia 01 de dezembro, próximo, a unidade da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) estará funcionando em Brumado em novo local: posto do SAC, situado na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, térreo, nº 300, no centro da cidade. Horário de funcionamento  - segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

A Rede SAC irá suspender o atendimento nesta sexta-feira (15) em todo o estado. O motivo é o feriado nacional da Proclamação da República, celebrado todo dia 15 de novembro. Somente o atendimento do SAC Móvel será mantido conforme cronograma disponibilizado no Portal SAC. A Rede SAC possui 73 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 33 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo SAC Digital, e o portal SAC Digital, além do portal SAC.

O SAC terá mudanças no sistema de agendamento. A partir de terça-feira (1º), a maioria dos serviços ofertados pela Rede SAC passam a ser agendados exclusivamente pelo SAC Digital, aplicativo mobile do SAC Digital, disponível para Android e iOS, e Portal SAC. A exceção fica por conta dos serviços relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e ao Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), assim como expedição da 1ª e demais vias da carteira de identidade, que podem ser feitos também pelo telefone (0800 071 5353).A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) lembra que o Call Center atende apenas dois postos na capital (Paralela e Salvador Shopping), um na Região Metropolitana de Salvador (Lauro de Freitas) e dois no interior (Feira II e Conquista II). A Rede SAC tem 46 órgãos parceiros nas três esferas do governo e no setor privado, totalizando 866 serviços prestados à população. O SAC Digital reúne 266 serviços de agendamentos online e 13 digitais, que podem ser realizados na própria plataforma. Para a diretora de Gestão da Qualidade (DGQ), Nilza Rios, a mudança chega para otimizar o atendimento na Rede SAC. "O objetivo é estimular os cidadãos baianos a utilizarem o SAC Digital, uma plataforma interativa e bastante funcional. Vale ressaltar que vivemos uma era altamente tecnológica, e o SAC busca acompanhar essa evolução, ofertando produtos de qualidade e que atendam às necessidades da população", disse.